Senadores fazem cobranças ao ministro da Saúde


Após exposição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência nesta quarta-feira (4/5) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores fizeram análise das propostas para o setor apresentadas e cobraram medidas para melhorar a área. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), afirmou ter gostado da proposta de interiorização do profissional de saúde apresentada pelo ministro, que prevê estímulos para reter em pequenas cidades médicos recém-formados, entre outras ações. Para o senador, 80% dos problemas da área poderão ser resolvidos com essa proposta.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) cobrou a instalação de um hospital específico para tratamento de pacientes de câncer em seu estado, doença que mata cerca de 140 mil por ano. Segundo o senador, pesquisas indicam que cerca de 40% das mortes poderiam ser evitadas se houvesse precocidade no diagnóstico e tratamento adequado. Ele cobrou também a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29 (que assegura recursos para a área), proposição em exame pela Câmara dos Deputados.
A regulamentação da Emenda 29 também foi reivindicada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disse ser necessário, contudo, rejeitar emenda para criação de um novo tributo para o setor – a contribuição social da saúde (CSS). Já o senador Paulo Davim (PV-RN) cobrou recursos para a área e disse ser necessário instituir punição severa para desvios de verbas da saúde, crime que deveria ser classificado como hediondo em sua avaliação. Ele também lembrou a necessidade de incentivo à formação de pediatras, setor carente de profissionais no país. O político também aplaudiu a medida de adotada pelo governo de distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos.
Para o senador Mozarildo Cavacanti (PTB-RR), o problema maior na área da saúde é o desvio de recursos, “a corrupção na área”. Ele citou investigação da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriu desvios de cerca de R$ 500 milhões na Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O senador também concordou com Paim quanto à necessidade de conter o consumo de álcool no país. Ele fez um apelo para realização de uma “força-tarefa” em seu estado para deter a corrupção na área de saúde.
Entre outros assuntos, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a revisão da regulamentação da profissão de mototaxista, em razão do número elevado de acidentes que acontecem com esses profissionais. Ele afirmou ainda ser necessário cobrar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos gestores públicos, já que não há apenas “bonzinhos” na área da saúde.
Parceria – Em resposta aos senadores, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu apoio do Congresso para a aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas.
“Não podemos ‘dourar a pílula’. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país”, disse ele, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na Saúde.
Entre as propostas que tramitam no Congresso e que visam aperfeiçoar a gestão do SUS, ele citou projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2001). A proposta torna prefeitos, governadores e o governo federal gestores solidários do Sistema Único de Saúde, prevê a definição de metas e a adoção de mecanismos para assegurar o cumprimento das mesmas, além prever punições administrativas e criminais para os casos de gestão fraudulenta.

 

Fonte (texto e fotos): Agência Senado.

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