Senador Humberto comemora aprovação de projeto que inibe legendas de aluguel

O senador Humberto Costa (PT) comentou a aprovação no Senado do projeto de Lei da Câmara 14/2013, que estabelece o respeito à proporção entre as bancadas partidárias para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita e das verbas do Fundo Partidário. Segundo o senador, a medida irá coibir a criação das legendas de aluguel e o troca-troca partidário. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).
“A decisão foi um grande avanço. A lei determina que quem quiser pode construir partido pode fazer isso. Agora que vá disputar a eleição para ter acesso ao Fundo Partidário a partir do que vai ser o julgamento da população sobre as ideias e concepções desses partidos. Não às legendas de aluguel”, disse Humberto.
O senador também criticou o troca-troca partidário. “Chega a acontecer uma situação absurda de gente que entrou num partido que havia sido formado já nessa Legislatura e que agora já mudou de partido novamente. Como pode isso acontecer numa democracia?”, questionou e completou: “O PT sempre defendeu a fidelidade partidária. A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia. É a partir da fidelidade partidária que os partidos conseguem ter uma ação em defesa das concepções político-ideológicas que têm em defesa do seu posicionamento em relação à sustentação ou não de um determinado governo”.
O senador ainda lembrou a trajetória do seu partido para ter hoje uma grande bancada no Congresso Nacional. “O nosso partido, o PT, que hoje tem a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior bancada do Senado, começou disputando voto a voto para chegar aonde chegou. Não tínhamos, no início da construção da nossa trajetória, qualquer tipo de possibilidade de ter condição de ter acesso a recursos públicos, a tempo igual para fazer debate de propostas. Ou seja, nós hoje construímos e nós hoje temos o espaço que temos, assim como vários outros partidos aqui porque nós nos submetemos ao crivo eleitoral, nós nos submetemos ao voto popular. É inadmissível que partidos construídos de última hora possam agora ter o mesmo tratamento que partidos que disputaram as eleições”, destacou o petista.
Fonte: Blog de Humberto.

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