Para debater e dar efetividade à Lei nº 13.106, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, políticos, membros do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, além de pesquisadores, empresários e representantes da sociedade civil, se reuniram, nesta sexta-feira (13), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Em vigor há oito meses, a lei, que é…
Entre os jovens estudantes brasileiros, mais de 70% já experimentaram bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida. Dados de uma pesquisa feita em conjunto pelo IBGE e pelos Ministérios da Saúde e da Educação atestam uma realidade preocupante para as crianças e os adolescentes do país: o risco de exposição precoce ao álcool. Até oito meses atrás, a oferta…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário. De acordo com o senador, a proposta é resultado do…
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei nº 13.106/15, nascida de um projeto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A partir desta quarta-feira (18), com a publicação no texto no Diário Oficial da União, virou crime ofertar, a qualquer título, bebida alcoólica a menores de 18 anos. A medida proposta por Humberto altera o artigo 243…
