Intervenção federal militar

Em sessão do Senado, Humberto critica ministros de Temer por ineficácia da intervenção

Humberto: O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Membro do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (6), o presidente Michel Temer (MDB) e seus ministros pela ineficácia da intervenção federal militar no Rio de Janeiro. O parlamentar avalia que a medida é puro marketing para recuperar a imagem do governo e não teve qualquer planejamento.

Humberto questionou, diante dos próprios ministros, a eficácia das últimas operações realizadas em favelas da capital fluminense, como o governo pensa em acabar com a corrupção policial sistêmica no Estado e com que dinheiro vai executar a intervenção.

A fala foi feita em sessão temática no plenário do Senado, que contou com a participação de Raul Jungmann (Segurança Pública) e dos generais Joaquim Silva e Luna (interino da Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

“O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. O Palácio do Planalto foi responsável pela aprovação da PEC do congelamento de gastos aqui. Então, como os senhores pretendem executar ações em áreas tão sensíveis à sociedade com esse engessamento da verba produzido pelo próprio Poder Executivo e seus aliados no Congresso?”, perguntou.

O senador, que espera a redução da criminalidade no Rio, em Pernambuco e em todo o Brasil, avalia que dificilmente a missão conseguirá eliminar o “vírus da corrupção” da estrutura policial e evitar que esse mesmo vírus contamine as tropas federais que lá estão. “Em outros países, houve esse problema”, alertou.

Para o líder da Oposição, o envolvimento permanente do comando da Polícia Militar com organizações criminosas e o peso das indicações políticas na área de segurança pública, no Rio de Janeiro, contribuem para que a situação esteja caótica como está.

“E os aliados do governo, aqui, continuam defendendo a revogação do Estatuto do Desarmamento. A quantidade de projetos no Congresso que dá direito de posse de arma a diferentes segmentos é enorme. Dar armas para as pessoas não resolve o problema e o governo já deveria saber disso”, disse.

Humberto apresenta requerimentos para que governo forneça dados sobre intervenção no Rio

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Senado erra ao aprovar intervenção militar de Temer no Rio, diz Humberto

Humberto: é absurdo e criminoso que as Forças Armadas sejam usadas em uma jogada eleitoral. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: é absurdo e criminoso que as Forças Armadas sejam usadas em uma jogada eleitoral. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Reconhecendo a gravidade da situação da criminalidade no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou a aprovação do decreto de Temer que permite a intervenção federal militar em território fluminense e deixa de fora outros estados que apresentam índices de violência mais elevados, como Sergipe e Pernambuco. Por 55 votos a 13, a medida segue para promulgação.

Humberto avalia que esse governo medíocre, sem qualquer planejamento, quer apenas utilizar uma das últimas instituições com credibilidade no Brasil, as Forças Armadas, para mudar o foco da impopularidade e da derrota com a reforma da Previdência.

Para o senador, o Rio e outras unidades da Federação, como Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, precisam é da ajuda financeira do governo federal para enfrentar a insegurança e a violência. Mas uma medida drástica e de exceção como uma intervenção deveria ter sido bem planejada, discutida e usada apenas como último recurso disponível, e não como medida de marketing.
“Estamos diante de uma medida temerária, amadora, atabalhoada, equivocada, mal planejada, sem recursos definidos e olhando somente para um estado da Federação. Há um grave avanço da violência no país inteiro, e não somente no Rio de Janeiro”, reiterou.

“Como fica Pernambuco, que não tem recursos do governo federal para área de segurança pública? E qual o plano proposto para eliminar a corrupção policial no Rio, por exemplo? É uma jogada de marketing desqualificada. Os generais dessa intervenção foram dois conhecidos marqueteiros, que disseram a Temer para ir em frente, pois muita gente iria acreditar nisso”, complementou.

Segundo Humberto, é absurdo e criminoso que as Forças Armadas sejam usadas em uma jogada eleitoral que pode expor a população do Rio à supressão de garantias constitucionais importantes. Ele citou a adoção de mandados coletivos de busca e apreensão com exemplo extremamente negativo, em que só os pobres serão prejudicados.

O líder da Oposição avalia que a intervenção serve como uma saída honrosa ao descarte da reforma da Previdência. Na própria reunião do Conselho da República no Palácio da Alvorada, realizada nessa segunda-feira com Temer e sua equipe, Humberto garantiu que não houve qualquer justificativa legal que embasasse a iniciativa.

Na frente do presidente e ministros, ele observou que não houve qualquer avaliação dos resultados de intervenções anteriores realizadas pelas Forças Armadas do Estado, especialmente nos complexos da Maré e do Alemão; e não se sabe quantos homens estarão envolvidos ou quanto isso vai custar aos cofres públicos agora.

“O que se vê claramente, por parte do presidente, é o uso político do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para compor uma peça de marketing parida pelo Palácio do Planalto, com a finalidade de elevar o conceito desse detestado governo”, comentou.