O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também…
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também…
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também…
O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), quer tornar ilegal a exigência de cheque caução, nota promissória ou outra garantia financeira como condição para prestação de serviço médico-hospitalar coberto por plano de saúde. A ilegalidade dessa prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327, de autoria do próprio senador. A exigência destas garantias, antes ou…
Os conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo poderão ser conduzidos pelos delegados de polícia nas delegacias espalhadas pelo País, em vez de serem tratados somente por conciliadores no âmbito do Poder Judiciário. Essa possibilidade é criada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 133, do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A possibilidade restringe-se aos casos de crimes…
Os passageiros aéreos terão maior assistência quando houver atraso nos vôos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 264/2011, apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A matéria garante acesso gratuito a serviços de comunicação e alimentação em caso de atraso superior a uma hora de início do vôo, inclusive quando a espera ocorrer no interior…
Projeto do líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), cria a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163 garante a segurança dos ganhadores dos prêmios das lotéricas e evita o uso desses estabelecimentos para…
Projeto do líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), cria a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163 garante a segurança dos ganhadores dos prêmios das lotéricas e evita o uso desses estabelecimentos para…