O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (10/8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011 que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social pelo microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) já foi entregue à Mesa do Senado, o que libera o texto, oriundo da Medida Provisória 529/2011, para votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta tem parecer favorável do relator, que considera a redução da contribuição um incentivo importante para a formalização da economia. “A medida provisória dá forte impulso à inclusão social e econômica dos cidadãos com renda menor e mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, afirma o parecer.
Armando Monteiro não fez nenhuma mudança no texto que, se aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial. Ele reconheceu avanços incluídos pelos deputados na proposta original do governo. Entre eles, a alíquota reduzida de 5% para donas de casa, desde que pertencentes a famílias de baixa renda; o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, às empregadas de microempreendedores individuais, e a simplificação das regras para abertura, registro, alteração e baixa dos microempreendimentos.
Fonte: Agência Senado.
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