Está na agenda da reunião de quarta-feira (28/11) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) autorizando agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. Atualmente, essa permissão alcança categorias como…
A carência de órgãos para transplante no Brasil pode ser atenuada graças a um Projeto de Lei (PLS) do senador Humberto Costa (PT/PE). Protocolado na última semana, o PLS º 405/2011 presume como autorizada a doação pós-morte de órgãos, tecidos e outras partes do corpo. Isso só não ocorrerá se o eventual doador tiver manifestado formalmente vontade contrária. A pessoa que não…
O senador Humberto Costa (PT/PE) protocolou nesta quarta-feira (7/11) projeto de lei do Senado a fim de incluir no Código Brasileiro de Trânsito a obrigatoriedade do uso do colete inflável de proteção, do tipo airbag, por condutores de motocicletas e veículos assemelhados. A proposta, que antes de ir a plenário passará por votações em comissões, prevê também a redução de impostos incidentes…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou antes do feriado o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento desses produtos sem registro em órgão federal competente. A matéria segue agora para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31/10) uma alteração no Estatuto da Defesa do Torcedor para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTIs) em competições esportivas com mais de 10 mil pessoas. A proposta conta no Projeto de Lei do Senado nº 640/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).…
Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…
Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…
Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.…