13º salário

Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

PT vai brigar contra MP da reforma trabalhista que mantém CLT enterrada, avisa Humberto

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

Reforma na CLT não vai beneficiar trabalhadores brasileiros, alerta Humberto

Para Humberto, os trabalhadores correm grande perigo com essa reforma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, os trabalhadores correm grande perigo com essa reforma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A reforma trabalhista que o presidente interino Michel Temer (PMDB) deve enviar ao Congresso Nacional sofreu duras críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O texto pretende flexibilizar diversos direitos já assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal. Praticamente tudo poderá ser revisto nessa reforma que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto. Pelo menos, um conjunto de 34 itens poderá ser negociado em acordos coletivos, das férias ao 13º salário.

Para Humberto, os trabalhadores correm grande perigo com essa reforma. “Deixar que acordos coletivos possam mudar a regra no pagamento de férias,décimo-terceiro, adicional noturno, entre tantos outros direitos, é muito perigoso. Principalmente, porque estamos vivendo um momento econômico delicado e isso acaba deixando o lado mais fraco (dos trabalhadores) em uma posição extremamente desfavorável, beneficiando o empresariado”, avaliou.

Mesmo que esses acordos tenham a obrigatoriedade da presença de um representante sindical no local de trabalho, o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização – o que ainda não está garantido no projeto de Temer -, nenhum direito trabalhista será assegurado.

“Lógico que há um grande interesse dos empresários em torno dessa reforma, mas não podemos deixar que os trabalhadores saiam prejudicados. Muitas vezes, os sindicatos não têm todo esse poder de fogo e podem não conseguir que prevaleça o melhor para os empregados. Enfim, não podemos deixar que esse presidente sem voto interfira nas leis trabalhistas, destruindo um legado que nos foi deixado por Getúlio Vargas”, afirmou Humberto Costa.

O senador lembrou que a CLT foi criada exatamente para estabelecer o equilíbrio entre patrões e empregados e que a legislação veio para suprir a deficiência do poder da classe trabalhadora. A proposta de negociar sobre uma legislação já em andamento em um momento de crise econômica, acrescentou, pode ser considerada “perigosa”, pois tende a criar milhares de novas leis trabalhistas levando cada empresa a criar sua própria legislação.

“Precisamos, sim, melhorar a situação econômica para o trabalhador e dar a ele a força para consumir. É isso que vai estimular a economia. E não favorecer o empresariado diminuindo ainda mais o poder de compra dessa classe”, asseverou o senador petista.