A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado decidiu realizar audiência pública para discutir a obrigatoriedade de concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para estagiários, assim como de auxilio transporte. Esses benefícios estão previstos no projeto de lei do Senado (PLS 424/2012), que constava da pauta da comissão da semana passada, mas que teve a votação sobrestada até a realização da audiência.
A audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia, relatora da proposta, uma vez que os senadores da CAS manifestaram posições diferentes quanto à matéria. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), os estudantes que cumprem estágio obrigatório merecem os mesmos benefícios dos demais estagiários, bem como o vale-transporte, já garantido aos trabalhadores. Para o senador, “rejeitar o projeto é ir contra o que pedem as ruas”.
Contrário à proposta da forma como tramita, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que o estágio obrigatório faz parte do currículo de instituições de ensino e, portanto, não pode ser considerado como exploração do estudante. Em sua avaliação, em alguns casos, a obrigatoriedade de bolsa e de vale-transporte pode desestimular as empresas a aceitarem estagiários. “É obvio que se nós não centrarmos no que é essencial, vamos estar o tempo inteiro onerando quem produz, que, no final das contas, se volta contra o emprego”, explicou Humberto Costa.
O senador ainda ressaltou que a lei que regulamenta os estágios já define o horário de trabalho e o valor da bolsa e não proíbe que o empresário conceda vale transporte ao estagiário.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ponderou que os estudantes gostam de fazer estágio em programas sociais, o que beneficia a sociedade. Com a imposição de pagamento de bolsa e auxilio transporte, avaliou, as instituições educacionais e os empresários podem não ter condições de arcar com o custo. “Esse trabalho poderá deixar de acontecer, o estudante poderá deixar de fazer o que gosta, e o público ficará sem o serviço”, disse a senadora.
A matéria voltará à pauta da CAS após a audiência pública. Depois de votada, a proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na qual receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
