Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante partidas com a presença de mais de dez mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do Senado 640/11, do senador Humberto Costa (PT-PE), que será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O Estatuto do Torcedor (Lei 10671/2003), que o projeto pretende alterar, já…
A venda de substâncias derivadas de tabaco a menores de 18 anos será expressamente incluída no rol de crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A mudança está sendo proposta pelo PLS 568/11, do Senador Humberto Costa (PT-PE), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposição acrescenta a expressão “inclusive substâncias fumígenas” ao artigo…
As vítimas de violência física, sexual ou psicológica poderão receber benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 436/2011, de autoria do líder do PT, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em caráter terminativo, e segue agora…
A punição para quem fornecer, servir ou dar álcool para menores de idade pode ficar mais dura. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado e segue agora para a Comissão de Justiça. Confira reportagem da Rádio Senado sobre o tema:…
O julgamento de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes terá prioridade na tramitação de ações penais e inquéritos policiais. Essa possibilidade é criada com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 507, de autoria do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) pela aprovação…
Foram aprovados nesta semana dois projetos de lei do senador Humberto Costa que fazem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta semana o projeto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta torna…
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos pode se tornar crime. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508, do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.…
Se o consumidor pagar indevidamente por um produto comprado na internet, o valor excedido poderá ser devolvido em dobro, acrescido de juros e correção monetária. O projeto apresentado pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pretende ampliar os direitos dos consumidores on-line. A proposta prevê também que em caso de desistência do produto no prazo de sete dias, ou na ausência…
