Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (26), a proposta que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto da bancada de 13…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que concede licença maternidade à gestante militar, inclusive as temporárias, no âmbito das Forças Armadas. Pelo texto, de autoria do Poder Executivo, o período afastado será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez…