Numa trabalhada articulação feita em plenário, senadores de oposição conseguiram aprovar, já na madrugada desta quarta-feira (2), um destaque que suprime parte do texto original da Reforma da Previdência e, com isso, garantir a continuidade do abono salarial para cerca de 12 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o abono salarial é uma espécie de 14º salário para as pessoas de baixa renda e deve manter circulando diretamente na economia cerca de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.
“O governo queria acabar com o abono em mais uma medida perversa no contexto dessa reforma. No mar de miséria que Bolsonaro vai aplicar aos mais pobres com essa proposta, a manutenção do abono foi uma expressiva vitória”, explicou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado e um dos articuladores da aprovação do destaque.
O texto foi o terceiro dos 10 apresentados após a votação do texto principal da Reforma da Previdência, aprovado por 56 a 19 pelo plenário da Casa, horas antes do destaque do abono salarial ser votado. Após a derrota, o governo pediu a suspensão da votação, que será retomada às 11h desta quarta.
Esse R$ 1 trilhão que o governo quer economizar nos próximos 10 anos é sobre 80% dos trabalhadores brasileiros, que estão no INSS e ganham, em média, R$ 1,3 mil.
Humberto Costa
Responsável pela orientação do voto contrário do PT à Reforma da Previdência, Humberto lamentou que os colegas tenham aprovado, em primeiro turno, um amplo pacote de maldades que joga quase toda a conta nas costas do trabalhador brasileiro que ganha até dois salários mínimos e faz parte do regime geral do INSS.
Para o senador, a Reforma da Previdência é o maior engodo vivido no Brasil nos últimos anos, pois não vai gerar emprego, crescimento e muito menos equilíbrio fiscal. “Não adianta tirar o dinheiro das pessoas, que consomem e geram riqueza. Isso é pura maldade. Nós estamos condenando o povo brasileiro a ser um povo sem perspectiva e esperança, num discurso fajuto de que a reforma é necessária. Necessária para quem e para quê?”, disparou.
De acordo com o parlamentar, o pior governo da história, que promove desonerações fiscais bilionárias a setores ricos e não combate a intensa sonegação existente no país, preferiu apostar numa reforma que apenas e tão somente prejudica o trabalhador mais pobre – em nome de um pretenso equilíbrio fiscal.
“Esse R$ 1 trilhão que o governo quer economizar nos próximos 10 anos é sobre 80% dos trabalhadores brasileiros, que estão no INSS e ganham, em média, R$ 1,3 mil. Então, fazer isso e dizer que está eliminando privilégios, quando a gente sabe que a média de benefícios da Previdência Social no Regime Geral é esse valor, sinceramente, é de uma maldade extrema, absolutamente extrema”, declarou.
Uma reforma feita 80% nas costas dos mais pobres. Uma reforma com relfexos perversos diretos em mais de 70% dos municípios brasileiros. Uma reforma que vai legar um futuro de miséria a milhões de pessoas. Uma tragédia social. https://t.co/86vjdFFGjR
— Humberto Costa (@senadorhumberto) 2 de outubro de 2019
O parlamentar criticou o Palácio do Planalto por não ter proposto novas fontes de receita e só promover cortes e retirada de direitos. Ele entende que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não vai corrigir esse erro, “pois quem vai pagar essa conta não é banco nem patrão, mas sim o trabalhador, de novo”.
Na avaliação de Humberto, o Senado perpetrou uma das maiores maldades contra a população. O parlamentar ressaltou que o R$ 1 trilhão de economia estimada é dinheiro que está na mão das pessoas, que consomem e compram na feira, no supermercado, na loja e que fazem a economia movimentar. “É desse dinheiro que vive a maioria dos pequenos municípios do Brasil, especialmente no Norte e no Nordeste”, comentou.
O líder do PT disse que a reforma não vai criar condições para o Brasil ter investimento e voltar a crescer. Segundo ele, isso é uma mentira deslavada. Da tribuna, ele apostou com os senadores que, daqui a um ou dois anos, a situação econômica do país terá piorado.
Ele também criticou as mudanças no valor das pensões por mortes, que será reduzido em 40%.
O que vai acontecer é que a redução na condição de vida de cada família será gravíssima. Um casal com filho, quando um morre, não reduz em 40% a despesa da casa.
Humberto Costa
Hoje, há 7,7 milhões de pensionistas no Brasil. Desses 7,7 milhões, 80% são mulheres. “Então, não adianta fazer discurso de defesa da mulher, fazer discurso de garantia da equidade de gênero e votar uma desgraça dessa. São duas coisas absolutamente incompatíveis”, criticou.
