direito das mulheres

Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Humberto alerta para o risco da aprovação de projeto que criminaliza o aborto em casos previstos por lei

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez hoje um alerta sobre a aprovação da PEC 181/2011, aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que inicialmente tratava da licença-maternidade em casos de bebês prematuros, acabou virando instrumento para a criminalização do aborto mesmo em caso de estupro, o que hoje é permitido por lei. A proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 1.

No texto, o relator da PEC, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), alterou dois artigos da Constituição para definir que a vida começa desde a concepção, o que dá margem para a interpretação de que a interrupção da gravidez, em casos hoje considerados legais, possam se tornar crime. O projeto segue agora para o plenário da Câmara.

“Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Eles conseguem cometer a desfaçatez de usar um projeto que tinha uma pauta reconhecida e aprovada pela sociedade, que é a de ampliar a licença maternidade de mães com bebês prematuros, para inserir um cavalo de tróia que fere a liberdade das mulheres brasileiras”, afirmou o senador Humberto Costa.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser apreciada. “Este projeto de ampliação da licença maternidade já havia sido aprovado no Senado, mas foi completamente modificado na Câmara. Por isso, precisamos alertar as pessoas sobre o risco desta nova proposta e seguirmos mobilizados para barrar este cavalo de tróia. Caso chegue no Senado, vamos trabalhar para a PEC voltar ao tema inicial e combater qualquer tipo de proposta conservadora, que restrinja os direitos das mulheres no País”, afirmou o senador.

Senado aprova projetos de apoio à amamentação e bem-estar no parto, comemora Humberto

Humberto:  todas as medidas que contemplam as mulheres beneficiam diretamente toda a sociedade. Foto: Asscom HC

Humberto: todas as medidas que contemplam as mulheres beneficiam diretamente toda a sociedade. Foto: Asscom HC

Duas semanas depois da comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Senado aprovou, com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), quatro projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres. Todos seguem à sanção presidencial.

Para Humberto, dois deles são extremamente importantes à saúde das mulheres: o que veda o uso de algemas em grávidas durante e logo após o parto e o que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

“Nós sabemos que todas as medidas que contemplam as mulheres beneficiam diretamente toda a sociedade. Melhorar a vida delas significa mais igualdade de condições e mais qualidade de vida a todos. O Senado agiu muito bem ao aprovar essas propostas”, resume Humberto.

Ele lembra que no dia 8 de março a Casa já havia aprovado um pacote de proposições em favor das mulheres. Na última semana, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei que institui o mês de agosto como o do aleitamento materno e o que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Liberdade e da Democracia Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Zuleika Angel Jones. Zuzu Angel, como ficou conhecida, foi uma estilista mineira que fez da moda, à época território de estilistas homens, sua bandeira na defesa da identidade brasileira e sua riqueza.

“A partir do ano que vem, o mês de agosto será marcado pela intensificação de ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno com realização de palestras e eventos, divulgação em espaços públicos e na mídia, reuniões com a comunidade, iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada”, afirma Humberto.

Para o líder da Oposição, um dos projetos deverá acabar com abusos contra presidiárias grávidas que são algemadas durante o trabalho de parto ou após darem à luz aos seus bebês. “É de se perguntar: qual o perigo de fuga nesse caso? Qual a possibilidade de resistência ou de risco à integridade física, própria ou de terceiros?”, questiona.

Em relação à amamentação dos bebês, Humberto, que é medico e foi ministro da Saúde, acredita que, principalmente para os primeiros filhos, podem surgir dificuldades quando se amamenta. Segundo ele, são comuns relatos de problemas como dores ou mastites, por exemplo, que podem ser evitadas com orientações básicas, observando-se e orientando a “pega” correta.

“É importante que as famílias saibam que a amamentação realizada de forma adequada, em uma boa posição, não provoca dores, o leite é secretado em quantidade adequada e o bebê engole sem dificuldades. Pequenos ajustes podem significar ganhos enormes em termos de saúde”, explica.

Nessa linha, a proposta aprovada pelo Senado sugere que, junto aos deveres de unidades que acompanham gestantes e realizam partos, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, se acresçam a observação da prática e a orientação quanto à forma mais adequada para alcançar a amamentação ideal.