Artigo: "Simples Nacional, incentivo ao desenvolvimento", por Humberto Costa

Em novembro, o governo federal deu um passo importante para dinamizar ainda mais a economia brasileira, incentivar a criação ou formalização de empresas, gerar mais empregos e expandir as divisas do país. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei com as novas regras do Simples Nacional, que implicam em redução da carga tributária para as micros e pequenas empresas, a facilitação do sistema de registro e de baixa, a alteração das firmas e o parcelamento de dívidas tributárias.
A modernização do Simples atende os principais anseios dos micros e pequenos empresários – ao reduzir a burocracia e os altos custos com tributos. Todo ano, 130 mil estabelecimentos são abertos no Brasil. Mas quase 30% deles fecham meses depois por causa dessas dificuldades.
Pela nova lei, todo processo de abertura, registro, alteração e baixa dos empreendedores individuais poderá ser feito pela internet.
Ao mesmo tempo, um número maior de empresas poderá se manter no Simples Nacional e pagar uma carga tributária menor porque o limite de enquadramento no regime simplificado de impostos foi reajustado.
O teto para as microempresas passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no que se refere ao faturamento anual. No caso das pequenas empresas, esse valor subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Mais do que isso, todas as faixas de tributação do Simples foram reajustadas, permitindo o reenquadramento de empresas de uma faixa superior para outra de menor tributação. As medidas beneficiam diretamente 5,6 milhões de empresas e 1,7 milhões de empreendedores individuais, que poderão faturar até R$ 60 mil por ano.
Além disso, a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias e a consequente regularização das empresas favorecem a obtenção de crédito no mercado e a expansão dos negócios. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apenas um terço desses empreendedores busca empréstimos nas instituições financeiras nacionais.
Considerando ainda a forte presença das micros e pequenas empresas na economia brasileira, o governo buscou ampliar a participação desse grupo na pauta de exportação do País. Para isso, estabeleceu um teto de exportação equivalente ao mesmo valor do faturamento da empresa no mercado nacional.
Para se ter uma ideia do potencial de crescimento das divisas brasileiras, lembremos que hoje as empresas de menor porte participam com apenas 2% das exportações do país enquanto que elas respondem por cerca de 90% dos negócios realizados no Brasil e garantem algo como 60% dos empregos.
Com esse conjunto de medidas, a economia brasileira sairá ganhando. Melhorar o Simples Nacional significa incentivar uma massa de trabalhadores e de empreendedores que movimentam o mercado nacional e estimulam ainda mais o consumo. Uma forma inteligente de alimentar um ciclo virtuoso de crescimento, gerar empregos e elevar a renda dos brasileiros.
* Humberto Costa é médico e líder do PT no Senado Federal.

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