Eunício Oliveira

Senado dá cheque em branco a Temer para pagar subsídio de combustível, diz Humberto

 

Pra Humberto, o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Pra Humberto, o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A oposição no Senado votou favoravelmente, na noite desta terça-feira (29), ao Projeto da Lei da Câmara nº 52/2018, que prevê a reoneração de vários setores da economia para honrar o acordo firmado com os caminhoneiros. Mas, liderados por Humberto Costa (PT-PE), os oposicionistas propuseram a retirada do item que previa a isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano, sob a alegação de que esses recursos virão da assistência social aos mais pobres, como o seguro-desemprego.

O destaque feito pela oposição acabou rejeitado por 51 a 14 e o texto vindo da Câmara foi integralmente mantido. Ele seguiu para a análise do presidente da República, Michel Temer (MDB), que prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vetar o trecho específico sobre PIS/Cofins sobre o diesel.

Apesar de acatar o acordo emergencial feito entre os caminhoneiros e o governo, Humberto Costa avalia que o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo, o que não é justo, segundo ele, tendo em vista que a política abusiva de preços da Petrobras só favoreceu os acionistas da empresa e prejudicou os brasileiros.

“O Congresso Nacional está dando um cheque em branco para que Temer retire dinheiro de áreas importantes como saúde, assistência social e previdência social ou de investimentos em cultura e agricultura familiar. Ele prometeu vetar os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins. Mas não há quem acredite nas palavras desse homem”, disparou.

Humberto explicou que os recursos para cobrir a redução de R$ 0,46 no diesel, a ser proposta por meio de nova lei, virão de recursos orçamentários ou serão resultado do contingenciamento ou de ampliação do déficit fiscal. Isso porque, observou, a Emenda Constitucional nº 95 não permite que novos recursos venham a ser gastos de acordo com o que aconteceu no ano anterior e superior à inflação.

O parlamentar lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou hoje no Senado que o governo mandou, no ano passado, uma medida para tributar os chamados fundos fechados, que abrigam grandes fortunas. Para ele, parte do problema poderia ser resolvido com a votação da matéria.

“Por que é que uma medida como essa não pode ser aprovada aqui pelo Congresso? Por que é que não se volta a tributar os lucros e dividendos no nosso país? Por que é que não se faz os mais ricos pagarem mais imposto de renda e não como é hoje no Brasil, que quem paga são o pobre e a classe média, já tão sacrificados?”, questionou.

O líder da Oposição fez uma proposta para resolver a situação o país: que o governo faça como no governo Lula, que durante oito anos concedeu aumentos anuais – sem exageros, o que não deixava de levar em consideração a valorização média dos preços internacionais.

“Portanto, não vamos enganar a população, dizendo que estamos resolvendo o problema. Nós estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando, na verdade, nós deveríamos estar botando a Petrobras e os ricos do Brasil para pagar por isso”, afirmou.

RESULTADO DO GOLPE
Humberto voltou a criticar a derruba ilegal de Dilma. Segundo o senador, o PT, há dois anos, denunciava que o resultado final daquele golpe parlamentar perpetrado sob o nome de impeachment contra a presidenta levaria o Brasil para uma situação de insolvência e de ingovernabilidade pela falta de legitimidade do governo.

“E aí está a crise com a sua cara: falta de combustível, falta de alimentos e dificuldade de funcionamento dos serviços públicos básicos. E, na verdade, não se fala aqui da causa real. A causa real é esse governo e a causa real especificamente desse problema é a política que vem sendo conduzida pela Petrobras com apoio desse governo que aí está”, concluiu.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

Com articulação de Humberto, Senado aprova extensão de benefícios fiscais para audiovisual

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O resultado final da articulação intensa feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para prorrogar os incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 foi colhido nessa terça-feira (12): o plenário da Casa aprovou a Medida Provisória (MP) que estende os benefícios, previstos para acabarem neste mês. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto foi um dos principais responsáveis, nos últimos meses, por reunir cineastas e profissionais do audiovisual com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de aprovar uma medida benéfica para a área.

“A prorrogação dos incentivos fiscais unificou os interesses de produtores, distribuidores, exibidores e espectadores dos conteúdos cinematográficos de todas as procedências, porque envolve não apenas a oferta de cinema, mas a manutenção de um ambiente estimulador da cultura nacional, vitorioso”, resumiu Humberto.

Segundo ele, após a derrubada do veto de Temer à proposta que prorrogava os benefícios à indústria do audiovisual até 2019, restou ao governo editar a MP nº 796/2017, aprovada nessa terça pelo Senado. “O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 é inferior a R$ 11 milhões, um custo tributário pequeno, principalmente se comparado com os benefícios esperados”, destacou.

A MP trata do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

O parlamentar explicou que a MP suspende a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União. Ele lembrou o ótimo resultado do Recine: entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país. Estima-se a implantação de 150 novas salas de cinema este ano.

“Considerada a média atual desse mercado, quando estiverem em operação, esses empreendimentos acrescentarão R$180 milhões anuais em receita bruta, em valores atuais”, detalhou. Além disso, de acordo com o senador, o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada.

“Esse fato só foi possível por conta do regime especial de tributação e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, declarou.

O líder da Oposição ressaltou que o ambiente de crescimento vivido pelo cinema no Brasil decorre diretamente dessa expansão e modernização da atividade de exibição. Em 2016, foi o oitavo ano consecutivo de evolução positiva na frequência dos cinemas, com elevação de 8,8% no número de bilhetes vendidos, um indicador de crescimento real desse mercado.

Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Humberto denuncia corte de 62% no orçamento para ações contra câncer

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento aos “absurdos” cortes promovidos pelo governo Temer em áreas sociais sensíveis à população, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nessa terça-feira (7), durante a sessão do Senado, o contingenciamento de 62% da verba destinada a ações de controle do câncer no país. Segundo ele, a tesourada no orçamento vai prejudicar, principalmente, milhares de mulheres que precisam realizar exames e tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

No plenário, o parlamentar pediu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que coloque em votação o projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Saúde que cria dificuldades para o acesso de mulheres com idade entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo SUS. Em resposta à solicitação de Humberto, o peemedebista afirmou que a proposta será apreciada nesta quarta-feira (8).

“Precisamos debater aqui nesta Casa a Lei Orçamentária Anual de 2018, encaminhada por esse nefasto governo, para tentar recompor esses recursos no setor e voltar a dar prioridade ao tema, tão importante à população. O câncer de mama é o que mais mata no nosso país, depois do câncer de pele não-melanoma, e temos de manter as políticas de prevenção e enfrentamento criadas e difundidas por Lula e Dilma”, disse Humberto.

Segundo ele, o programa nacional para controle do câncer, que tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela incidência de alguns tipos nas pessoas, está sendo atacado radicalmente.

“Com a prioridade dada pelos nossos governos, ampliamos a rede de tratamento, oferecendo os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, e instalamos centros para diagnósticos e realização de biopsias. Tudo financiado com recursos do governo federal”, explicou.

Ele ressaltou que, em novembro de 2015, foram realizados 3,7 milhões de exames de mamografia diagnóstica bilateral para detectar o câncer de mama, sendo gastos R$ 167 milhões. Deste total, 2,2 milhões foram realizados na população entre 50 e 69 anos. Em relação ao tratamento, foram 258 mil cirurgias, 2,6 milhões procedimentos de quimioterapia e mais de 9,6 milhões de radioterapias. Mais de R$ 2,6 bilhões foram investidos.

Humberto articula fim do veto de Temer ao audiovisual com artistas e presidentes da Câmara e Senado

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois da articulação feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), junto com cineastas e profissionais do audiovisual para derrubar o veto de Michel Temer (PMDB) à proposta que prorrogava incentivos fiscais ao setor até 2019, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declararam que irão trabalhar pelo fim do veto.

A matéria foi incluída na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira (26). Os dois presidentes e o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que foram procurados por Humberto e pela comitiva que representou o audiovisual nesta terça-feira (19), reconheceram que Temer errou ao vetar o projeto – aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

“Foi um dia de muita luta aqui em Brasília em favor do audiovisual do nosso país. O veto, que significa o encerramento dos benefícios em dezembro deste ano, é um ataque fatal e direto a uma atividade cultural de fundamental interesse para o país, que tantos frutos positivos vem dando ao Brasil nos últimos anos”, afirmou Humberto.

Humberto rodou pelo Congresso e pelo Planalto acompanhado dos cineastas Jean-claude Bernardet, Marina Person, Cláudio Assis, Antonio Pitanga, Sara Silveira, Dandara Ferreira, Paulo Miklos, entre outros.

O senador ressaltou que os benefícios assegurados ao audiovisual não são nada perto do que o setor tem devolvido aos brasileiros em empregos, mais de 250 mil por ano, além de muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística.

O parlamentar explicou que o veto afeta diretamente o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

“De 2012 até o final de 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, observou. O líder da Oposição acredita que não é só uma questão de justiça ao audiovisual, mas, também, um gesto importante em favor da educação e da cultura, mais necessário do que nunca em um momento como o atual.

“Então, pelo bem do cinema brasileiro, pelo bem da arte, pelo fim dos tempos sombrios, vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos”, finalizou.

Membro da comissão da reforma política no Senado, Humberto propõe campanhas mais baratas

Segundo Humberto, o PT defendeu o fim das doações de pessoas jurídicas a candidaturas políticas no Congresso Nacional em 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, o PT defendeu o fim das doações de pessoas jurídicas a candidaturas políticas no Congresso Nacional em 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da comissão de reforma política criada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça-feira (19), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que vai trabalhar para propor alternativas mais baratas de financiamento de campanhas, com regras mais claras e transparentes, a fim de melhorar o sistema eleitoral.

Segundo ele, o PT, que defendeu o fim das doações de pessoas jurídicas a candidaturas políticas no Congresso Nacional em 2015, mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, irá buscar um caminho aceitável pela sociedade.

“A nossa preocupação é de que o financiamento privado não volte a existir, conforme se cogitou semanas atrás. Acreditamos que o uso de recursos públicos é bem-vindo para a volta da democracia, desde que sejam utilizados de maneira mais eficiente, com produções de conteúdo mais baratas e com rigor na fiscalização”, resumiu Humberto.

O senador entende que o dinheiro poderia ser usado de maneira mais igualitária entre os candidatos, sendo retirado de emendas parlamentares individuais e coletivas, sem onerar ainda mais os cofres da União. A verba seria utilizada nos dois programas partidários anuais de 10 minutos.

Ele lembra que a implementação da cláusula de barreira, matéria já aprovada no Senado e que aguarda apreciação na Câmara, vai reduzir o exorbitante número de partidos que hoje existe no país e, assim, possibilitar a exibição dos programas.

“Também sou favorável à continuidade do horário eleitoral no rádio e na TV, com regras que o torne mais barato. Temos de ter regras para que as gravações sejam feitas em estúdios fechados, por exemplo. Isso as torna mais baratas”, disse. O líder da Oposição afirma que a transmissão desse horário é importante para que haja renovação na política.

“Temos de fazer um esforço para votar essas propostas que aperfeiçoam o sistema para valer já em 2018, ou seja, ainda este mês. Se não fizermos isso, teremos, provavelmente, a inferência da Justiça Eleitoral. Esse é o pior dos mundos”, comentou.

O senador avalia que a comissão criada no Senado poderá chegar a consensos sobre a reforma política que a Câmara hoje tem dificuldade de alcançar. “Queremos diminuir os custos das campanhas e acabar com o caixa dois. O fim do financiamento privado já foi um passo muito importante nesse sentido. Agora, vamos às alternativas”, declarou.

Senado ficou de joelhos pra Temer e de costas pro povo, diz Humberto sobre aprovação de reforma

Humberto: Hoje o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Hoje o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou, na noite desta terça-feira (17), a aprovação da “nefasta” proposta e afirmou que a Casa perdeu a chance de respeitar os trabalhadores brasileiros ao enterrar os seus direitos de uma só vez, atendendo aos interesses exclusivos do governo e do empresariado.

A matéria, que não recebeu qualquer alteração no Senado devido ao trator governista, foi aprovada, por 50 votos a 26, e segue para sanção presidencial. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise. Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

Ele ressaltou que o Congresso Nacional abriu mão de suas prerrogativas com a ratificação da medida do Palácio do Planalto, segue dando sustentação a um governo moribundo que nada tem nada a apresentar ao país e que tenta se manter no poder com essas reformas absurdas.

O parlamentar lembrou que, mesmo diante das diversas tentativas da oposição para modificar o texto, na tentativa de amenizar os efeitos sobre os trabalhadores, o Senado comprou a mentira de que o país vai gerar mais empregos a partir da reforma.

Em defesa dos trabalhadores, senadoras da oposição ocuparam, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa para impedir a apreciação da reforma. De forma absolutamente inédita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou desligar a luz e o ar-condicionado e cortar os microfones do plenário até que assumisse o comando dos trabalhos. A suspensão da sessão durou mais de 6 horas.

Humberto disse que o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado, quando a presidenta Dilma foi destituída do poder sem ter cometido qualquer crime. Para o senador, os cidadãos tiveram a oportunidade hoje, infelizmente, de ver as causas do golpe desnudas, ao vivo e a cores.

“O golpe foi dado para acabar com a corrupção, mas nunca vimos um governo tão corrupto; foi dado porque havia desemprego, mas no último ano adicionamos mais 2,5 milhões de desempregados; foi dado para equilibrar as contas públicas, mas temos um gravíssimo quadro fiscal. Enfim, vimos o contrário: o governo Temer conseguiu recolocar o Brasil no mapa da fome mundial”, disse.

O líder da Oposição ainda fez questão de registrar, em seu discurso, que a reforma de Temer não foi defendida no plenário por nenhum membro do PSDB, do PSD e do DEM, que compõem a base aliada do governo. De acordo com o parlamentar, esses partidos se escondem da população porque não querem mostrar que estão comprometidos com as perdas de direitos.

“O povo não é bobo e por isso está frontalmente contra a reforma. Quem tem carteira assinada, com todos os seus direitos preservados, vai perdê-los forçadamente para se tornar um autônomo exclusivo ou ser contratado no formato de trabalho intermitente ou ainda terceirizado. É um verdadeiro absurdo”, detonou.

Humberto apresenta voto em separado no Senado para enterrar PEC da Maldade

Humberto: O congelamento dos gastos públicos agride a soberania popular. Foto: PT no Senado

Humberto: O congelamento dos gastos públicos agride a soberania popular. Foto: PT no Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e outros parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) apresentaram, nesta quarta-feira (9), voto em separado que altera os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, mais conhecida como PEC da Maldade ou do Fim do Mundo, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Estudantes secundaristas protestaram contra a matéria e foram impedidos de entrar no Senado.

O voto paralelo, que se baseou inclusive em estudos feitos por vários economistas respeitados do país, foi lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), logo após o anúncio da rejeição das 51 emendas apresentadas ao texto da PEC, feito pelo relator da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Humberto criticou a iniciativa e disse que o relator deveria ter considerado, pelo menos, aumentar a receita da União, cobrando mais da população mais rica.

Estudantes do Paraná que foram ao Senado acompanhar os trabalhos da CCJ foram barrados em um dos acessos da Casa pela Polícia Legislativa, que chegou a utilizar gás de spray de pimenta contra os jovens. Diante da agressividade dos agentes, o líder do PT foi até o local para negociar a entrada dos estudantes, de maneira pacífica.

Para o senador, além do congelamento orçamentário que prejudicará cruelmente as áreas de assistência social, saúde e educação, a proposta defendida pelo governo Temer para “equilibrar as contas da União” significa, na prática, o impeachment dos próximos cinco presidentes da República.

“A PEC é inconstitucional, entre outras transgressões, porque viola o direito ao voto direto da população. O congelamento dos gastos públicos agride a soberania popular. Imagine que qualquer que seja o presidente escolhido, ele terá de se deparar com a situação de um impedimento constitucional para que possa fazer a sua política econômica. É uma camisa de força, uma constitucionalização da política neoliberal no Brasil”, afirma.

De acordo com o líder do PT, não há registro em outros países de implantação de tetos de despesas primárias como propõe a PEC nº 55. Estudo do próprio FMI mostra que apenas cinco países adotam algum teto fixo de gastos governamentais.

“Mas essas experiências internacionais são muito diferentes da proposta brasileira. Existe, de fato, políticas de contenção de gastos, mas feitas a partir de compromissos políticos que envolvem governo e oposição, nunca por meio da constitucionalização da política econômica”, observa.

Ele ressalta que o voto em separado apresentado hoje propõe que qualquer medida que reduza os direitos sociais protegidos na Constituição deveria ser submetida a um referendo popular. Além disso, inclui mecanismo que garante aumento real do salário mínimo, sempre que houver crescimento econômico, até o pleno atendimento das necessidades vitais dos trabalhadores.

“Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a essas áreas prioritárias, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Em nove anos as perdas acumuladas somente para assistência social, saúde e educação alcançarão R$ 345 bilhões”, comenta.

Ele lembra que o “cobertor” orçamentário que cobre a saúde na parte de cima, por exemplo, vai faltar para a educação na parte de baixo, e vice versa. “Estaremos descobrindo áreas consideradas prioritárias para beneficiar setores que têm lobby forte no Congresso, como o agronegócio, por exemplo”.
“Como o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, a inexorável redução do gasto per capita com saúde e dos gastos com políticas sociais de uma forma geral acarretada pela PEC afetará os grupos sociais mais vulneráveis, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais e para a não efetivação do direito à saúde e de outros direitos sociais no país”, resume.

Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC nº 55 seguirá para votação no plenário, em primeiro turno, no dia 29 de novembro. A matéria deverá ser apreciada, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A promulgação, cumprido esse calendário, será em 14 de dezembro.

Senado tem de rejeitar PEC da Maldade pelo bem dos brasileiros, diz Humberto

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A rápida chegada da PEC do Teto de Gastos Públicos ao Senado, na tarde desta quarta-feira (26), acendeu o sinal de alerta do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Ele classifica a proposta como PEC da Maldade e avalia que a tramitação terá de seguir rigorosamente o regimento interno do Senado, cumprindo prazos e passando por ampla discussão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 no plenário para iniciar o rito de apreciação, o que inclui a sua análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois da CCJ, a matéria ainda terá de passar por votação em dois turnos no plenário, antes de começar a valer. As votações de primeiro e segundo turnos acontecerão nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, respectivamente. O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Ele ressaltou que, nessa terça-feira, estudo da própria consultoria de orçamento da Câmara mostrou que a PEC pode tirar até R$ 25,5 bilhões por ano da educação nas próximas duas décadas.

Segundo o parlamentar, haverá um congelamento do orçamento da União, o que vai prejudicar toda a sociedade, principalmente os mais pobres. Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, na semana passada, revelou que 70% dos brasileiros rejeitam a proposta.

“A população brasileira não vai ficar congelada no seu crescimento demográfico. Vamos ter mais crianças nascendo, que precisarão de escolas e assistência social. Também teremos mais pessoas envelhecendo, precisando de aposentadorias e de atendimento de saúde cada vez mais sofisticado e mais caro. Como atenderemos tudo isso com um orçamento congelado?”, questiona o senador.

Para Humberto, se o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) não investir em infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas o país sofrerá com o aprofundamento da recessão e haverá o empobrecimento dos estados e dos municípios.

“Além disso, o governo fala em conseguir equilíbrio fiscal. Mas, para eles, isso significa apenas conter gastos. Temos de fazer a economia crescer para aumentar o poder de arrecadação do Estado com impostos e temos de fazer uma reforma tributária que deixe de mirar os mais pobres e a classe média e passe a cobrar mais dos mais ricos”, declara.

O senador entende que o governo não vai conseguir executar as políticas sociais que os cidadãos têm direito, como prevê a Constituição de 1988, com a previsão de aumento orçamentário apenas com base na inflação do ano anterior, conforme consta do texto da PEC. Muito pelo contrário, aponta ele, o pagamento dos juros da dívida pública “não terá teto algum”.

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