Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal, que tem entre os seus líderes o senador Humberto Costa, aprovou nesta quarta-feira (6/7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/6) por 49 votos favoráveis a 12 contrários a Medida Provisória 525 que permite a contratação temporária de professores universitários. Durante a sessão de votação da primeira MP editada pela presidenta Dilma Rousseff, a oposição tentou mais uma vez postergar a sessão para forçar a derrubada da matéria, cujo o prazo expirava ontem. A relatora…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias, tem encontrado resistência no PT devido, principalmente, a um ponto: a criação de uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados que seria encarregada de fazer a análise prévia de admissibilidade da matéria. Na forma de substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC 11/11,…
A presidente Dilma Rousseff freou os incentivos fiscais aos futuros fornecedores da Fiat em Pernambuco. Fabricantes de peças e autopeças seriam beneficiados por emendas feitas no Congresso durante a tramitação da medida provisória (MP) 512, criada no fim do governo Lula para trazer a Fiat para o Estado. Mas, aconselhada pelo Ministério da Fazenda, Dilma aprovou nesta semana somente o texto original…
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs) deverá ser votada nesta quarta-feira (18). Ele prevê também que a votação das matérias que trancam a pauta ocorrerá nesta terça-feira (17) ou mesmo na própria quarta-feira, de forma que o Plenário possa deliberar sobre…
Relator da Medida Provisória 512/2010, a MP do Setor Automotivo, o senador Humberto Costa (PT-PE) iniciou uma maratona de conversas com ministros nos gabinetes de Brasília em defesa da proposta aprovada pelo Congresso que garante benefícios fiscais para fábricas de automóveis e também para a produção de peças e autopeças. O líder do PT no Senado já tem agenda com o ministro…
