Tag: projeto de lei

Projeto de Humberto prevê prisão a servidor que enriquecer ilicitamente

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê o crime de enriquecimento ilícito no Código Penal a servidores públicos. Pela legislação atual, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa. A proposta prevê…

Humberto defende projeto que melhora funcionamento do SUS e pune maus gestores

A criação de norma legal que puna maus gestores de políticas públicas de saúde no Brasil, envolvidos em ações fraudulentas, foi discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (4/6), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A punição é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, chamada de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria…

Comissão do Senado aprova projeto que vai dar mais segurança aos motociclistas

Condutores e passageiros de motocicleta deverão usar – além do capacete – botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo, como macacão ou calça e jaqueta, dotados de estrutura completa de proteção, bem como colete ou jaqueta airbag. A proposta do substitutivo ao PLS 404/2012 foi aprovada nesta quarta-feira (3/7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com objetivo de…

Projetos de Humberto contra pirataria de medicamentos em debate

Os projetos do senador Humberto Costa (PT) contra a pirataria de medicamentos foram tema palestra nesta quarta-feira (10/4), durante encontro do Conselho Regional de Farmácia, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A palestra foi proferida pelo chefe de gabinete do senador, Adilson Bezerra, que durante quatro anos atuou na Anvisa como assessor-chefe da Secretaria Institucional, que combate a falsificação de remédios. O…

Projetos de Humberto contra pirataria de medicamentos em debate

Os projetos do senador Humberto Costa (PT) contra a pirataria de medicamentos foram tema palestra nesta quarta-feira (10/4), durante encontro do Conselho Regional de Farmácia, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A palestra foi proferida pelo chefe de gabinete do senador, Adilson Bezerra, que durante quatro anos atuou na Anvisa como assessor-chefe da Secretaria Institucional, que combate a falsificação de remédios. O…

Receitas médicas e odontológicas poderão ter validade nacional

Pela regra atual, as prescrições de medicamentos só podem ser aceitas no estado onde foram emitidas por profissional de saúde A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana projeto (PLS 325/12) que garante validade nacional para receitas médicas e odontológicas. Atualmente as receitas são aceitas apenas dentro do estado onde foram emitidas. Para o autor da proposta, Jayme Campos…

Projeto amplia segurança dos bens guardados em cofres bancários

Projeto do senador Humberto Costa, com contribuições do relator, foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou projeto que regulamenta o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou, nesta terça-feira, 5 de março, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 627, do Senador…

Comissão do Senado vota projeto que dá mais segurança a quem usa cofres bancários

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na reunião desta terça-feira (5/3), em turno suplementar, regulamentação específica para a guarda de valores e objetos em cofres bancários. Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 627/2011, de autoria do relator da matéria na comissão, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), prevê a assinatura de um contrato de locação entre as partes: cliente e banco,…