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Humberto cobra de Mendonça restauração do palácio da Faculdade de Direito da UFPE

Humberto: É lamentável que a sede do curso jurídico mais antigo do país, junto com o da USP, viva uma situação dramática em relação às condições de infraestrutura predial. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É lamentável que a sede do curso jurídico mais antigo do país, junto com o da USP, viva uma situação dramática em relação às condições de infraestrutura predial. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A pedido dos estudantes e da diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a mais antiga do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu que os ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (MinC) deem atenção especial orçamentária à precária situação estrutural do Palácio Histórico da unidade, localizado no centro do Recife.

Por meio de ofícios encaminhados a Mendonça Filho (DEM), ministro do MEC, e a João Batista de Andrade, ministro interino do MinC, o senador pede que as pastas se empenhem em ações para solucionar os graves problemas identificados no prédio, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A faculdade calcula que R$ 1,6 milhão no orçamento deste ano seria o suficiente para sanar os problemas.

Humberto ressaltou que o espaço centenário, que abriga cerca de 1,5 mil alunos e 150 servidores entre professores e servidores, teve uma obra de restauração interrompida em 2015, fato que prejudicou diversas áreas como anfiteatros, fachadas, coberturas, forros, cúpulas, ornatos, estrutura metálica, entre outras.

“É lamentável que a sede do curso jurídico mais antigo do país, junto com o da USP, viva uma situação dramática em relação às condições de infraestrutura predial. Gostaria que os ministros dessem atenção especial a essa demanda histórico-educacional de Pernambuco tão importante, procurando, de fato, uma solução financeira precisa para a questão”, declarou o parlamentar.
Ele argumentou que o prédio recebeu uma ampla vistoria do Iphan, em dezembro do ano passado, que constatou que o palácio está muito prejudicado.

“Há janelas das fachadas laterais com sinais de degradação de pinturas, escadas interditadas com vigas rachadas e degraus quebrados; oxidação de ferragens internas; infiltração no teto de um dos anfiteatros, o que impossibilita o seu uso; vazamentos no terraço do pátio interno e infiltração e umidade nos subsolos. É triste”, lamentou o líder da Oposição.

O parlamentar observa que o próprio Iphan já alertou à faculdade sobre a importância de serem adotadas as medidas de conservação e restauro necessárias à manutenção da integridade física do bem cultural e se colocou à disposição para as providências que forem necessárias. As intervenções têm de ser previamente aprovadas pelo instituto.

A Procuradoria da República em Pernambuco também apura supostas omissões quanto à conservação do Palácio da Faculdade de Direito da UFPE e já cobrou explicações à universidade.

“Como se trata de um prédio tombado, as intervenções feitas pelo quadro de profissionais disponibilizado pela instituição são limitadas. Além disso, os cortes orçamentários para aquisição de diversos materiais e serviços também dificultam o processo. Mas temos de superar tudo isso para sanar os problemas, que envolvem riscos e impedem a boa continuidade das atividades acadêmicas”, avalia o senador.

O líder da Oposição espera que os ministros se sensibilizem com os graves problemas da faculdade, principalmente Mendonça Filho, da Educação, que é pernambucano, e tomem uma iniciativa rapidamente.

Humberto propõe projeto que impede cursos de saúde sem aulas presenciais

Para Humberto, é um equívoco total e absoluto permitir que instituições ofereçam cursos de saúde na modalidade exclusiva a distância. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um equívoco total e absoluto permitir que instituições ofereçam cursos de saúde na modalidade exclusiva a distância. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A autorização concedida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para a realização de cursos de graduação na área de saúde exclusivamente a distância foi criticada, na última semana, pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O parlamentar avalia que é inadmissível alguém concluir um curso de saúde sem frequentar aulas presenciais e ter matérias in loco. Por isso, apresentou, na sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da última quarta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da medida.

As novas regras do MEC foram publicadas por meio de decreto, assinado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), no Diário Oficial da União.

Segundo Humberto, é um equívoco total e absoluto permitir que instituições ofereçam cursos de saúde na modalidade exclusiva a distância.
“Esse é o exemplo mais bem acabado de como o MEC está a serviço dos interesses privados. Não faz sentido que exista isso. É inadmissível uma pessoa possa ser capacitada a distância para fazer, por exemplo, um procedimento fisioterápico ou na área esteticista. Como isso será aprendido a distância? Isso para falar apenas dos casos mais simples”, afirmou.

A proposta do senador não altera o trecho do decreto que autoriza a adoção do ensino a distância para instituições de ensino fundamental, médio, profissional e superior – ressalvado os cursos de saúde. O objetivo do MEC é aumentar a oferta de cursos em todo o território nacional.

O líder da Oposição disse esperar que o governo volte atrás em relação especificamente aos cursos de saúde, sem a necessidade da aprovação do projeto proposto por ele no Congresso Nacional.

Ele ressaltou que há uma regulamentação do Conselho Nacional de Saúde, referendada, inclusive, pelo atual ministro da Saúde, que decidiu pela não aceitação de cursos da área de saúde exclusivamente a distância.

Humberto recebeu o apoio dos demais integrantes da CAS, onde apresentou a proposta. A presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), e outros parlamentares da base aliada do governo manifestaram intenção de votar favoravelmente ao projeto do líder da Oposição.

Com chantagens e negociatas, PSDB joga sujo e sustenta Temer, diz Humberto

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Atento ao que chamou de movimentos espúrios e controversos do PSDB em relação à imensa crise política que o partido ajudou a mergulhar o país, junto com o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou os tucanos, nesta quarta-feira (31), como covardes, antidemocráticos, chantagistas e praticantes de um jogo sujo feito somente para se manter no poder – se lixando para o país e para os brasileiros.

De acordo com o senador, o PSDB trata o Brasil como um coronel e o povo como os bois do seu curral. “Dane-se se o país está em frangalhos. Dane-se a democracia. Danem-se as eleições diretas. O que vale para os tucanos é poder voltar ao Planalto, de onde foram tangidos pelo povo em 2002”, afirmou.

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB. Ele entende que são os tucanos, auxiliados pelo PMDB, DEM e PPS, que mantêm o presidente de pé, a despeito de todas as mazelas que ele representa ao Brasil e ao povo pobre do país.

Desde que explodiu a delação do Grupo JBS, de Joesley Batista, a cúpula do PSDB ensaia um rompimento com o governo. A iniciativa viria depois das explicações de Temer, mas foi adiada para depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Porém, foi protelada, mais uma vez, para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação, marcada para a próxima terça-feira (6). A ação contra a chapa Dilma-Temer foi movida, ironicamente, pelo PSDB.

O parlamentar ressalta que, derrotado quatro vezes consecutivas pelo PT nas urnas, o tucanato agora quer chegar à Presidência da República por uma eleição indireta. Dados divulgados hoje mostram, porém, que 90% dos brasileiros são a favor de eleições diretas; 94% reprovam o governo Temer, um índice absolutamente inédito de rejeição na história do país; e 14 milhões de brasileiros estão desempregados.

“E pasmem: um dos nomes mais cotados para assumir este país em crise, em pleito indireto, é o do próprio presidente nacional do partido. É um escárnio, é um menoscabo com a nossa democracia. Hoje, está nos jornais: se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar Temer e ele recorrer, o PSDB abandona o governo. É uma brincadeira de mau gosto”, disparou.

O senador avalia que, como o cenário de cassação da chapa é muito improvável a curto prazo, o PSDB vai seguir empurrando sua condição de chantagista com a barriga. Ele entende que, de um lado, o partido joga para a população dizendo que vai sair, se as coisas piorarem; de outro, assombra e pressiona o fraco e claudicante governo com a ameaça do desembarque.

“Enquanto isso, recebe mais e mais vantagens em troca de apoio. É lamentável essa trajetória de decadência de quem, lá atrás, lutou para restaurar o regime democrático. Mas há um levante no país contra essas negociatas, que, no fundo, se propõem também, a obstruir a Justiça e empastelar a autonomia da polícia e do Ministério Público”, declarou.

O líder da Oposição conclamou o povo a ir para as ruas para enterrar de vez o governo Temer e a favor das eleições diretas presidenciais imediatamente. “Vamos tomar o Brasil em manifestações para emparedar esse governo nefasto e enterrá-lo no lixo da história, juntamente com os seus apoiadores, que desprezam a democracia e a vontade popular”, finalizou.

Temer e Jungmann são desequilibrados e irresponsáveis, acusa Humberto

ara Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos de 24 horas depois de autorizar a ocupação demonstra o despreparo e o desequilíbrio do governo para lidar com um tema dessa gravidade.

“Foi um erro colossal, que denunciamos desde a primeira hora, estabelecer um estado de exceção em Brasília por conta de uma manifestação contra o governo. Temer se mostrou um tresloucado e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), um completo irresponsável”, criticou o líder da Oposição.

Para Humberto, o decreto de Temer – que pôs as Forças Armadas para exercer o controle da segurança de prédios federais na capital – era flagrantemente inconstitucional e foi pautado numa mentira. Jungmann alegou que a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou totalmente a informação. O decreto foi duramente criticado por parlamentares, juristas e pela imprensa internacional.

“Temer, mal assessorado por Jungmann, foi protagonista de mais um episódio patético. Seu governo é uma espécie de elenco de Os Trapalhões. Jungmann nunca teve atributo nem para chefe de Guarda Municipal, imagine para ministro da Defesa, Agora, vê-se que age com total despreparo. Deveria, a exemplo de Roberto Freire, pedir demissão do cargo.”

A informação da revogação do decreto chegou quando a bancada de Oposição no Senado estava em uma audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dar entrada em uma mandado de segurança na Corte contra a decisão de Temer. Paralelamente, a Oposição também havia apresentado um projeto de Decreto Legislativo para que o Congresso Nacional anulasse o decreto presidencial.

Governo usa exército para se manter no poder, denuncia Humberto

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e "alguém que saiba ler" o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e “alguém que saiba ler” o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Surpreendido com o decreto baixado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que aciona a Garantia da Lei e da Ordem e estabelece que as tropas federais atuarão em Brasília até a próxima quarta-feira (31), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e informou que, junto com senadores do PT e da oposição, vai requerer informações ao Palácio do Planalto sobre o ato.

O parlamentar também pediu a organização de reunião emergencial entre todos os parlamentares para discutir a atual situação calamitosa do país e que a medida do governo pode ser anulada com a aprovação de um projeto de decreto legislativo no Congresso Nacional.

“Estamos vendo uma crise institucional da maior gravidade. Nós estamos vendo, sem ter as informações precisas, que o presidente da República extrapolou as suas competências e tomou uma decisão que compromete a democracia brasileira”, afirmou.

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e “alguém que saiba ler” o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Maia já reiterou que não pediu o uso das Forças Armadas – ao contrário do que Temer disse. “Na medida em que o o chefe do Executivo é muito bem assessorado e sabe ler muito bem, nós temos que pensar se não é uma manobra diversionista essa que ele está fazendo”, ressaltou.

O senador declarou que, em meio à gravíssima crise institucional que vive o país, Temer tomou uma decisão absurda, pois o país não registra nenhuma convulsão social que justifique a medida.

Segundo ele, a manifestação Ocupa Brasília, nesta quarta-feira, que teria sido o mote para o decreto, foi pacífica e contou com a participação de mais de 100 mil pessoas. A violência no protesto, de acordo com o senador, foi provocada por um pequeno grupo de infiltrados que planejaram antecipadamente todo o distúrbio para, no fim, ter um pretexto a fim de chegar a intervenção da polícia e, agora, do Exército.

“Antes de convocar as Forças Armadas, ainda que fosse justificado o Estado de Defesa, o governo teria de determinar ao Ministério da Justiça, e não ao da Defesa, para chamar a Força Nacional. É uma questão que extrapola qualquer problema regimental e de ordem política”, afirmou.

Humberto avalia que Temer tenta, ao baixar o decreto, desviar a atenção de que o governo não existe mais, por estar extremamente fragilizado por conta da enxurrada de denúncias de corrupção. “Ele quer justificar o uso das Forças Armadas, que certamente não querem se prestar a esse papel, e querer justificar e condicionar a sua permanência no poder à ordem pública”, comentou.

Manifestantes de todo o país participaram do “Ocupa Brasília” para pedir a saída de Temer, eleições diretas já e o arquivamento das reformas trabalhista e da Previdência no Legislativo. O movimento foi iniciado, ainda pela manhã, no estádio Mané Garrincha e depois seguiu pelo centro da cidade até chegar à Esplanada e ao Congresso Nacional, onde foi reprimido pela PM.

Para Humberto, decisão do TRF reconhece excesso do Judiciário contra Lula

 Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinar a imediata reabertura do Instituto Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), saudou a decisão, em discurso no plenário da Casa. Humberto criticou a parcialidade do juiz que havia mandado interditar a entidade e a perseguição política gritante a que o ex-presidente Lula vem sendo submetido.

Para o líder da Oposição, a decisão de fechar a entidade foi tomada na semana passada por um juiz “desvairado” de Brasília, que agiu sem o respaldo até mesmo do Ministério Público.

“Não sei em que ele se baseou. Foi uma decisão da sua própria cabeça, talvez inspirado no juiz Sérgio Moro, e mais uma injustiça contra o presidente Lula. Infelizmente, temos visto magistrados de reputação duvidosa e de engajamento ideológico claro empreendendo uma verdadeira caçada política contra Lula, na tentativa de impedir sua candidatura em 2018”, afirmou.

Para Humberto, a decisão do TRF elimina o que ele chamou de mais um ataque perpetrado contra Lula, que é apenas um no meio de tantos outros que vem diuturnamente sofrendo, com amplo apoio da grande mídia.

Segundo o parlamentar, não basta o Congresso Nacional ter caçado o voto de 54 milhões de brasileiros com a deposição de uma presidenta legitimamente eleita, sem ter cometido qualquer crime. Agora, segundo ele, é necessário se caçar preventivamente o direito de voto de outras tantas dezenas de milhões de eleitores, para evitar que eles se manifestem nas urnas em favor de um homem que mudou este país.

“Mas quem já sobreviveu tantas décadas a todos esses ataques sórdidos e vis, seguramente terá força suficiente para enfrentar mais esses e, como sempre com o apoio do povo, voltar a governar o Brasil para retomar um projeto que transformou a face perversa deste país”, disse.

No discurso, o senador contou se solidarizar com o presidente Lula, com todos os funcionários do Instituto e com todos aqueles – entre eles, muitos países na América Latina, na África, na Ásia – que foram atrás da expertise da instituição para aprender a como combater a fome e a pobreza.

Bagagem
Humberto também participou, nesta quarta-feira (17), de uma audiência pública na Comissão de Transparência do Senado sobre cobrança de bagagem despachada, instituída por meio de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O presidente da entidade, José Ricardo Botelho, e representantes das companhias aéreas e de órgãos de defesa do consumidor participaram da reunião.

Autor do projeto de decreto legislativo que susta a cobrança imposta pela Anac, aprovado por unanimidade no Senado e que aguarda entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o líder da Oposição afirmou que ficou evidente que a medida, já criticada pela OAB, feriu uma série de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

“Temos de pressionar aquele lacaio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que faz o jogo sujo do governo e das companhias áreas, para enterrar essa medida absolutamente descolada da atual situação econômica do país, do índice de desemprego e da condição de renda da nossa população”, declarou.

Temer cria balcão de negócios no Congresso para tentar aprovar a Reforma da Previdência, denuncia Humberto

Humberto: O governo Temer já não esconde de ninguém a negociata da qual sobrevive o seu governo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo Temer já não esconde de ninguém a negociata da qual sobrevive o seu governo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de acelerar a liberação de emendas para parlamentares que se comprometeram a votar a favor da Reforma da Previdência gerou críticas do líder da Oposição, Humberto Costa. Segundo o senador, Temer está oficializando o balcão de negócios, em Brasília. Ao todo, cerca de 330 parlamentares podem ser beneficiados na distribuição dos recursos pela gestão peemedebista. O valor pode chegar a R$ 1,9 bilhão em emendas deste ano, parte do valor deve ser distribuído nas próximas três semanas.

“O governo Temer já não esconde de ninguém a negociata da qual sobrevive o seu governo. Anunciou em alto e bom som que está trocando apoio por voto. Mas vejam que ironia: dizem que não tem dinheiro para pagar a aposentadoria, mas quanto custa para um desses parlamentares votar contra o povo?”, questionou o senador, que ainda lembrou que o projeto da Reforma da Previdência é reprovado por mais de 70% da população, segundo o Datafolha.

Segundo Humberto, o governo Temer sabe que ainda não tem os votos necessários no plenário da Câmara Federal para aprovar a reforma. O peemedebista precisa do apoio de 60% dos deputados para conseguir fazer passar a proposta. Antes de anunciar a liberação das emendas, a gestão peemedebista também demitiu indicados de parlamentares que se colocaram contra o projeto e distribuiu cargos a aliados. Semelhante ao que ocorreu na Reforma Trabalhista, Temer ainda planeja exonerar ministros para votar a favor da reforma, cinco deles pernambucanos: Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS), Roberto Freire (PPS) e Fernando Bezerra Filho (PSB).

Para Humberto, a nova ação mostra o desespero do governo Temer para conseguir aprovar o texto e confirma que as mobilizações contra o projeto tem dado certo. “Essa nova ação mostra que a mobilização contra a Reforma da Previdência tem funcionado. Os parlamentares têm sentido o peso da pressão de estar do lado desse governo temerário. Por isso, a ordem é intensificar ainda mais as ações, cobrar pessoalmente os deputados para, de uma vez por todas, afastar o risco que representa este projeto que, na prática, decreta o fim da aposentadoria”, afirmou.

Humberto critica decisão judicial que libera cobrança de bagagem de passageiros

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor do projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas passarem a cobrar dos passageiros por bagagem despachada, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nessa quarta-feira (3), decisão da Justiça Federal do Ceará que derrubou liminar que impedia a nova tarifa.

A proposta de Humberto foi aprovada por unanimidade no Senado, em dezembro do ano passado, e ainda não está em vigor porque aguarda, desde então, para ser votada na Câmara dos Deputados. A cobrança das bagagens estava suspensa, desde março, por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Mas foi derrubada, no último sábado, pela iniciativa da instância cearense.

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Essa abusiva cobrança só será definitivamente extinta quando Maia colocar a matéria em pauta. Mas sabemos que ele está fazendo o jogo do governo, das empresas aéreas e do ministro dos Transportes, todos favoráveis à cobrança, e se recusa a colocar o projeto em votação porque sabe que será aprovado por unanimidade”, afirmou o líder da Oposição.

Para o senador, a posição do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de seu aliado na Câmara é uma vergonha, pois representa uma submissão total ao lobby das companhias aéreas. Ele avalia que não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor.

O parlamentar ressaltou que as próprias empresas já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, detonou.

Tucanos estão reduzidos a pó e são tão rejeitados pelo povo quanto Temer, diz Humberto

Humberto: o PSDB, o maior apoiador do impeachment de Dilma e contrário às políticas sociais, está destruído. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: o PSDB, o maior apoiador do impeachment de Dilma e contrário às políticas sociais, está destruído. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

Depois de participar dos protestos nas ruas do Recife contra as reformas do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), na última sexta-feira (28), e das comemorações do Dia do Trabalhado ontem (1º), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os brasileiros disseram um sonoro “não” a Temer e a todos os que financiaram a sua chegada ilegítima ao poder, como o PSDB, o DEM e o PPS.

“Os tucanos estão devastados e reduzidos a pó. Temer é o PSDB e o PSDB é Temer. Essa é a verdade. E o nosso lado é o da oposição, que temos exercido de maneira responsável, demonstrando, dia a dia, o desmonte que essa trupe tem promovido nos direitos da população”, declarou Humberto.

Segundo ele, a ascensão cada vez maior de Lula, a despeito de toda a caçada política empreendida contra o ex-presidente, é a resposta mais bem acabada da população sobre o que quer para o seu futuro e sobre o que não quer no Palácio do Planalto.

“Os brasileiros dizem ‘não’ a todos os patrocinadores desse ataque perpetrado contra a nossa democracia, que é continuado, em razão dos tantos direitos que estão sendo usurpados de maneira aterradora por essa patota que tomou o governo de assalto”, declarou.

O senador citou dados das últimas pesquisas de opinião, que mostram Lula na liderança absoluta da corrida presidencial e a recorde rejeição de Temer e suas reformas, e ressaltou que o PSDB, o maior apoiador do impeachment de Dilma e contrário às políticas sociais que resgataram a dignidade do povo brasileiro, está destruído.

“Quatro vezes consecutivas derrotado para a Presidência da República, o PSDB aparece devastado, reduzido a pó, com suas lideranças absolutamente rejeitadas pela população, atrás de gente como Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que os próprios tucanos ajudaram a criar, estimulando suas posições fascistas, e hoje se veem engolidos por ele”, disparou.

Para o líder da Oposição, o senador Aécio Neves, por exemplo, que “incendiou este país após ter sido derrotado por Dilma em 2014, arrumando todo o tipo de expediente para tentar derrubá-la até que conseguiu golpeá-la pelo parlamento”, tem apenas 8% das intenções de voto.

“Ele tinha um patrimônio de mais de 51 milhões de votos e hoje está reduzido a um papel político secundário no Brasil. Isso é a prova de que os brasileiros entendem, com toda a justiça, que a desgraça em que o país está hoje é responsabilidade do PSDB, do PMDB, do DEM, do PPS, que financiaram e apoiam integralmente o governo Temer, uma gestão que tem destruído o Brasil”, reiterou.

Humberto ressaltou que o PSDB votou fechado com a reforma trabalhista, acabando com direitos históricos dos trabalhadores; e defende a reforma da Previdência de Temer, que vai trucidar com uma série de conquistas, obrigando a população a trabalhar mais para ganhar menos. “O PSDB, enfim, é mentor e partícipe da pauta retrógrada desse governo, que ele sustenta e com quem está vigorosamente atado nesse abraço de afogados”, afirmou.

O parlamentar concluiu o seu discurso pedindo para o Senado votar uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a realização de eleições gerais em outubro deste ano, porque o “Brasil não aguenta mais esse governo lesa-pátria e não suporta essas políticas de retrocesso de décadas”.

Reforma trabalhista é absurda, agride trabalhadores e enterra CLT, diz Humberto

Humberto: A pseudoreforma é um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A pseudoreforma é um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A aprovação, na noite dessa quarta-feira, da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Em discurso nesta quinta-feira (27), o parlamentar afirmou que as mudanças defendidas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) são terríveis ao trabalhador brasileiro, servem apenas ao setor patronal e enterra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele lembrou que o projeto contou com o voto de três ministros pernambucanos, exonerados por Temer e devolvidos à Câmara por um dia apenas para apoiar a proposta: Mendonça Filho (DEM), da Educação; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Fernando Coelho Filho (PSB), de Minas e Energia.

“A pseudoreforma é um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Mais da metade das emendas acolhidas pelo relator da proposta do PSDB, deputado Rogério Marinho, foram apresentadas no Congresso Nacional por lobistas ou associações patronais, como a CNI e a CNT, que terminaram por ser financiadoras também do processo de impeachment no nosso país”, ressaltou.

Diante dos sucessivos retrocessos contra os direitos conquistados pelos brasileiros após décadas de lutas, Humberto avalia que as manifestações de rua contra a então presidenta Dilma e o PT no ano passado, das quais participaram milhões de brasileiros, foram a maior mobilização que os trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do Brasil. “Essas pessoas estavam praticamente cegas e desavisadas. Deram um tiro no pé”, lamentou.

Humberto observou que a matéria aprovada pelos deputados mexe em mais de 100 pontos da CLT, o que significa o enterro e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, legislação histórica e referência nas relações trabalhistas.

“Eles estão chamando a reforma de modernidade. Modernidade é trabalhar sem ter contrapartida adequada? É dividir, ao bel prazer do empresário, as férias em três períodos distintos no ano? É fazer prevalecer o acordado sobre o legislado? É acabar com o imposto sindical, fragilizando ainda mais entidades que defendem legalmente os trabalhadores? Não dá”, detonou.

O senador lembrou que a aprovação das mudanças no atual momento vivido pelo, com índices altos de desemprego e perda de renda dos trabalhadores, fragiliza ainda mais os brasileiros. “A determinação de que o acordado entre empregado e empregador valerá mais do que o previsto em lei significa jogar sobre os trabalhadores menos organizados e mais frágeis o peso de acordos que, em verdade, não serão feitos em condições de igualdade”, comentou.

O líder da Oposição acredita que os senadores poderão rechaçar a proposta de reforma trabalhista, durante a sua apreciação na Casa, e que os trabalhadores darão uma resposta a tudo isso nesta sexta-feira (28), dia de greve geral no país.

“A ampla participação popular amanhã deverá servir para dar corpo à ideia que surge com força pelo país pela antecipação das eleições gerais para outubro deste ano. Todos nós abriremos mãos do mandato que nos resta e iremos para a disputa na urna para que o povo possa dizer qual é o rumo que nosso país deve tomar”, afirmou.

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