Economia

Humberto apresenta requerimentos para que governo forneça dados sobre intervenção no Rio

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Humberto alerta para o déficit nas contas públicas e critica a política econômica de Temer

Para Humberto,  modelo adotado por Temer fracassou e tem levado o Brasil a um buraco do qual não consegue sair. Foto: Arquivo/Asscom HC

Para Humberto, modelo adotado por Temer fracassou e tem levado o Brasil a um buraco do qual não consegue sair. Foto: Arquivo/Asscom HC

 

O governo de Michel Temer (PMDB) está quebrando o País. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT). O senador desataca o déficit primário do Brasil, no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo fechou 2017 com um rombo de 124,401 bilhões de reais, valor que equivale a equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Humberto, o déficit é resultado da política econômica do governo. Segundo, ele, o modelo adotado por Temer fracassou e tem levado o Brasil a um buraco do qual não consegue sair. O rombo de 2017 foi o segundo pior resultado da história.

“O que a gente vê é um país estagnado, emperrado na crise, com milhões de desempregados, sem nenhuma perspectiva. Vivemos um dos piores momentos do País, que é governado por um presidente sem legitimidade e sem popularidade que tenta emplacar uma agenda política e econômica que massacra o trabalhador, mas mantém os privilégios de uma elite mesquinha e cruel”, afirmou Humberto.

O senador disse, ainda, que para sair da atual situação é preciso resgatar a esperança da população e garantir investimentos. “A população está completamente descrente. É preciso voltar a fazer a roda da economia girar, voltar a investir na educação, na ciência na saúde, trazer de volta a alegria aos brasileiros”, defendeu.

População é contra o modelo econômico de Temer, destaca Humberto

Humberto: mais do que nunca, o povo se identifica com pautas que são historicamente ligadas ao PT, sempre defendidas e realizadas pelo ex-presidente Lula e pela ex-presidenta Dilma”, afirmou o senador. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: mais do que nunca, o povo se identifica com pautas que são historicamente ligadas ao PT, sempre defendidas e realizadas pelo ex-presidente Lula e pela ex-presidenta Dilma”, afirmou o senador. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Uma nova pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido da ONG Oxfam Brasil, revela que o brasileiro é favorável a uma participação decisiva do Estado na construção de um país mais justo e é simpático às pautas defendidas por partidos que se identificam como de esquerda. Para 79% da população, o Estado tem o dever de agir para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres. No que se refere à luta contra as desigualdades regionais, o índice é ainda maior: para 82% dos entrevistados, a União tem que diminuir as discrepâncias entre as regiões brasileiras. O mesmo percentual de pessoas defende a transferência de recursos aos estados para melhorar os serviços públicos.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), os números mostram a afinidade da população com as pautas defendidas pelo PT e a discrepância com o que tem sido feito, em escala nacional, pelo governo de Michel Temer. “A população está sentindo na pele os efeitos desse modelo nefasto que congela investimentos na ciência e na educação, por exemplo, e que está aniquilando com programas sociais importantíssimos como é o das cisternas, que levam água para regiões do Semiárido nordestino. Por isso, mais do que nunca, o povo se identifica com pautas que são historicamente ligadas ao PT, sempre defendidas e realizadas pelo ex-presidente Lula e pela ex-presidenta Dilma”, afirmou o senador.

A pesquisa também mostra que, embora a maioria rejeite a elevação de tributos para a população em geral, 71% dos entrevistados se declaram favoráveis a aumentar a carga para os “muitos ricos” com o objetivo de viabilizar o financiamento público em áreas como educação, saúde e moradia. Na pesquisa, são tidos como “muito ricos” aqueles que têm ganhos a partir de 80 salários mínimos. “Isso mostra que a população vai cobrar a conta daqueles que hoje estão do lado do governo Temer e que defendem essa agenda conservadora e de retirada de direitos que estamos vendo no Congresso Nacional. Em 2018, certamente o povo saberá pesar essas questões na hora de votar”, previu Humberto.

A pesquisa consultou 2.025 brasileiros de 129 municípios de pequeno, médio e grande portes, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior, durante o mês de agosto de 2017. A margem de erro dos dados apresentados é de dois pontos porcentuais.

“Governo Temer faz preço do gás de cozinha virar um problema humanitário”, diz Humberto

Esta é sexta alta consecutiva do gás de cozinha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Esta é sexta alta consecutiva do gás de cozinha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A sexta alta consecutiva do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à política de adequação ao preço internacional definida pelo governo de Michel Temer (PMDB). A partir dessa terça-feira (5), o preço do gás tem incremento de 8,9%. Em apenas quatro meses, o GLP subiu 67,8%.

“O gás de cozinha é um produto essencial para a alimentação do povo brasileiro. No momento em que o País sofre uma das suas piores crises econômicas e que chega a quase 13 milhões o número de desempregados no País, aumentar o preço do produto de maneira tão abrupta além de ser irresponsável é um ato desumano”, afirmou o senador.

A falta de recursos para comprar o gás de cozinha tem levado os brasileiros a buscar alternativas informais e perigosas. Em Pernambuco, o Hospital da Restauração, unidade referência de tratamento de queimados, dobrou o número de atendimentos a pessoas com queimaduras causadas por acidentes na cozinha com álcool combustível, que vem sendo usado, inadequadamente, para o preparo dos alimentos.

“Temer está destruindo tudo aquilo que demoramos tanto tempo para conquistar. Esse governo está empurrando milhões de volta à miséria. São pessoas que vivem diariamente o drama de ter que decidir se usam o dinheiro para comprar alimentos ou para adquirir o gás de cozinha, assumindo riscos para tentar dar alimento para a sua família. É absolutamente inaceitável, um escárnio, o que o governo Temer tem feito ao povo brasileiro”, afirmou.

Humberto vota a favor de projeto que garante repasses para ações de segurança pública nos municípios

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.

É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

“Temer fez País regredir 30 anos em um”, afirma Humberto

 

Para Humberto, o Brasil já sente os feitos da PEC dos gastos, também conhecida como a “Lei do Fim do Mundo". Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o Brasil já sente os feitos da PEC dos gastos, também conhecida como a “Lei do Fim do Mundo”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O governo de Michel Temer (PMDB) fez o investimento público regredir em 27 anos. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de pesquisa ligado ao Senado Federal, que realizou levantamento tendo como base os recursos utilizados aplicados em infraestrutura, educação, desenvolvimento e pesquisa pelos governos estaduais.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o País pode demorar uma geração para se recuperar destes cortes nos investimentos. “Não há país que se desenvolva sem que haja escolas de boa qualidade, estradas e vias para escoar a produção, que não tenha uma ciência forte. O retrocesso que a gente está sofrendo agora, em áreas vitais para economia, pode demorar muito tempo para ser superado. Temer fez o Brasil regredir 30 anos em um”, afirmou o senador.

Segundo os dados da IFI, o investimento total dos governos estaduais, acumulado em 12 meses, até junho de 2017, foi de R$ 28,7 bilhões, quase metade do que foi investido em 2014, cerca de R$ 57,8 bilhões .  O valor deste ano é inferior também à média dos investimentos da década de 1990. De 1994 a 2000, o aporte ficou na casa dos R$ 30,6 bilhões por ano, em valores corrigidos.

Para Humberto, o Brasil já sente os feitos da PEC dos gastos, também conhecida como a “Lei do Fim do Mundo”, aprovada no final em 2016, que congela os investimentos por 20 anos. “Começamos a perceber como esta PEC tem efeito devastador no País e que a situação só deve piorar. Não conseguiremos avançar sem que possamos derrubar este projeto de lei”, avalia.

“Temer fez País regredir 30 anos em um”, afirma Humberto 

O governo de Michel Temer (PMDB) fez o investimento público regredir em 27 anos. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de pesquisa ligado ao Senado Federal, que realizou levantamento tendo como base os recursos utilizados aplicados em infraestrutura, educação, desenvolvimento e pesquisa pelos governos estaduais.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o País pode demorar uma geração para se recuperar destes cortes nos investimentos. “Não há país que se desenvolva sem que haja escolas de boa qualidade, estradas e vias para escoar a produção, que não tenha uma ciência forte. O retrocesso que a gente está sofrendo agora, em áreas vitais para economia, pode demorar muito tempo para ser superado. Temer fez o Brasil regredir 30 anos em um”, afirmou o senador.

Segundo os dados da IFI, o investimento total dos governos estaduais, acumulado em 12 meses, até junho de 2017, foi de R$ 28,7 bilhões, quase metade do que foi investido em 2014, cerca de R$ 57,8 bilhões .  O valor deste ano é inferior também à média dos investimentos da década de 1990. De 1994 a 2000, o aporte ficou na casa dos R$ 30,6 bilhões por ano, em valores corrigidos.

Para Humberto, o Brasil já sente os feitos da PEC dos gastos, também conhecida como a “Lei do Fim do Mundo”, aprovada no final em 2016, que congela os investimentos por 20 anos. “Começamos a perceber como esta PEC tem efeito devastador no País e que a situação só deve piorar. Não conseguiremos avançar sem que possamos derrubar este projeto de lei”, avalia.

Humberto critica proposta de corte do abono salarial

Humberto: O governo está cortando na carne do trabalhador, para manter os privilégios de uma gangue que tomou de assalto o País. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo está cortando na carne do trabalhador, para manter os privilégios de uma gangue que tomou de assalto o País. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O governo de Michel Temer já prepara mais um ataque aos direitos do trabalhador. A equipe econômica do presidente estuda, agora,restringir o acesso ao abono salarial e autorizar o pagamento apenas para quem ganha um salário mínimo. O líder da Oposição, Humberto Costa, criticou a proposta e disse que ela vai prejudicar apenas os que mais precisam.

“É impressionante esta sanha de destruir todas as conquistas dos trabalhadores brasileiros alcançadas nos últimos 100 anos. É inaceitável que Temer gaste, aos olhos de todos, bilhões em compra de votos para salvar a sua pele em mais uma denúncia de corrupção e depois informe que vai cortar benefícios alegando que não tem dinheiro em caixa”, afirmou o senador.

Hoje, o abono salarial é dado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos durante no ano-base considerado para apuração. Só este ano, o programa beneficiou mais de 23 milhões de pessoas. Criado em 1990, ainda no governo Fernando Collor, o programa garante um valor de, no máximo, um salário mínimo ao ano.

“Esse valor representa muito pouco para o governo mais significa muito para os trabalhadores. O governo está cortando na carne do trabalhador, para manter os privilégios de uma gangue que tomou de assalto o País”, disse o senador.

Humberto critica congelamento do salário de servidores federais

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Os servidores públicos federais estão na mira do governo de Michel Temer (PMDB). A gestão prepara uma pauta bomba para funcionários públicos que vai desde o congelamento de salários até o aumento da alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Entre as categorias que devem ser afetadas pelo adiamento do reajuste salarial estão médicos, policiais federais e auditores fiscais.

De acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer, o que vai influenciar negativamente no atendimento de serviços essenciais. “É chocante como falta dinheiro para tudo neste governo menos para a compra de deputados. Para comprar o Congresso, Temer gastou mais de 30 bilhões. Mais uma vez, quem vai pagar a conta dessa lambança do governo são os trabalhadores, aqueles que de fato se dedicam para garantir um serviço público de qualidade”, afirmou.

No pacote de maldades de Temer também está previsto o aumento de impostos. O governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente. “Quando assumiu, Temer prometeu que não iria aumentar a carga tributária. Mais uma vez ele mostrou a sua incapacidade de cumprir suas promessas. Fico me perguntando onde anda aquela multidão de patos de borracha que seguiam vociferando contra a presidente Dilma Rousseff e pedindo a sua saída? Ninguém viu. Todos esconderam as suas camisas amarelas de vergonha”, disparou o senador.

 

Temer destrói o Brasil, assalta a indústria naval e humilha Pernambuco, diz Humberto

Ao lado de Dilma e Lula, Humberto participa, em Ipojuca, de ato em defesa da indústria naval em agosto passado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ao lado de Dilma e Lula, Humberto participa, em Ipojuca, de ato em defesa da indústria naval em agosto passado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Após denunciar intensamente, nos últimos meses, os planos de venda de setores estratégicos do país à iniciativa privada a preço de banana, como a Petrobras, a Eletrobrás e até a Amazônia, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quarta-feira (18), o desmonte promovido pelo governo Temer (PMDB) à indústria naval, principalmente em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto tomou mais uma medida monstruosa ao editar uma Medida Provisória (MP) que vai afetar a maior estatal de petróleo do país e também destruir o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife . A MP 795/2017 muda a legislação, baixa as alíquotas de importação e permite facilidade para que navios sejam importados do exterior.

“É uma medida que escancara o mercado nacional à importação de navios com uma régia isenção fiscal. Como o nosso país vai competir com os outros, que são bastante capacitados nessa área? Isso poderá resultar no fechamento das nossas portas, colocando em risco quase 4 mil postos de trabalho no Estado. Infelizmente, essa destruição pode começar a ocorrer já em 2018”, afirmou.

Humberto espera que a Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa “mais essa anomalia parida por esse escroque de faixa presidencial chamado Temer” seja alterada para que o país não passe por uma nova espoliação. O senador também aproveitou e criticou a falta de apoio dos quatro ministros pernambucanos que compõem o governo federal.

“Nosso Estado está sendo destruído terrivelmente e é uma vergonha para nós, que estamos sendo discriminados abertamente, ver quatro ministros que não levantam a voz em nenhum momento para defender o nosso patrimônio. Eles se preocupam apenas com as suas bases eleitorais”, detonou.  O líder da Oposição afirmou que “quem tem quatro ministros como esses não precisa de inimigos”.

“De qualquer forma, estamos atentos a essas constantes investidas e, assim como já vencemos batalhas importantes como a da Hemobrás, venceremos mais essa em favor do Estaleiro Atlântico Sul, dos navios construídos em Pernambuco e dos quase quatro mil trabalhadores que lá estão e têm imenso orgulho da beleza de tudo o que produziram até hoje”, concluiu.

O estaleiro em Ipojuca foi criado em novembro de 2005 e tem o objetivo ser o maior e mais moderno no setor de construção naval e offshore do hemisfério Sul. O empreendimento, um marco na revitalização da indústria naval no Brasil, é resultado de investimentos de R$ 1,8 bilhão e tem capacidade instalada de processamento da ordem de 160 mil toneladas de aço por ano.

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