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Ministério Público quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste, diz Humberto

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

Humberto: “Arco Metropolitano é marco para desenvolvimento de Pernambuco”

A obra vai criar uma nova e moderna conexão do norte com o sul de Pernambuco, disse o senador.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A obra vai criar uma nova e moderna conexão do norte com o sul de Pernambuco, disse o senador. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a declaração da presidente Dilma Rousseff de que vai iniciar o processo de licitação do Arco Metropolitano já no mês de maio representa “um importante marco” para o desenvolvimento econômico do Estado e do Nordeste. O anúncio da presidente Dilma foi feito na última segunda-feira (27), durante evento da inauguração da fábrica da Jeep, em Goiana.

O petista lembrou que, mesmo com a crise, a presidente Dilma tem dado continuidade ao projeto, iniciado pelo ex-presidente Lula, de garantir o crescimento regional. “Nos últimos 12 anos, trabalhamos para reequilibrar a Federação e induzir o desenvolvimento inclusivo do Nordeste, esquecido há muito tempo por Brasília. Recentemente, por exemplo, o Banco Central divulgou que o Nordeste cresceu 3,7% no ano passado, destoando, positivamente, do resto do Brasil, que cresceu 0,1% no mesmo período. É um resultado extraordinário”, destacou.

Humberto ainda falou sobre a importância do Arco para o Estado. “A obra vai criar uma nova e moderna conexão do norte com o sul de Pernambuco, nas bordas da Região Metropolitana do Recife com a Zona da Mata, fomentando uma arrojada ligação entre os municípios de toda essa área com o Porto de Suape e com o próprio interior do Estado”, disse o senador.

Ainda sobre a inauguração da Jeep, Humberto voltou a destacar a “criação de um novo polo automotivo” em Pernambuco. “Os números mostram, de fato, o gigantismo do complexo industrial. Foram investidos mais de R$ 7 bilhões para a sua execução, com a geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos”, ressaltou o senador, que foi relator da Medida Provisória no Senado que criou as condições para que a fábrica pudesse ser instalada no Estado.

GOVERNO – O senador Humberto Costa ainda elogiou a escolha do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a liderança do governo. “A indicação não poderia ter sido melhor. Além de compor os quadros do PT, Delcídio é reconhecido por ter trânsito livre em todos os segmentos aqui da Casa, inclusive com a oposição”, disse.

Humberto sobre a Jeep: “Surge um polo automotivo em Pernambuco”

Humberto:  A Jeep trouxe para cá mais desenvolvimento e garantiu a geração de milhares de empregos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Humberto: A Jeep trouxe para cá mais desenvolvimento e garantiu a geração de milhares de empregos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, destacou a importância da inauguração da Fábrica da Jeep, hoje, em Goiana. O ato contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do CEO da Fiat, Sergio Marchionne, do governador Paulo Câmara, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto e outras lideranças políticas.

“Foi um momento histórico para Pernambuco porque concretizou o surgimento de um polo automotivo no Estado. A Jeep trouxe para cá mais desenvolvimento e garantiu a geração de milhares de empregos”, disse Humberto, que foi relator no Senado da Medida Provisória que garantiu a vinda da empresa para Pernambuco.

No evento, a presidenta Dilma ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Somos parceiros incondicionais para o desenvolvimento do Nordeste e Pernambuco”, afirmou Dilma, lembrando também a atuação decisiva do ex-presidente Lula e do ex-governador Eduardo Campos para trazer a empresa ao estado. “Nós fizemos escolhas que levaram a viabilidade dessa fábrica.”

No ato, a presidenta Dilma também aproveitou para anunciar a licitação do Trecho Sul do Arco Metropolitano, que vai de São Lourenço a Suape. Ela garantiu até o final de maio a finalização dos estudos para a inclusão do Trecho Norte dentro do processo de concessão.

“É também uma ação importante da presidenta Dilma. O Arco Metropolitano é fundamental para garantir uma melhor mobilidade na Região Metropolitana como um todo. Sabemos que, em tempos de crise, existem algumas dificuldades no orçamento, mas precisamos estar todos unidos para garantir a prioridade nos investimentos.”

FÁBRICA – O Polo Automotivo da Jeep tem investimento de R$ 7 bilhões. Só em 2015, no primeiro ano de operação da indústria, o impacto no PIB do estado deve chegar a cerca de 3%. Em 2018, a contribuição do novo polo para o PIB deve ser de cerca de 7%. A Jeep vai garantir 9 mil empregos diretos e indiretos no Estado.