Termina nesta segunda-feira (1/7) a consulta pública, pela internet, organizada pelo senador Humberto Costa (PT/PE) para receber depoimentos e sugestões ao PLS 129/2012. O senador é relator deste projeto, que pretende organizar o sistema de gestão coletiva e dar mais transparência à arrecadação, à distribuição e ao repasse dos direitos autorais no Brasil. O petista já apresentou o seu substitutivo, na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda pode receber sugestões e fazer alterações antes da votação, que deve acontecer no começo de julho.
Artistas, produtores culturais e acadêmicos de todo o País podem enviar suas contribuições por meio do endereço www.senadorhumberto.com.br/debate-sobre-o-direito-autoral-no-brasil/.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
