A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está pronta para votar projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PLS 129/2012). A proposta, resultado dos trabalhos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), recebeu na semana…
Termina nesta segunda-feira (1/7) a consulta pública, pela internet, organizada pelo senador Humberto Costa (PT/PE) para receber depoimentos e sugestões ao PLS 129/2012. O senador é relator deste projeto, que pretende organizar o sistema de gestão coletiva e dar mais transparência à arrecadação, à distribuição e ao repasse dos direitos autorais no Brasil. O petista já apresentou o seu substitutivo, na semana…
