A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (12/7), em que deve ser votada a PEC 11/11 – que trata do rito das medidas provisórias (MPs) no Senado – também terá na pauta projetos remanescentes da Reforma Política. Um deles é o PLS 268, de 2011, que propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Pela proposta,…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo , relatório favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE) a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o “troca-troca” de partidos. O projeto…
Ficou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), das propostas relativas à reforma política, como a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a que aumenta os mandatos desses cargos para cinco anos (PEC 38/11). O adiamento ocorreu porque vários senadores da comissão tiveram que se ausentar para participar…
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estão reunidos neste momento para analisar nove itens em pauta, sendo cinco proposições apresentadas pela Comissão de Reforma Política. Podem ser votadas na reunião desta quarta-feira (15/6) a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais; voto contrário do relator à PEC 39/2011, que…
