A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que reserva 20% de vagas em concurso público a negros e pardos. Relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a lei tem validade de 10 anos e se aplica a editais publicados a partir de agora. “Infelizmente, é preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a…
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que reserva 20% de vagas em concurso público a negros e pardos. Relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a lei tem validade de 10 anos e se aplica a editais publicados a partir de agora. “Infelizmente, é preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, relatório do líder do PT, Humberto Costa (PE), sobre proposta que estabelece a reserva de até 20% das vagas em concurso público a negros e pardos. O Projeto de Lei da Câmara 29/2014, de autoria da Presidência da República, segue agora ao plenário da Casa em regime de…
