Prestes a enterrarem os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, os senadores da base aliada do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas disparadas pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (5). A reforma segue para votação final na próxima terça-feira (11).
Ele pediu o apoio da população nesta fase final de tramitação para pressionar a rejeição da proposta e lamentou que o Senado não tenha feito uma única alteração no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional – apesar das sugestões feitas pela oposição e, inclusive, pela base, rejeitadas pelos relatores governistas. Tudo isso ocorreu, segundo Humberto, para aprovar a medida rapidamente.
Apesar da avaliação negativa, o líder da Oposição disse ter esperança de que os parlamentares ainda “poderão despertar para o fato de que a reforma trabalhista não pode ser aprovada porque, além de prejudicar milhões de brasileiros, está podre desde a sua origem”.
Humberto lembrou que todas as audiências públicas realizadas serviram a nada, tendo em conta que nenhum dos alertas feitos pelos trabalhadores, das advertências dos especialistas e das denúncias dos danos que o projeto causará feitas por membros do Judiciário e do Ministério Público, nada foi levada consideração pelos senadores.
“A matéria chega aqui ao plenário com a vontade manifesta de diversos senadores de abrir mão de suas prerrogativas, de se negar a alterar um projeto reconhecidamente nefasto somente para obedecer – como um cão que abana o rabo ao dono – a vontade desse presidente ilegítimo de que o projeto chegue sem mudanças à sua mesa e possa imediatamente ser sancionado”, comentou.
O senador avalia que é só aos interesses econômicos, que bancaram quase 60% das emendas, que o projeto, encaminhado a toque de caixa e aprovado de afogadilho, atende. “É para pagar a fatura da deposição da presidenta Dilma que esse projeto tramitou assim, submetendo mulheres grávidas e em fase de amamentação a condições que agridem à sua saúde e à de seus filhos”, criticou.
Para o líder da Oposição, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tenha aberto qualquer diálogo verdadeiro e produtivo com a classe trabalhadora.
“Vão deixar a esse denunciado pelo procurador-geral da República a prerrogativa de vetar alguns poucos artigos dessa reforma e editar uma medida provisória suplementar, como se um sujeito como ele fosse minimamente confiável, alguém que acumula um rosário de traições ao país”, ressaltou.
Humberto citou como medidas extremamente danosas na reforma o estabelecimento do acordado sobre o legislado, do trabalho intermitente a bel-prazer do patrão e do fim do direito de férias livres, já que a partir de agora elas poderão ser repartidas pelo empregador de acordo exclusivamente com a sua vontade.
“Então, eu quero chamar meus colegas à razão. Eu ainda quero crer, vivamente, que os senadores que apoiam a proposta desse governo ilegítimo, comandado por alguém denunciado por crime, que toda semana vê um assessor próximo preso, vão despertar para o fato de que ela não pode ser aprovada porque está podre desde a origem”, finalizou.
