Assim como havia previsto o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os parlamentares derrubaram, nesta terça-feira (18), os decretos de Bolsonaro que liberam a posse e o porte de armas à população. Por 47 votos a 28, os senadores decidiram rejeitar a ideia do presidente inundar a sociedade brasileira com armamentos. O projeto de decreto legislativo que revogou os decretos do presidente da República seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.
“É uma vitória da nossa sociedade, que não vai retroceder no seu processo civilizatório. Inundar a sociedade de armamentos e munições, que vão parar nas mãos da criminalidade, não é a pauta do país e não é o que quer a esmagadora maioria da população. E nós votamos conforme a vontade dos brasileiros”, afirmou Humberto. “As pessoas querem empregos, querem ver a retomada da nossa economia, querem a garantia de que seus direitos não serão cortados. Não querem essa pauta retrógrada e ultrapassada de Bolsonaro.”
Durante o debate da proposta no plenário do Senado, o líder do PT ressaltou que não se trata de um assunto de esquerda ou direita, de oposição ao governo ou base aliada, mas sim de preservar a vida de milhares de pessoas, que são assassinadas no país em índices alarmantes.
Para o senador, o governo não pode terceirizar a garantia da segurança à população. Em vez de liberar armas, ele acredita que a gestão de Bolsonaro deveria pensar numa proposta para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, a fim de melhorar a inteligência policial, aumentar os efetivos e fazer com que a população efetivamente esteja assistida.
“Eu pergunto: os donos de estabelecimentos vão poder ter arma? Imagine um bar em que acontece uma briga que hoje se resolve na troca de socos. Como essas brigas vão se resolver na maior parte das situações? As pessoas talvez não tenham noção do que é, também, o poder de um vereador, de um deputado estadual ou de senador utilizar uma arma, de andar armado. É uma decisão profundamente equivocada”, resumiu.
O parlamentar ressaltou que os decretos do governo permitem uma quantidade absurda de munição liberada a cada brasileiro. Ele explicou que, pelo decreto, se uma pessoa tem uma arma, ela vai poder ter munição para dar 14 tiros por dia. Agora, se ela tiver as quatro a que tem direito, vai ter munição não rastreada para dar 55 tiros por dia. “Isso é um absurdo. Nós temos que garantir que o monopólio da força pertença ao Estado”, reiterou.
Humberto defendeu o Estatuto do Desarmamento. Ele ressaltou que as taxas de morte por arma de fogo caíram significativamente depois da implementação das regras e corrigiu alguns colegas em plenário que afirmaram que população quis se armar naquela ocasião, “mas os governos do PT não deixaram”.
“O referendo do desarmamento debateu se seria mantida ou não a proposta de proibição da comercialização, em qualquer situação, da arma de fogo. O povo disse ‘não’ foi a isso, e isso não significa, por outro lado, a gente ir para a situação do ‘liberou geral’”, comentou.
