Aposentados

Temer gasta mais de 170 milhões para mentir sobre a Previdência, afirma Humberto

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto.

Aposentado desde 55 anos com R$ 33 mil por mês, Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto

Para Humberto, o governo Temer não tem qualquer legitimidade para investir contra a Previdência Social. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o governo Temer não tem qualquer legitimidade para investir contra a Previdência Social. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

Reforma da Previdência fará milhões ganharem menos de um salário mínimo, alerta Humberto

Humberto: Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Humberto: Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), deve fazer com que cerca de quatro milhões de pessoas passem a ganhar menos que um salário mínimo. A denúncia é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Segundo o senador, a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve afetar diretamente cerca de 55% das pessoas que recebem o benefício.

Para Humberto, o projeto de Temer também implicará em outros problemas para os pensionistas. O índice para reajuste do benefício ainda não foi definido e a gestão peemedebista avalia editar um novo projeto de lei para fazer com que o aumento da pensão deixe de ser anual, como ocorre atualmente, e passe a ser realizado de acordo com a margem fiscal do governo.

“Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Temer quer manter os privilégios dele, que se aposentou aos 55 anos, e de toda a sua trupe. Mas para a população, o pacote de maldades parece não ter fim”, afirmou o senador.

Além dessas mudanças, o projeto também acaba, na prática, com a pensão integral e propõe a divisão do benefício em uma espécie de quota familiar. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela recebe o valor total da pensão. Se aprovadas as novas regras, o restante do benefício só será pago a depender da quantidade de dependentes da família, na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.

“Não bastassem a dor e todas as implicações de perder um familiar, o governo quer deixar essas famílias praticamente desamparadas. Sem ter a garantia sequer dos poucos benefícios que hoje possuem. Isso é mais do que a perda de um direito dos brasileiros. É algo desumano. Quantas famílias dependem exclusivamente da renda de um ente familiar? É justo que uma pessoa que acabou contribuindo a vida inteira para a previdência não possa deixar para os seus familiares o seu benefício? Não vamos aceitar isso. No Congresso, vamos combater este projeto e seguir alertando a população sobre o que implica a aprovação desta proposta”, disse o senador.

Temer extingue programa Viaja Mais Melhor Idade

Esse programa veio para trazer qualidade de vida e lazer para o público da 3ª idade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Esse programa veio para trazer qualidade de vida e lazer para o público da 3ª idade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Determinado a acabar com programas sociais de sucesso criados pelos governos do PT, o Governo de Michel Temer implodiu com mais um. O ministro do Turismo, Alberto Alves, revogou portaria de 2013 que instituía o programa Viaja Mais Melhor Idade, e tinha como objetivo incentivar aposentados e pensionistas a viajarem. O anúncio saiu no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9).

“O programa de Temer é muito claro: ele mira exatamente no desmantelamento das políticas voltadas para o social, especialmente a população mais pobre. Sabemos que os idosos, infelizmente, ainda sofrem com o preconceito e muitas vezes abandono de seus parentes. Esse programa veio para trazer qualidade de vida e lazer para o público da 3ª idade”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “É inaceitável que seja acabado.”

Na primeira edição do programa, que durou de 2007 a 2010, foram vendidos cerca de 600 mil pacotes turísticos. Além disso, o Viaja Mais Melhor Idade estimulou o mercado do turismo movimentando mais de R$ 500 milhões na área. Na segunda edição, mais de 500 pacotes haviam sido comercializados para 95 destinos brasileiros.

O programa concedia descontos, condições especiais e serviços personalizados para o público que tinha mais de 60 anos. Com isso, os idosos tinham a chance de usufruir dos benefícios da atividade turística e também ajudavam a movimentar o mercado do turismo. “Mais uma pra lista dos desmandos de Temer e sua equipe. A cada dia eles vão se superando na arte de fazer maldade”, avaliou o senador Humberto Costa.

Após consumar golpe, Temer avisa que aposentados estão na mira do governo

Humberto:  Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou, nesta quinta-feira (1º), para o projeto da reforma da Previdência que está sendo desenhado pelo Palácio do Planalto, que deve vir com mudanças muito radicais e prejudiciais aos trabalhadores. Além da idade mínima de aposentadoria, que pode subir para 70 anos, outra novidade negativa será para os servidores inativos do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. A proposta do atual presidente prevê também o fim da paridade entre servidores ativos e inativos que se aposentaram antes de 2003.

Atualmente, esses aposentados recebem o mesmo reajuste salarial e na mesma data dos que estão na ativa. A medida diz que eles terão direito somente à reposição da inflação, medida pelo INPC, no momento de reajustar o benefício. “É uma maldade sem tamanho uma proposta dessa. Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. O presidente golpista e sem voto quer realmente destruir todas as conquistas e avançamos que experimentamos nos últimos anos”, afirmou Humberto Costa, um dia após a destituição da presidenta Dilma Roussef.

Para os que se aposentam no setor privado, o governo Temer quer retirar o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, não permitindo ganhos reais para esses trabalhadores que recebem apenas um mínimo e, com o tempo, receberão menos que um salário. “Se realmente isso passar, poderemos ter uma multidão de aposentados que não conseguirão mais se manter. Sabemos que mesmo pra quem recebe o salário mínimo está difícil, imagina diminuir ainda mais?”, indagou Humberto.

Temer ainda está discutindo outros pontos, como o benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; a redução do valor da pensão para 60%; e o fim do fator previdenciário considerando idade e tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador fique mais tempo na ativa para receber o benefício integral.

O senador petista afirmou que é importante trazer o debate da reforma da Previdência para a sociedade, mas que é preciso muita cautela. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não se pode jogar uma proposta sem diálogo e acabar com direitos históricos de uma hora para outra. Essa proposta dos golpistas não foi submetida às urnas e, no Congresso Nacional, contará com toda a nossa oposição. Não permitiremos que uma maldade como essa seja aprovada em prejuízo dos aposentados.”

Dilma facilita regras para aposentadoria, afirma Humberto

 Nova fórmula garante ao trabalhador brasileiro acesso mais amplo ao benefício integral da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Nova fórmula garante ao trabalhador brasileiro acesso mais amplo ao benefício integral da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quinta-feira (5) que a sanção feita pela presidenta Dilma Rousseff da lei que cria a nova fórmula para o cálculo da aposentadoria, conhecida como regra 85/95, é bastante positiva aos cofres públicos e facilita as regras aos trabalhadores brasileiros. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

O senador explicou que, a partir de agora, o segurado que preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de seu benefício.

O parlamentar ressaltou que a nova regra é simples: o trabalhador vai se aposentar recebendo o valor previdenciário máximo se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

Ele exemplificou que um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem direito a receber o valor integral da aposentadoria, assim como uma mulher de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

“A nova fórmula garante a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores deste país acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social, deixando-a mais segura para as futuras gerações”, avalia.

A lei estabelece ainda a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos a partir de 2018. O escalonamento vai até 2026, quando a soma alcançar 90/100. A regra foi instituída considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Humberto lembrou que o texto sancionado hoje foi uma contraproposta do Governo, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso Nacional.

O líder do PT ressaltou que a presidenta Dilma vetou alguns artigos da lei, entre eles os dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria um rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o Governo. Na justificativa ao veto, a presidenta afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Humberto Costa defende condições específicas para aposentadoria de policiais

Na manhã desta quinta-feira (28/2), o senador Humberto Costa teve encontro com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a fim de tratar das condições de aposentadoria dos policiais federais e civis. No Congresso Nacional, proposições tramitam a fim de alterar as condições vigentes e esses profissionais buscam manter a legislação atual.

A Ministra Ideli se comprometeu com Humberto Costa a agendar, para os próximos dias, reunião que contará com a presença do próprio senador, de representantes dos policiais, do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Casa Civil da Presidência da República.

Na tarde desta quarta-feira (27/8), Humberto Costa, acompanhado por representantes de associações dos delegados das polícias federal e civil, tratou do mesmo tema durante reunião no Gabinete do MPAS com o ministro Garibaldi Alves e o secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas.

Hoje, a legislação garante aos policiais federais e civis do Brasil condições específicas para aposentadoria. É assim devido às dificuldades e perigos que esses profissionais enfrentam no dia a dia, inclusive fora do horário de trabalho, quando também suas vidas ficam sob risco.

“É importante garantir aos profissionais de segurança pública do País a justa retribuição quando vierem a se aposentar, depois se sujeitarem durante anos a situações de estresse”, avalia Humberto Costa.

Texto e fotos: gabinete do senador Humberto Costa.

Previdência Complementar terá prioridade no Senado

“Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rápido possível”, disse o presidente do Senado, José Sarney, nesta semana em entrevista à imprensa. Se aprovado, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal significará uma economia de pelo menos R$ 51 bilhões anuais para a Previdência. Este foi o desembolso da União no ano passado com as aposentadorias de servidores aposentados.

O texto aprovado pela Câmara estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Previdência complementar - O projeto de lei cria um novo modelo de aposentadoria para o servidor público federal. É uma espécie de previdência complementar, que vai garantir o valor das aposentadorias do servidor sem onerar os cofres públicos. Pela proposta, os novos servidores da União (contratados a partir da data de publicação da nova lei) não teriam mais direito à aposentadoria integral. O governo pagará benefícios limitados ao teto da Previdência Social, hoje fixado em cerca de R$ 3,9 mil reais. Se quiser se aposentar com um valor maior, caberá ao servidor pagar uma contribuição mensal durante o tempo em que estiver na ativa – num sistema semelhante ao que hoje existe para os trabalhadores da iniciativa privada.

A alíquota de contribuição será definida pelo próprio servidor, conforme o benefício que ele queira receber no final da vida. Porém, o governo ainda vai contribuir com um percentual equivalente ao valor que ele determinar. Inicialmente, a proposta do Governo previa contribuições de 7,5% tanto para a União quanto para o servidor, mas esse índice foi alterado para 8,5%.

Só vale para os novos - Embora os servidores públicos já tenham se manifestado contra a proposta, técnicos do governo garantem que, para quem já está trabalhando, não haverá qualquer mudança. O projeto de lei só atinge os novos contratados.

No sistema atual, os servidores contribuem com uma alíquota de 11% e garantem uma aposentadoria próxima, ou igual, ao salário integral.

O governo trabalha com a possibilidade de servidores que já trabalham no atual regime passarem para o novo. Alguns técnicos asseguram que o novo sistema é atrativo para quem não tem planos de se aposentar dentro do serviço público. Se passar dez anos empregado em um dos poderes da República e pedir demissão, o funcionário pode resgatar sua contribuição do período.

Teto – Se virar lei, o PL 1992/2007 vai colocar em prática o que está previsto na Constituição desde 1998 – a possibilidade de fixação do teto do RGPS para aposentadorias dos três Poderes, inclusive suas autarquias e fundações, e do Ministério Público.

Será a quarta mudança na previdência do servidor público. A primeira ocorreu na gestão de Fernando Henrique Cardoso e veio pela Emenda Constitucional 20/98, que substituiu “tempo de serviço” por “tempo de contribuição” nos requisitos para aposentadoria e fixou idade mínima para obtenção do benefício.

A segunda mudança se deu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela Emenda Constitucional 41/2003, que acabou com a aposentadoria proporcional – permitida a mulheres com 48 anos e homens com 53 anos que houvessem preenchido os requisitos de tempo de contribuição. Também foi instituída a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A terceira alteração ocorreu, ainda no governo Lula, com a Emenda 47/2005, que suavizou a Emenda 41/2003 com uma regra de transição para servidores que já estavam prestes a se aposentar ou que já tinham cumprido a maior parte dos requisitos. A principal mudança: permitiu usar cada ano excedente no tempo de contribuição para reduzir um ano na idade mínima, fixada em 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Entenda o projeto:
1 – Como funcionará: Todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois de aprovada a nova Lei terão suas aposentadorias limitadas ao teto da Previdência Social (como os trabalhadores da iniciativa privada). Para receber valores maiores, terão que aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

2 – Quem poderá aderir: Todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União

3 – Atuais servidores: Não são obrigados a aderir, mas poderão fazê-lo, se desejarem. Nesse caso, receberão dois benefícios complementares no momento da aposentadoria: um do novo fundo e outro do empregador.

4 – Como é hoje: Os servidores públicos segurados do regime próprio da União, estados, Distrito Federal e municípios contribuem para a previdência pública com a alíquota mínima de 11% incidente sobre o total da remuneração.

Fonte: por Giselle Chassot, com agências de notícias,
da Liderança do PT no Senado.

Benefícios acima do mínimo pagos pela Previdência serão reajustados em 6,08%

Os benefícios previdenciários acima do valor do novo salário mínimo serão reajustados em 6,08%. O reajuste é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2011. O reajuste do salário mínimo vai beneficiar 311 mil aposentados e pensionistas que, em 2011, recebiam um pouco mais que o mínimo e ficavam de fora do piso previdenciário.

A Previdência também divulgou as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem ganha até R$ 1.174,86 pagará 8% de imposto. Para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 a alíquota será 9%. Os que tiverem salários a partir de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de tributo. Os novos valores são relativos aos salários de janeiro e devem ser recolhidos em fevereiro. Assista a nota do Jornal NBR sobre o assunto:

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