Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto…
A aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço poderá não ser mais usada como medida de punição dos magistrados que cometerem faltas gravíssimas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011, do senador Humberto Costa (PT/PE), exclui a pena de aposentadoria dos juízes e desembargadores. “Não é razoável que magistrados que comentaram faltas gravíssimas, inclusive vendendo suas sentenças, sejam punidos…
A aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço poderá não ser mais usada como medida de punição dos magistrados que cometerem faltas gravíssimas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011, do senador Humberto Costa (PT/PE), exclui a pena de aposentadoria dos juízes e desembargadores. “Não é razoável que magistrados que comentaram faltas gravíssimas, inclusive vendendo suas sentenças, sejam punidos…
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou subemenda, acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11/4), ampliando as polícias que podem fazer a segurança de juízes em situação de risco decorrente do exercício da função. Com a proposta, que modifica emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 3/2010, as polícias militares, rodoviária federal…
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou subemenda, acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11/4), ampliando as polícias que podem fazer a segurança de juízes em situação de risco decorrente do exercício da função. Com a proposta, que modifica emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 3/2010, as polícias militares, rodoviária federal…
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou subemenda, acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11/4), ampliando as polícias que podem fazer a segurança de juízes em situação de risco decorrente do exercício da função. Com a proposta, que modifica emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 3/2010, as polícias militares, rodoviária federal…
O senador e líder do PT, Humberto Costa, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da pena de aposentadoria para os juízes que cometem crimes no Brasil. A iniciativa quer modificar o artigo 93 da Constituição Federal, fazendo com que os magistrados envolvidos em atos de corrupção sejam submetidos a penas a altura dos crimes cometidos. Ouça…
O senador e líder do PT, Humberto Costa, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da pena de aposentadoria para os juízes que cometem crimes no Brasil. A iniciativa quer modificar o artigo 93 da Constituição Federal, fazendo com que os magistrados envolvidos em atos de corrupção sejam submetidos a penas a altura dos crimes cometidos. Ouça…
