Tag: Projeto apresentado

Projeto de Humberto torna ilegal cobrança de cheque caução nos hospitais e clínicas

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), quer tornar ilegal a exigência de cheque caução, nota promissória ou outra garantia financeira como condição para prestação de serviço médico-hospitalar coberto por plano de saúde. A ilegalidade dessa prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327, de autoria do próprio senador. A exigência destas garantias, antes ou…

Projeto de Humberto permite conciliações de pequenos crimes nas delegacias

Os conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo poderão ser conduzidos pelos delegados de polícia nas delegacias espalhadas pelo País, em vez de serem tratados somente por conciliadores no âmbito do Poder Judiciário. Essa possibilidade é criada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 133, do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A possibilidade restringe-se aos casos de crimes…

Projeto de Humberto obriga identificação dos apostadores nas lotéricas

Projeto do líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), cria a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163 garante a segurança dos ganhadores dos prêmios das lotéricas e evita o uso desses estabelecimentos para…

Projeto de Humberto obriga identificação dos apostadores nas lotéricas

Projeto do líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), cria a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163 garante a segurança dos ganhadores dos prêmios das lotéricas e evita o uso desses estabelecimentos para…