A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos pode se tornar crime. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508, do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
O projeto de Humberto estabelece a pena de reclusão de 3 a 6 anos para quem vender, fornecer gratuitamente ou servir bebida alcoólica a crianças e adolescentes. E prevê a interdição e multa, de R$ 30 mil a R$ 100 mil, do estabelecimento comercial que comercializar esses produtos para menores.
Entretanto, o relatório do senador Vicentinho Alves (PR/TO) reduziu as penas para reclusão de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
A matéria altera o Artigo nº 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao tratamento jurídico e penal do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
O texto, com a emenda substitutiva do relator, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
Texto: Ines Andrade.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
