Projeto que permite porte de arma por agente penitenciário fora de serviço está na pauta

Está na agenda da reunião de quarta-feira (28/11) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) autorizando agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. Atualmente, essa permissão alcança categorias como…

Projeto do senador Humberto Costa institui a doação presumida de órgãos

A carência de órgãos para transplante no Brasil pode ser atenuada graças a um Projeto de Lei (PLS) do senador Humberto Costa (PT/PE). Protocolado na última semana, o PLS º 405/2011 presume como autorizada a doação pós-morte de órgãos, tecidos e outras partes do corpo. Isso só não ocorrerá se o eventual doador tiver manifestado formalmente vontade contrária. A pessoa que não…

Projeto no Senado prevê colete inflável para motociclistas, com redução dos impostos

O senador Humberto Costa (PT/PE) protocolou nesta quarta-feira (7/11) projeto de lei do Senado a fim de incluir no Código Brasileiro de Trânsito a obrigatoriedade do uso do colete inflável de proteção, do tipo airbag, por condutores de motocicletas e veículos assemelhados. A proposta, que antes de ir a plenário passará por votações em comissões, prevê também a redução de impostos incidentes…

Falsificação e contrabando de agrotóxicos podem resultar em seis anos de prisão

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou antes do feriado o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento desses produtos sem registro em órgão federal competente. A matéria segue agora para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…

Humberto Costa: uso de UTIs em eventos esportivos segue para a Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31/10) uma alteração no Estatuto da Defesa do Torcedor para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTIs) em competições esportivas com mais de 10 mil pessoas. A proposta conta no Projeto de Lei do Senado nº 640/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).…

Projeto de Humberto Costa, que prevê UTI móvel para eventos esportivos, entra em votação

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…

Projeto de Humberto Costa, que prevê UTI móvel para eventos esportivos, entra em votação

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…

Projeto de Humberto Costa, que prevê UTI móvel para eventos esportivos, entra em votação

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…