O Senado vai realizar sessão especial nesta segunda-feira (11/4) para marcar a entrega da Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012) à sociedade. A sessão foi proposta pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, que elaborou o anteprojeto que deu origem à lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 27 de maio.
A Lei Joana Maranhão estende de seis meses para dez anos o prazo, após a maioridade, para que uma pessoa molestada quando criança possa promover representação. Assim, se os pais ou o Ministério Público, por algum motivo, não tomarem providências quando a criança ou adolescente sofreu abuso, após completar 18 anos, a vítima terá até seus 28 anos de idade para processar o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.
O nome da lei é uma homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador. Em pronunciamento recente, o senador Magno Malta afirmou que “a Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a mulher”.
A sessão especial está marcada para as 11h, no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado.
