Antonio Anastasia

Rebaixado à condição de informante, procurador não aponta crime de Dilma, diz Humberto

 Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O primeiro dia do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff foi de vitória para a presidenta e derrota para Michel Temer e seus aliados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que considerou extremamente frágil o depoimento de mais de 7 horas da principal testemunha de acusação, rebaixado à condição de informante pelo presidente da sessão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

“Depois de ter sido considerado suspeito por Lewandowski, porque organizou e participou de uma manifestação contra a presidenta Dilma, a inquirição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira se tornou praticamente inócua, porque ele pouco teria a acrescentar ao debate”, disse Humberto.

Mesmo assim, o parlamentar resolveu usar o seu tempo de fala para questioná-lo sobre alguns pontos específicos da denúncia. “Porém, mais uma vez, observamos que os acusadores não conseguem apontar crime de responsabilidade praticado pela presidenta. Ou seja, o processo de afastamento de Dilma é inconstitucional e, portanto, trata-se de um verdadeiro golpe de Estado”, afirmou.

O senador ressaltou que grande parte do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do impedimento da presidenta se baseou em manifestações, opiniões e escritos do procurador, o que prejudica a imparcialidade de seu conteúdo.

“Somos obrigados a pensar o que fazer com uma situação que aconteceu lá atrás, em que Júlio de Oliveira despontou como uma das estrelas do processo de tentativa de caracterização de existência de um crime de responsabilidade”, comentou.

Humberto lembrou que o procurador é o autor da representação no TCU, em nome do Ministério Público do TCU, para que o tribunal se manifestasse sobre as chamadas pedaladas fiscais. Na avaliação do líder do PT, isso mostra uma atitude pró-ativa para criar a condição de ter os elementos para que o processo contra Dilma fosse aberto.

O parlamentar ressaltou que, em nenhum momento, o TCU expediu qualquer tipo de alerta financeiro à Secretaria do Orçamento Federal quanto a problemas no processo de execução da gestão orçamentária em 2015.

Humberto explicou que, com relação aos decretos de suplementação orçamentária e cumprimento ou descumprimento da meta fiscal, o governo Dilma tinha, sim, uma autorização legislativa para que os decretos fossem editados desse modo e desde que eles se harmonizassem com o cumprimento da meta no ano.

“E foi dessa maneira que aconteceu. No final do ano, a meta foi cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. Porém, pegaram uma mudança de entendimento do TCU naquele ano e, retroativamente, quiseram aplicá-la. Daí o porquê da importância dos alertas que não foram feitos”, registrou.

A sessão do Senado prossegue nesta sexta-feira (26) com os depoimentos das testemunhas de defesa da presidenta Dilma.

Relatório de Anastasia é como a ordem militar que deu início ao golpe de 64, diz Humberto

 Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em defesa da democracia, da Constituição Federal e das conquistas sociais alcançadas nos últimos 13 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou, de forma exaltada, seu voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a pronúncia de Dilma Rousseff pela Comissão Especial do Impeachment. O relatório foi aprovado, nesta quinta-feira (4), por 14 votos a 5 e a pronúncia da presidenta será analisada, na próxima terça-feira (9), no plenário do Senado.

Para Humberto, o relatório do senador tucano, “que não conseguiu provar qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta”, pode ser comparado à ordem dada pelo general Olímpio Mourão Filho para a 4ª Divisão de Infantaria do Exército de Juiz de Fora avançar sobre o Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964, fato que deu início ao golpe militar.

“Infelizmente, estamos vendo uma repetição da história, farsesca como não poderia deixar de ser. Em 1964, sob o argumento de combater à corrupção e à tentativa de implementação do comunismo no Brasil, foi dado um golpe de Estado. O relatório do senador Anastasia, hoje, é o equivalente a essa ordem. Ele expressa a senha para um golpe, não com armas e soldados, mas sim em mais de 400 páginas”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, depois da ordem do general, o país viveu 21 anos seguidos de “trevas, torturas, assassinatos e ataques à liberdade de expressão”. “Agora, em 2016, a repetição farsesca se justifica pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos e pelo combate à irresponsabilidade fiscal. As manchetes dos jornais naquele ano, inclusive, falavam em restabelecimento da democracia”, disse.

Para Humberto, o relatório contra Dilma se utiliza de tecnicalidades jurídicas para tentar justificar o injustificável. “Não há pedalada fiscal, como constatou a perícia do Senado e o Ministério Público Federal. Sobram os decretos, que jamais justificariam a retirada de uma presidenta da República”, registrou. De acordo com o líder do PT, escolheram Dilma como criminosa e, até agora, a busca é para identificar qual foi o crime cometido. “O ‘crime’ que Dilma cometeu é o mesmo que os presidentes anteriores cometeram”, comentou.

Humberto criticou ainda o fato de os acusadores de Dilma serem os mesmos julgadores da presidenta, com interesses diretos na sua substituição. Segundo ele, o processo contra ela no Congresso Nacional foi uma mera formalidade. “Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição do país, para atender um projeto político que não consegue vencer nas urnas, mas somente no Parlamento”, disparou.

O parlamentar diz duvidar que o plano econômico implantado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) seria aprovado pelos eleitores brasileiros, que inclui a privatização do pré-sal e de diversos órgãos públicos, a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias, a terceirização da mão de obra no mercado de trabalho, as mudanças na CLT.

“Tudo em atendimento aos interesses da elite brasileira. Há um discurso mentiroso: acusaram Dilma de fazer farra fiscal. E o que Temer tem feito até agora? Propôs R$ 170 bilhões de déficit em 2016 e R$ 140 bilhões em 2017, fora a negociação para parar a dívida de estados. Isso não será facilmente superado nos próximos meses”, complementou.

O senador lembrou que o resultado favorável ao impeachment na comissão não foi nenhuma surpresa, pois já tinha conhecimento de que o colegiado foi formado com pessoas de juízo previamente definido.

Mas ele ressalta que, politicamente, os defensores de Dilma deixaram absolutamente claro, ao longo dos trabalhos, que o país vive uma farsa. “Estão processando uma presidenta sem nenhuma base jurídica sem nada que confirme que ela cometeu crime de responsabilidade”, disse.

Nosso voto em separado desmonta, ponto a ponto, denúncia contra Dilma, diz Humberto

Humberto afirma que processo contra Dilma atropela Constituição. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Humberto afirma que processo contra Dilma atropela Constituição. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

Os senadores contrários ao afastamento de Dilma Rousseff apresentaram, nesta terça-feira (2), voto em separado na Comissão do Impeachment que demonstra, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o respaldo técnico, as normas do país, os fartos documentos e os depoimentos prestados são frontalmente contrários aos elementos que constam da denúncia contra a presidenta.

O voto foi apresentado depois que o relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu parecer que pede o impeachment de Dilma sob a alegação de que ela cometeu crime de responsabilidade com base nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem aval do Congresso Nacional.

Para Humberto, a acusação das pedaladas, que já era frágil, tornou-se completamente insustentável depois que que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais.

“O procurador da República Ivan Cláudio Marx analisou o caso a fundo e simplesmente concluiu, no último dia 14, que não há crime e que não houve operação de crédito – como alega a acusação – no atraso de pagamentos do Plano Safra por parte do Banco do Brasil. Ou seja, não houve qualquer crime cometido por Dilma”, reitera Humberto.

Além disso, o parlamentar ressalta que, quanto aos decretos, a própria junta pericial indicada pela Comissão do Impeachment considerou que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.

“Os consultores do Senado concluíram que o Governo Federal cumpriu as metas de resultado fiscal e que os decretos de contingenciamento editados foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal do ano passado. Como punir a presidenta diante dessa constatação feita por técnicos apartidários da nossa instituição?”, questiona.

O senador também fez questão de registrar outros pontos que deveriam anular o processo de impeachment que tramita contra Dilma no Congresso. Ele citou o desvio de origem, quando da instauração da denúncia pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por vingança; e o desvio de finalidade, evidenciado nos votos proferidos pelos deputados na sessão daquela Casa que afastou a presidenta.
“Ainda tem a questão da suspeição do relator Anastasia, por ser do mesmo partido de um dos advogados que subscreveram a denúncia contra a presidenta; e da revelação, com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que a cúpula do PMDB planejou tirar Dilma do poder para deter o avança da Lava Jato”, complementa.

Humberto avalia que, diante de tantos argumentos técnicos da defesa da presidenta, houve quebra de diversos direitos, atropelamento da democracia e usurpação da soberania popular. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, afirma.

A Comissão do Impeachment se reúne na próxima quinta-feira (4) para votar o relatório de Anastasia. Caso seja rejeitado, o que provavelmente não irá ocorrer, os integrantes do colegiado irão apreciar o voto em separado apresentado pelos defensores de Dilma. Até o começo de setembro, o plenário do Senado vai decidir se Dilma deve ser impedida definitivamente de exercer a Presidência da República.

Humberto critica tentativa de cercear defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quarta-feira (8), a tentativa de cerceamento de ampla defesa da presidenta na comissão especial do impeachment da Casa. O protesto foi feito pelo parlamentar em relação à tentativa de aliados de Michel Temer (PMDB) de limitar a quantidade de testemunhas arroladas pela defesa, em concordância com o relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A defesa de Dilma arrolou 40 testemunhas, mas o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder de Temer no Senado, entraram com recurso para reduzir o número a 16.

A ação foi recusada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conforme anunciou na sessão de hoje o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB).

“Eles queriam limitar a quantidade de testemunhas sob o argumento de que seriam apenas dois os fatos a serem provados no processo (oito para cada fato). Mas, na verdade, são cinco. Felizmente, o Supremo disse que cabe à comissão definir o número de testemunhas que atenda o melhor interesse da defesa, sem infringir os ditames legais”, afirmou.

Para Humberto, como são cinco fatos na denúncia contra Dilma, a defesa tem direito de arrolar 40 testemunhas. A redução desse número, segundo ele, só deveria ocorrer se houvesse algum motivo especial, como a suspeição dela ou a sua inconveniência de participar da comissão.

“O esperado e desejado aqui é que se defira o pedido da defesa. Não cabe ao juiz ou promotor decidir quem vai depor ou não. Entendo que esse posicionamento do relator em vetar A, B ou C interfere, inclusive, na estratégia da defesa”, argumentou.
Humberto acredita que, caso no dia do depoimento, a presidência do colegiado avalie que a testemunha veio apenas fazer teoria política e não tratar de fatos, que impeça a sua oitiva. “Agora, reduzir o número de testemunhas sob a justificativa de que a acusação arrolou menos não dá. Que eles aumentem o número de pessoas a depor também”, disse.

O líder do Governo Dilma também apresentou questão de ordem para aumentar o tempo das perguntas dos senadores e o tempo das respostas dos depoentes. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da comissão. O objetivo de Humberto era buscar esclarecer os fatos com mais tranquilidade e transparência.

Após áudio de Jucá, senadores do PT vão ao STF pedir suspensão do impeachment, diz Humberto

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A bancada do PT no Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Comissão Especial do Impeachment no Senado suspenda os trabalhos até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), explica que o pedido será feito com base na divulgação de áudios por parte da imprensa que “comprovam o vício de origem” do processo e a trama suja articulada para tirar Dilma da Presidência da República com o objetivo de paralisar a Operação Lava Jato.

A iniciativa da bancada foi tomada depois que o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou uma questão de ordem apresentada hoje para interromper a atividade da comissão.

De acordo com Humberto, a transcrição dos áudios registrados entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), “o maior articulador do impeachment na Casa”, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ex-senador pelo PSDB, deixam claro que a motivação do impeachment da presidenta não é nem decreto de crédito suplementar nem pedaladas fiscais, objetos da denúncia contra ela.

“A conversa comprova tudo aquilo que sempre falamos: o processo está maculado e manchado desde a sua origem e tem como sustentação a derrubada de Dilma do Palácio do Planalto com o objetivo de fazer um acordão para paralisar a Operação Lava Jato”, avalia Humberto.

Ele entende que a oposição, aliada de forma vergonhosa à grande parte do empresariado e de grupos de mídia, se aproveitou de manifestações legítimas do povo brasileiro nas ruas contra o Governo para tentar assaltar o poder e estancar a sangria das investigações.

Humberto lembra que a repercussão internacional de tudo o que está acontecendo no Brasil é gigantesca e extremamente negativa. “O mundo está tratando o Brasil como uma república de bananas desde aquela sessão bizarra na Câmara dos Deputados. Esse processo de impeachment está desmoralizado internacionalmente e aqui no país. Não há condições do procedimento seguir aqui no Senado”, declara.

A questão de ordem apresentada pelo PT, lida pelo senador Lindbergh Farias (RJ), pediu que a Comissão do Impeachment suspenda todos os trabalhos e oficie o STF e a Procuradoria-Geral da República até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido do impeachment.

Porém, o presidente Raimundo Lira disse que a questão do vício de origem já foi resolvida e superada. Sobre os fatos novos, o parlamentar informou que o colegiado terá a oportunidade de analisar tudo o que for alegado pela defesa. A negativa levou a questão diretamente ao STF pelos senadores petistas.

Na sessão administrativa de hoje, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou a proposta de plano de trabalho para os próximos meses. Porém, os senadores do PT pediram vista e o prazo para tratar o tema deve ir até o dia 2 de junho.

Pelo plano apresentado pelo tucano, no dia 27 de julho ocorreria a votação do relatório no colegiado. Já a discussão e votação do parecer no plenário da Casa estavam marcadas para 1º e 2 de agosto.

Senado institui a banalização do impeachment, diz Humberto

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez um duro discurso na comissão especial do impeachment da Casa contra o relatório que pede o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar fez questão de soletrar a palavra ‘golpe’ ao encaminhar voto contrário ao parecer do tucano Antonio Anastasia (MG) e constrangeu o ex-aliado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro do Governo Dilma. Terminou muito cumprimentado pelos colegas da base aliada ao final de sua fala.

Após reiterar que impeachment sem crime de responsabilidade é uma afronta à Constituição, o senador afirmou que a aprovação do parecer banaliza o instrumento de impedimento de um chefe de Estado que não tenha cometido crime de responsabilidade. Além disso, declarou que a aprovação do relatório premia um processo absolutamente manchado “com as impressões digitais do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, o que caracteriza, segundo ele, “claro desvio de poder”.

Humberto questionou, mais uma vez, como é possível considerar que atos administrativos ratificados por diversas áreas técnicas do Governo que constam na denúncia, as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária, podem ser considerados crimes por parte de Dilma.

“A presidenta é uma mulher decente, honesta e proba. O relator teve que se armar de uma lupa e fazer um contorcionismo jurídico para poder identificar seis decretos, dos quais ele disse que três não trazem nenhum problema em termos de meta fiscal e três trazem. Dentro de um Orçamento de R$ 1,4 trilhão que foram executados, R$ 980 milhões de suplementação orçamentária serão o motivo da cassação da presidenta da República. Impressionante”, criticou.

Para Humberto, o que está em jogo é a discussão de uma concepção de política econômica e não de crime de responsabilidade, pois os contrários ao Governo querem impor a visão deles de gestão fiscal e, quem não fizer isso, é considerado criminoso. “É isso que se está caracterizando aqui. Se essa rigidez fosse aplicada a governadores e prefeitos, a grande maioria deles no Brasil não chegaria a concluir os seus mandatos”, declarou.

Ele ressaltou que a oposição queria apenas um pretexto, pois já tinha escolhido a “criminosa” (Dilma) e precisavam encontrar o crime. “É esse o trabalho que vem sendo feito desde a Câmara dos Deputados. Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundos”, comentou.

O parlamentar também chamou a atenção dos membros da Comissão do Impeachment ao fazer um desafio aos senadores que já foram ministros de Dilma: apontar qualquer pedido suspeito feito pela presidenta a eles.
“Pergunto ao ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, homem que tocou o projeto mais caro e mais importante deste Governo (a transposição do Rio São Francisco) e que na sua campanha isso foi a maior vitrine: alguma vez essa senhora pediu que cometesse algum crime, que praticassem alguma irregularidade, que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público?”, disparou.

Apesar da insistência dos parlamentares governistas de que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, a comissão especial aprovou a instauração do processo de impedimento de Dilma por 15 votos a 5.
A sessão, que durou cerca de três horas, contou com os votos contrários de Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O voto de Humberto, suplente, não foi contabilizado.

Agora, Humberto espera que o Senado analise um recurso apresentado pela AGU que pede a suspensão do andamento do processo na Casa até a apreciação definitiva do recurso da defesa pela Câmara dos Deputados. A ação pede ainda que seja anulado o processo contra Dilma em razão de vício insanável, consistente na violação da ampla defesa.

Senado tem de enterrar processo contra Dilma maculado por Cunha, diz Humberto

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

 

A um dia da votação do relatório que pede o afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os parlamentares terão a chance de enterrarem “esse processo construído a partir de mentiras e concepções falsas, maculado desde a sua origem por um chantagista afastado hoje de suas funções”.

Para Humberto, o Senado deveria fazer um tributo à seriedade e suspender a continuidade da denúncia conduzida de forma absolutamente vingativa e equivocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Isso configura desvio de poder. A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou contra ele na tarde de hoje, por 11 a 0, é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade. Por isso, todos os atos cometidos por ele deveriam ser suspensos”, afirmou. Os ministros do STF devem analisar, nos próximos dias, ação que trata da anulação dos atos de Cunha.

Na avaliação de Humberto, é inadmissível impedir um mandato presidencial conquistado democraticamente nas urnas pela maioria do povo brasileiro por conta somente de decretos de suplementação orçamentária e de atrasos de pagamentos do Governo ao Banco do Brasil (pedaladas fiscais).

“Veja que coisa estranha: uma presidente considerada criminosa que, para ser condenada, eles tiveram que fazer uma pesquisa para ir atrás de seis decretos. Trata-se de R$ 1,8 bilhão em recursos adicionais no orçamento. Pergunto: esse dinheiro foi apropriado pela presidenta? Foi roubado? Esse recurso foi malversado? Foi usado em corrupção? Não, senhores”, disparou. A verba, ressaltou, serviu, inclusive, para uso do poder Judiciário.

De acordo com o líder do Governo, cassar uma presidenta eleita por 54 milhões de eleitores devido aos decretos e às pedaladas é um absurdo. “O verdadeiro crime é esse. Esse é o verdadeiro crime que está acontecendo no Brasil hoje”, comentou. O parlamentar vê a tentativa de derrubar Dilma como uma jogada suja de mão em uma partida de futebol.

“Por isso, no meu entendimento, trata-se, efetivamente, de um golpe. Portanto, aqueles que votarão amanhã precisam votar com essa consciência de que a história vai julgá-los. Não se tira uma chefe de Estado com base em impopularidade e supostos atos administrativos irregulares”, acredita.
O senador diz que os integrantes da comissão deveriam pensar, na hora da votação, sobre o precedente que está sendo aberto. “Não importa se virá o Temer depois, se o Aécio for candidato e ganhar em 2018, ou se for Lula. Não é isso. Nós estamos abrindo uma porteira que talvez não possa mais ser fechada lá na frente, porque toda oposição parlamentar com dois terços no Legislativo vai querer derrubar um governo impopular em tudo quanto é município e estado do Brasil”, alertou.

Humberto apresenta voto em separado e alerta para o “golpe de voz mansa”

Para Humberto,  as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

Para Humberto, as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

 

Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um “golpe de voz massa”.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz o senador em trecho do voto.

Humberto argumenta que as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos “políticos”. “As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar”, afirma.

Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. “Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito”, diz Humberto no documento para completar: “Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças”. Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.

Humberto vê golpe e diz que relatório é “frágil”

É um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, é um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), criticou o relatório apresentado hoje pelo relator da comissão especial do impeachment na Casa, Antônio Anastasia (PSDB). O senador se mostrou surpreso com o documento, que segundo ele, “tratou de temas estranhos ao objeto” e mostrou a “fragilidade dos argumentos da oposição”.

“O relatório alargou e tratou de temas estranhos ao objeto. Creio que o relator fez isso pra tentar passar uma ideia mais palatável à população, porque sabemos que aquilo que pode ser considerado atos contábeis irregulares não justificam impeachment. Temos uma situação exclusivamente política. É um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário”, avaliou o senador.
Para Humberto, a ampliação das acusações também prejudicam o “amplo direito a defesa”, já que o relator decidiu destacar fatos ocorridos em 2014, que não constavam na denúncia inicial. “O relator incluiu temas que não foram sequer debatidos na Câmara e isso prejudica a defesa”, afirmou Humberto.

Humberto também questionou os argumentos usados pelo senador Anastasia em seu relatório com relação às famosas “pedaladas fiscais”. “O relator diz que o governo não podia publicar decretos porque, naquele período, não se adaptava na meta e que não havia espaço para despesa. Então, agora você vai ter que fazer gestão fiscal a cada dois meses. É impossível. Se chegar naquele determinado mês e não tiver recurso para efetuar despesa obrigatória, como faz? Temos que ter consciência e admitir que o processo de execução de um orçamento é uma coisa flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro”, explicou o senador.

Para Humberto, as determinações não poderiam se aplicar a nenhuma gestão, seja ela municipal, estadual ou federal. “Se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometido de um mal psiquiátrico para aceitar ser um gestor público”, afirmou.

Juristas demonstram cabalmente que Dilma não cometeu crime, diz Humberto

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A sessão desta terça-feira (3) da comissão especial do impeachment do Senado – última antes da apresentação do relatório que deverá pedir o afastamento de Dilma amanhã – serviu para que três dos juristas mais conceituados do país demonstrassem, cabalmente, que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Esta é avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência com Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito financeiro da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment de Collor.

“Quem assistiu a sessão de hoje, sem paixão política ou posição formada, saiu muito bem informado de que nem as pedaladas fiscais nem a edição de decretos legislativos sem eventual autorização do Congresso Nacional – que constam na denúncia contra Dilma – configuram crime de responsabilidade”, resumiu Humberto.

O parlamentar ressaltou a importância da apreciação do parecer que será lido nesta quarta-feira, às 13h30, pelo tucano Antonio Anastasia (MG), e votado na próxima sexta. “Surgiu aqui um discurso que considero perigoso: votar pela admissibilidade do processo e depois conhecer melhor a denúncia. O afastamento da presidenta já é, na prática, uma pena rigorosa”, comentou.

Ele lembrou que, mesmo que haja convencimento de que a chefe de Estado é inocente, fica difícil retornar ao cargo após seis meses afastada.

Collor
Um dos signatários do afastamento de Collor, Lavenère resumiu como vê os dois casos. Para ele, a diferença fundamental é que, em 1992, havia crime praticado pelo presidente, “com suas próprias mãos, com a sua própria intenção e com a sua própria falta de ética”.

“Neste processo contra Dilma isso não existe isso. Não há crime nenhum. E eu não posso dizer que isso seja algo que os senadores não conheçam. Não acredito que seja possível que pessoas experientes, com inteligência brilhante, digam que pedada fiscal e decreto de abertura de crédito constituam crime”, afirmou.

Para Humberto, os juristas deixaram claro que há um golpe contra a democracia em curso no país travestido de impeachment que abre um precedente perigoso, também em nível estadual e municipal. “Imagine uma oposição se fortalecer num município e considerar o afastamento de um prefeito apenas pelo ‘conjunto da obra’. Isso não é fundamentação jurídica e abriria risco de uma fabricação de impeachments país afora”, comentou.

O senador avalia que condenar alguém assim indica que não há fato concreto e suficiente para punição. Os juristas reforçaram que não há previsão na lei e na Constituição Federal. “Não existe em lugar algum o tipo criminal ‘conjunto da obra’. Condenar alguém por isso é falta de arrumar fato consistente”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda, com base na declaração dos convidados presentes, que o remédio do impeachment para resolver a crise política vivida pelo país é equivocado e traz consequência desagradáveis. “Toda vez que se escolhe esse caminho, temos resultados negativos”, analisou.

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