Tag: Projeto apresentado

Concessionárias deverão comunicar donos de veículos sobre 'recall' por carta

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, Projeto de Lei do Senado (PLS) 66/2012 do senador Humberto Costa (PT-PE) com objetivo de obrigar as concessionárias a notificarem pessoalmente os proprietários de veículos objeto de recall – por meio de carta com aviso de recebimento – e a ofertarem, gratuitamente, o…

Airbag para motoqueiros. Que tal?

O senador Humberto Costa (PT/PE) está tentando emplacar projeto de lei para incluir no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) a obrigatoriedade do uso de colete inflável de proteção – tipo airbag – por condutores de motocicletas. O equipamento fica embutido numa jaqueta que possui um dispositivo preso à moto. Quando o piloto é lançado fora do veículo, esse dispositivo é rompido e…

Projeto do senador Humberto Costa institui a doação presumida de órgãos

A carência de órgãos para transplante no Brasil pode ser atenuada graças a um Projeto de Lei (PLS) do senador Humberto Costa (PT/PE). Protocolado na última semana, o PLS º 405/2011 presume como autorizada a doação pós-morte de órgãos, tecidos e outras partes do corpo. Isso só não ocorrerá se o eventual doador tiver manifestado formalmente vontade contrária. A pessoa que não…

Humberto Costa defende responsabilização de maus gestores do SUS

Humberto Costa (PT-PE) defendeu na semana passada, em Plenário, projeto de autoria dele que prevê a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele pediu agilidade na tramitação da matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador contou que participou, na…

Humberto Costa defende criação de Lei de Responsabilidade Sanitária e maior fiscalização dos recursos aplicados na saúde

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8/11), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o PLS 174/2011, de sua autoria, que prevê a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador pediu agilidade na tramitação da matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Humberto…

Projeto no Senado prevê colete inflável para motociclistas, com redução dos impostos

O senador Humberto Costa (PT/PE) protocolou nesta quarta-feira (7/11) projeto de lei do Senado a fim de incluir no Código Brasileiro de Trânsito a obrigatoriedade do uso do colete inflável de proteção, do tipo airbag, por condutores de motocicletas e veículos assemelhados. A proposta, que antes de ir a plenário passará por votações em comissões, prevê também a redução de impostos incidentes…

Falsificação e contrabando de agrotóxicos podem resultar em seis anos de prisão

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou antes do feriado o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento desses produtos sem registro em órgão federal competente. A matéria segue agora para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…

Exigência de UTIs nos estádios pode ajudar a salvar torcedores e atletas

Garantir a maior agilidade no atendimento de urgência nos estádios. Este é o objetivo do projeto aprovado nesta semana em caráter terminativo no Senado, que determina a obrigatoriedade de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTIs) em competições esportivas com mais de 10 mil pessoas. A proposta é do senador do PT por Pernambuco, Humberto Costa (PT). Para entrar a vigor, a matéria…