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No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Governo Temer propõe menor aumento do salário mínimo em 16 anos, denuncia Humberto

Humberto: Temer acabou com política de combate às desigualdades e de valorização do capital humano. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer acabou com política de combate às desigualdades e de valorização do capital humano. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aumento do salário mínimo para o ano que vem. O novo valor, que será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, é de R$ 979. O incremento é de apenas 4,48% maior do que o salário atual. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

“A gente sabe que, nos governos de Lula e Dilma, houve uma preocupação com o aumento real do salário mínimo, com a garantia de que o trabalhador brasileiro, aos poucos, conseguisse ter um poder de compra maior para que pudesse ter suas coisas, melhorar de vida. E isso ajudou e muito a economia brasileira crescer. Num momento em que o País vive uma recessão, que milhões estão desempregados, Temer escolhe mais uma vez como alvo de cortes o trabalhador”, afirmou Humberto.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil ganham o salário mínimo. Para chegar ao novo valor, o governo Temer adotou uma base de cálculo diferente da que era usada nos governos Lula e Dilma, que garantia o ganho real. O novo modelo tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Temer acabou com política de combate às desigualdades e de valorização do capital humano. O aumento real para os trabalhadores que ganham o mínimo sempre foi muito mais do que apenas um incremento no cálculo. Tem a ver com dar qualidade para as vidas das pessoas, garantir dignidade e fazer a roda da economia girar. Agora, estamos vendo mais um retrocesso. Na gestão de Fernando Henrique, o salário era tão baixo que quem recebia o mínimo já se encaixava na linha da pobreza. Os governos do PT conseguiram mudar esta realidade, mas Temer está promovendo uma grande volta ao passado”, salientou o líder oposicionista.

Beira o cinismo vista grossa do PSDB a Beto Richa, diz Humberto

Humberto afirma que tucanos varrem os casos de corrupção do partido para debaixo do tapete.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto afirma que tucanos varrem os casos de corrupção do partido para debaixo do tapete. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta segunda-feira (18), em discurso na tribuna do plenário, a postura cínica com que a oposição, especialmente o PSDB, trata os seus próprios escândalos e como ataca o PT e o Governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a corrupção tucana, evidenciada em casos como o da compra da emenda da reeleição de FHC, do cartel do metrô de São Paulo, do mensalão mineiro e, agora, das denúncias contra o governador do Paraná, Beto Richa, são varridos para debaixo do tapete.

“No PSDB, pau que dá em Chico não dá em Francisco. Assim como silenciou para todos esses casos, o PSDB também faz vista grossa ao governador do Paraná, responsável pelo espancamento de professores da rede pública”, declarou.

Humberto afirmou que o PSDB segue vocacionado no que tem de mais habilidade: engavetar os casos que lhe são incômodos.
“A capacidade de autocrítica do PSDB está no nível do volume morto do Cantareira. Não se ouve uma única palavra do partido ou de seus líderes sobre o tema. Ninguém no PSDB fala, por exemplo, de impeachment de Beto Richa, da mesma forma entusiasmada como alguns tucanos chegaram a tratar quando o alvo era a presidenta Dilma”, ressaltou.

Richa é acusado por um auditor fiscal, em delação premiada, de ter recebido R$ 2 milhões para a sua campanha à reeleição no ano passado. O dinheiro seria oriundo de uma máfia de auditores criminosos que cobravam propinas de empresários em troca da redução e até da anulação de calotes tributários. O esquema é investigado pelo Ministério Público do Paraná.

Para Humberto, as delações premiadas válidas para os tucanos são apenas as que atingem seus adversários. Já os delatores que abrem a caixa-preta do PSDB, segundo ele, como o auditor da Receita paranaense, são chamados de “bandidos”.

“O PSDB tem se especializado nessas críticas seletivas que beiram o cinismo, ao tentar apagar os rastros dos malfeitos e dos desmandos havidos nos seus oito anos de governo”, disse o parlamentar, ao lembrar que todos os delatores da Operação Lava Jato são unânimes ao dizer que a gênese de todos os problemas da Petrobras está no período do Governo Fernando Henrique.

“O ex-presidente, antes de sair por aí distribuindo inverdades, deveria fazer uma profunda reflexão sobre os seus mandatos e sobre os casos jamais explicados e convenientemente engavetados das privatizações, da emenda da reeleição, dos bilhões dados aos bancos e do ato que desobrigou a Petrobras de seguir a lei das licitações”, observou.

Petrobras
No discurso, o senador também comentou sobre o balanço do primeiro trimestre deste ano divulgado pela Petrobras na última sexta-feira, que apontou lucro líquido de R$ 5,3 bilhões e um lucro operacional de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao mesmo período do ano passado.
“A Petrobras bateu novo recorde na produção de barris de petróleo, chegando a 800 mil barris por dia, extraídos nas áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos. A oposição ignora esses fatos e as mudanças feitas pela presidenta Dilma na estatal, que começa a superar a crise econômica mundial”, afirmou.

 

Humberto pede debate elevado e critica discurso golpista da oposição

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (10), em seu primeiro discurso do ano no plenário da Casa, que a oposição ainda esperneia por conta do resultado das urnas do ano passado e segue disseminando o discurso “golpista raso e com argumentos frouxos” de impeachment contra a presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff.

Segundo o parlamentar, o discurso dos opositores agora é baseado em análises dos “cíclicos índices de aprovação e popularidade de governos”. “O debate é raso porque é respaldado em argumentos frouxos – alguns até encomendados e pagos a peso de ouro – feitos sob medida para prejudicar um governo legitimamente eleito, que acaba de começar”, declarou.

O senador acusou os partidos de oposição de usarem de maneira irresponsável um escândalo de corrupção e uma pesquisa de opinião pública negativa para querer fomentar o “fora, Dilma”. “Se forem nessa linha, peço que não esqueçam, também, de pegar o caso do trensalão tucano e a última Datafolha para usar contra o recém-empossado governador de São Paulo. Garanto que ele cai no mesmo dia”, ressaltou.

Humberto lembrou ainda que, “mesmo com a queda nos índices de ótimo e bom após todas essas semanas de espancamento midiático”, a presidenta Dilma, neste primeiro ano de segundo mandato, ainda tem mais prestígio do que tinha Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano do seu segundo período, em 1999.

O líder do PT conclamou os agentes políticos do país a ter responsabilidade e gosto pelo trabalho em que foram investidos pelos eleitores para tratar de temas relevantes para o cidadão, como as reformas política e tributária.
“Muitos desses agentes se dizem investidos no papel de porta-vozes da sociedade, mas não vociferam aqui nada além do que a fala histérica de seus correligionários golpistas, gente que ainda hoje chama a ditadura de revolução”, disse.

O congressista acredita que a oposição ainda esperneia muito porque o projeto do PT, que tirou mais de 50 milhões de brasileiros da pobreza, saiu mais uma vez vitorioso das urnas. “O remédio amargo que eles sempre impuseram aos brasileiros não gerou outra coisa senão mais doença à população: mais pobreza, mais miséria, mais fome, mais FMI, mais desemprego, mais arrocho salarial”, enumerou.

Medidas econômicas
Ainda no discurso, o senador defendeu as medidas econômicas adotadas pela presidenta Dilma. Ele afirmou que, se por um lado os juros sobem atualmente, por outro o país mantém o controle sobre a inflação. O mesmo ocorre com a gasolina e o álcool. Se por um lado há reajuste no preço do combustível, por outro o Brasil teve um crescimento nominal de 95% nos seus investimentos em educação. “Se por um lado há adequação de tributos a novos patamares, por outro chegamos ao menor índice de desemprego da nossa história”, disse.

Sobre a relação do Executivo com o Legislativo, o senador declarou que não vê um cabo de guerra entre os dois poderes, como muitos querem fazer parecer. Para Humberto, tensões são naturais num sistema democrático, provocadas, muitas vezes, por diferença de visão política sobre determinados temas. “Mas isso não significa, mesmo porque atenta contra os princípios constitucionais, uma desarmonia que prejudique o funcionamento democrático”, analisa.