A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8) o projeto que pretendia instituir o voto majoritário para as Câmaras de Vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. O Projeto de Lei (PLS)145/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), previa a divisão dos colégios eleitorais das maiores cidades em distritos, que elegeriam apenas o candidato mais votado para as casas legislativas, acabando com a proporcionalidade.
O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se contra o projeto, lembrando o impacto que a medida teria sobre a pluralidade partidária, já que o voto distrital tende a favorecer as agremiações maiores, sufocando partidos que, embora pequenos têm audiência e representatividade na sociedade. “Não estou falando aqui de legendas de aluguel, mas de partidos que têm uma fundamentação ideológica.”
“O voto distrital vai consagrar a política dos coronéis do asfalto, dos detentores das máquinas ou dos políticos mais antigos, impedindo a renovação”, afirmou. Humberto traçou um paralelo entre a matéria em pauta na CCJ e a recente polêmica em torno do Projeto de Lei da Câmara 4470, que trata da fidelidade partidária, e que foi duramente combatido com a argumentação de que prejudica os partidos menores. “Estamos [os integrantes do PT] sendo acusados, até de forma agressiva, de estar inibindo o surgimento de novos partidos”, destacando que o voto distrital é um sistema extremamente prejudicial às legendas menores, pela polarização que provoca nos processos eleitorais. “Com o voto distrital, a tendência de promovermos um quadro partidário bastante restrito”, alertou.
A exceção do Senado, que é a casa de representação dos estados da Federação, os Legislativos são compostos com base em eleições proporcionais, onde as vagas são preenchidas a partir do número de votos obtidos por cada legenda ou coligação. Isso permite que as diversas correntes de pensamento, ainda que minoritárias, alcancem representação no parlamento e expressem a opinião das diversas parcelas da sociedade.
Com o voto majoritário, como propunha o projeto do senador tucano, apenas os candidatos mais votados em cada distrito alcançariam uma cadeira nas Câmaras de Vereadores das maiores cidades do País. O PLS 145/2011 teve relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT), mas prevaleceu o voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), contrário à matéria. O senador petista argumentou que o debate e a política municipal não pode se resumir às questões específicas de um bairro ou região e que as cidades requerem uma reflexão mais ampla sobre temas como mobilidade urbana, política cultural e educacional, por exemplo.
O autor da proposta, Aloysio Nunes, adiantou que apresentará recurso para que a matéria seja apreciada em plenário.
Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
