Ministério de Minas e Energia

Humberto defende compensação financeira maior a municípios com áreas alagadas por represas

 Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.


Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.

 

A situação financeira caótica dos municípios levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que sempre defendeu alterações no Pacto Federativo em favor de municípios e Estados, afirmar que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Temer vai vender setor de energia e deixar o país com as dívidas

 

 

Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Para vender as distribuidoras de eletricidade do Norte e Nordeste, a Eletrobras anunciou que vai assumir as dívidas de suas empresas. A decisão gerou dura reação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que classificou a medida como um contrassenso. “O que o governo Temer vai fazer é vender o carro para pagar o IPVA. Não faz absolutamente nenhum sentido”, afirmou.

Ao todo, o governo Temer espera vender seis distribuidoras que são responsáveis pelo abastecimento dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí até abril do ano que vem. Apesar de não citar valores, calcula-se que o prejuízo que será assumido pela Eletrobrás ultrapasse R$ 2 bilhões.  A privatização da Eletrobras como um todo deve ficar para depois.

“É uma conta que não fecha. Vende a parte rentável da companhia e fica com o prejuízo. E o pior é que quem vai no final pagar todo este prejuízo é o consumidor porque eles dizem que estão fazendo isso para não aumentar a conta de luz. Mas a verdade é que a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já disse que a conta de luz deve subir até 17% depois da privatização. Este é um jogo que só quem perde somos nós brasileiros. Vamos liquidar o nosso patrimônio e pagar a conta disso”, questionou o senador.
Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Para Humberto a medida é um crime ainda mais grave, já que, só no primeiro semestre deste ano, a companhia gerou um lucro de R$ 370,3 milhões.
“A venda da Chesf é um atentado contra o Nordeste. Além de fornecer energia, a empresa tem um papel social extremamente importante. Vender a empresa é também vender um pouco da nossa região. E mais triste ainda é saber que sai das mãos de um ministro pernambucano esta decisão”, sentenciou Humberto.

Temer faz povo de palhaço ao entregar Eletrobras e Chesf a preço de banana, diz Humberto

Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse "desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros". Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse “desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Rejeitado por quase 100% dos brasileiros e completamente desconectado dos interesses do povo, o governo Temer (PMDB) segue, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cometendo um crime contra o país ao dar sequência com o seu plano de vender as maiores empresas de setores estratégicos do Brasil à iniciativa privada, inclusive à do exterior.

Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), afirmou que a Petrobras também está nos planos de privatização. Para Humberto, esse governo “da vergonha nacional, golpista e entreguista, está vilipendiando o patrimônio público e fazendo negociatas em benefício de grupos políticos e do capital internacional”.

Na próxima sexta, o senador estará em Petrolina, no Sertão do São Francisco, para um grande ato com parlamentares e governadores do Nordeste em defesa da Chesf, companhia que também está na mira da privatização de Temer.

“O governo está dando as joias da coroa do setor elétrico brasileiro, como a Eletrobras, estatal em que já se investiu mais de R$ 400 bilhões, mas deve ser alienada por apenas R$ 20 bilhões. Eles dão a isso o pomposo nome de descotização, tentando tomar por palhaço o povo brasileiro”, afirmou.

Para Humberto, Temer faz uma gatunagem de proporções absurdas, que tem a proeza de ser mais inconsequente do que todas as estripulias praticadas nos governos do PSDB. “Naquela época, nosso patrimônio foi vendido a preço de banana para investidores que o compraram com dinheiro público, emprestado a juros módicos. O mesmo está ocorrendo agora”, declarou.

Ministro do PSB entreguista
Humberto ressaltou que a Chesf, que conta com 20 mil quilômetros de linha de transmissão e que, somente no primeiro semestre deste ano, gerou mais de R$ 370 milhões de lucro, está no foco do ministro Fernando Filho, que é de Petrolina e conhecedor da importância da companhia para a região.

Ele lamentou que a privatização da empresa esteja sendo conduzida logo por alguém de dentro do PSB, o ministro Fernando Coelho Filho, “um partido que teve Miguel Arraes como seu presidente, um homem de visão nacional sem paralelo”. “O ministro entreguista está fazendo o serviço das multinacionais do petróleo. Felizmente, não é todo o PSB que está nessa canoa furada”, disse ele, ressaltando que esteve ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, também do PSB, na última segunda-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, para participar de um ato contra a venda da companhia. Juntamente com o deputado federal do PSB Danilo Cabral, Humberto integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Chesf.

Para o líder da Oposição, a companhia é um patrimônio inestimável e fundamental ao Nordeste e, principalmente, a Pernambuco. Ele registrou que milhares de brasileiros que vivem na região do Velho Chico são beneficiários de projetos sociais que a Chesf desenvolve ao longo de décadas, como incentivo à pesca, à fruticultura e recuperação do rio e de matas ciliares.

“Enfim, são programas que geram, também, centenas de empregos. Como, então, esse governo quer vender uma empresa que tem não só uma imensa dimensão econômica, mas principalmente humana?”, questionou.

Para Humberto, Fernando Filho age como inimigo de Pernambuco

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a declaração do ministro acendeu o sinal vermelho quanto ao futuro da empresa. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a declaração do ministro acendeu o sinal vermelho quanto ao futuro da empresa. Foto: Roberto Stuckert Filho

Após planejar a venda da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fenando Coelho Filho já mira em outra empresa: a Petrobras. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro disse acreditar que que a venda da empresa “vai acontecer”. A estatal de petróleo e gás é uma das maiores do mundo, no setor. A companhia é hoje uma das empresas de capital aberto mais valiosas do País. De acordo com dados de dezembro de 2016, o valor de mercado da companhia era de R$ 211,64 bilhões.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a declaração do ministro acendeu o sinal vermelho quanto ao futuro da empresa. “A Petrobras é mais que uma empresa, é um símbolo da soberania nacional. Tem uma importância inegável para o desenvolvimento e a história do Brasil. Não vamos deixar isso acontecer”, afirmou o senador.

Humberto também lembrou que, apesar dos percalços na imagem da empresa, a estatal segue tendo bons rendimentos. Somente no segundo trimestre do ano, a empresa registrou um lucro de R$ 316 milhões. “Não existe nada que justifique a venda de uma empresa tão sólida como a Petrobras. Isto sem falar no papel crucial que exerce em diversos setores da economia, inclusive no aumento do preço de outros produtos. A Petrobras é uma empresa forte competitiva e, mesmo depois da crise, segue como uma das maiores do mundo”, disse.

Além de ter dito que a privatização da Petrobras é um caminho, o ministro Fernando Filho também confirmou a intenção do governo Temer de vender a Chesf. “Esse ministro age como inimigo de Pernambuco e do Brasil. Estão querendo vender todo o patrimônio dos brasileiros. A Chesf tem um papel relevante na vida dos nordestinos. Não podemos deixar que vendam as nossas empresas as preço de banana e depois cobrem essa conta dos consumidores, subindo a conta de luz e o preço do combustível”, concluiu o líder oposicionista.

Pressionado, Temer recua na ideia de vender a Amazônia, avalia Humberto

 

Humberto avalia que o governo reconheceu o erro só agora, tardiamente, graças às mobilizações vindas de todas as partes do mundo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto avalia que o governo reconheceu o erro só agora, tardiamente, graças às mobilizações vindas de todas as partes do mundo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Encurralado pela opinião pública e por uma forte pressão internacional, o presidente Michel Temer (PMDB) teve de recuar no seu propósito de vender a Amazônia. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a iniciativa tomada pelo Palácio do Planalto de suspender a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) é a prova mais bem acabada de que o governo não teve força política pra bancar a medida, que autorizava, por um decreto publicado no fim de agosto, a exploração da área por parte de mineradoras.

Crítico da ideia desde então, Humberto avalia que o governo reconheceu o erro só agora, tardiamente, graças às mobilizações vindas de todas as partes do mundo e, principalmente, dos brasileiros. “Rejeitado por mais de 94% da população brasileira, esse presidente fantasma que nós temos desperdiça o tempo do Brasil. Não é mais concebível que permaneça onde está. Chega. É retrocesso atrás de retrocesso”, acredita o senador.

Segundo ele, o risco para a manutenção da Renca ainda existe, já que, entre idas e vindas, o governo pode novamente mudar de ideia. Em nota publicada na noite de ontem, por exemplo, em pleno domingo, o Palácio afirmou que “a reserva não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns”.

O parlamentar ressaltou que, para justificar a venda do patrimônio mais simbólico do país, o governo teve a ousadia de escrever essa nota, em que afirma que, “infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”.

“Ora, se há problemas de exploração ilegal de minério na região, que o governo tome medidas de combate ao crime e resolva a situação de todos os envolvidos. Não dá é para ofuscar os problemas entregando a floresta mais rica do mundo, em termos de fauna e flora, para a iniciativa privada”, explicou.

O decreto extinguia uma área de 46,5 mil km² na divisa entre os estados do Pará e do Amapá. A área, que possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre, foi criada em 1984, durante o regime militar.

O líder da Oposição conta que ficará atento aos próximos passos do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), responsável pelo tema. Nesta terça-feira, a pasta deverá publicar no Diário Oficial da União a revogação da extinção da Renca. “Vamos esperar para ver. Não dá para confiar em absolutamente nada do que vem desse governo corrupto e mentiroso”, disparou Humberto.

Ato em Brasília condena privatização da Chesf e do São Francisco, diz Humberto

Para Humberto, a venda da companhia é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Para Humberto, a venda da companhia é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (14), a continuidade do plano do governo Michel Temer (PMDB) de privatizar a entidade responsável por fornecer energia a todo o Nordeste, dona de um patrimônio líquido de R$ 12,6 bilhões e responsável pela administração de 14 usinas próprias e 40 parques eólicos em sociedade.

Nessa quarta-feira (13), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, diversas lideranças partidárias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente da Chesf fizeram um grande debate sobre o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo Governo Federal, que inclui a Eletrobrás, a Chesf, a Casa da Moeda e mais de 50 ativos da União.

No fim do ato, um grupo se encaminhou ao Salão Verde para protestar, mas foi duramente reprimido pelos policiais legislativos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Deputados também sofreram com a ação e reclamaram do uso de gás de spray de pimenta. A truculência policial será investigada formalmente pela Câmara.

Para Humberto, a pressão sobre o Palácio do Planalto tem de aumentar para que a ideia da comercialização da Chesf e outras instituições brasileiras seja completamente enterrada.

Segundo o líder da Oposição, a venda da companhia, reiterada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na última segunda-feira, é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas, sem ter acesso ao devido retorno dos serviços com qualidade.

Humberto lembrou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi vendida e não houve melhoria da rede nem redução de tarifas, conforme promessa inicial. “Ao contrário, as pessoas continuam morrendo eletrocutadas nas ruas do Recife por causa do descaso com que a companhia compradora lida com a rede de energia.”

“Entregar a Chesf, dona de uma receita operacional líquida de R$ 12,6 bilhões, é um crime de lesa-pátria e que privatiza o próprio rio São Francisco. O plano é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os estados beneficiados pela transposição, que inclui Pernambuco, paguem pela água. Não podemos tolerar isso”, resumiu o parlamentar.

Atualmente, a Chesf tem quase 4,6 mil empregados e possui mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão. “Não podemos simplesmente entregar todo esse patrimônio, toda esse capital humano de uma empresa fundada em 1945 à iniciativa privada. Isso é uma afronta a uma bela conquista brasileira”, finalizou o líder da Oposição.

Temer age contra Nordeste com apoio de ministros pernambucanos, diz Humberto

Líder do PT diz que os quatro ministros do Estado aplaudem discriminação de Temer a Pernambuco. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do PT diz que os quatro ministros do Estado aplaudem discriminação de Temer a Pernambuco. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Priorizado como nunca nos governos Lula e Dilma, o Nordeste voltou a ser tratado, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), como o patinho feio da Federação e assumiu papel secundário na gestão “golpista” do presidente Michel Temer (PMDB).

Em discurso na tribuna nesta terça-feira (20), o senador ressaltou que os estados da região, principalmente Pernambuco, não foram contemplados pelas políticas fiscais e de infraestrutura do novo governo e sofreram cortes bilionários de importantes obras que estavam previstas anteriormente – tudo com o apoio dos quatro ministros pernambucanos que ocupam a Esplanada.

São eles: Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Mendonça Filho (DEM), da Educação; Raul Jungmann (PPS), da Defesa; e Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia. Segundo Humberto, Pernambuco é uma das unidades que mais sofreu com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pela equipe de Temer esta semana e “totalmente desfavorável e discriminatório” contra o Estado.

O parlamentar ressaltou que vários projetos anunciados por Dilma, como o Arco Metropolitano, as obras nas BRs 101 e 232 e melhorias em Suape, que teriam investimentos de mais R$ 6,6 bilhões, foram sumariamente descartados, assim como a prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, cujo reembolso renderia ao Estado algo em torno de R$ 10,8 bilhões.

“Pernambuco teria concessões para dois terminais de contêineres e dois terminais de granéis minerais. De nove aeroportos que teriam investimento no nosso Estado, a tesourada de Temer levou sete, cortando R$ 180 milhões em recursos para ampliação de unidades regionais”, lembrou.

O líder do PT observou que, na administração Dilma, Pernambuco dispunha de tratamento igualitário por parte do governo federal. “Agora, vemos esses quatro senhores do golpe representantes do Estado assistirem, impávidos, ao desmonte das políticas de redução de desigualdades que eram a tônica dos governos do PT”, lembrou.

Pior do que isso, segundo Humberto, é ver os ministros pernambucanos – que já ganharam apelidos curiosos pela atuação considerada “pífia” à frente das pastas, como o “mãos de tesoura” atribuído a Mendonça – não darem uma palavra e ainda aplaudirem efusivamente as ações maléficas adotadas pelo governo “ilegítimo” ao qual pertencem.

“A guilhotinada nos investimentos que estavam previstos para Pernambuco acontece nas barbas dos quatro que, por aderirem ao golpe, foram aquinhoados com pastas importantes e para quais, está provado no dia-a-dia, não estavam preparados”, registrou.

O líder do PT também questionou a posição do PSB-PE, que, de acordo com os jornais locais, agora começa a bater forte em Temer, “querendo se livrar dele como o diabo da cruz”. O partido foi favorável ao impeachment de Dilma e indicou o ministro das Minas e Energia para o cargo.

“Agora, acusam Temer de ser discriminatório e preconceituoso. Parece que já perceberam, em tão pouco tempo de aliança, que mesmo sendo adesistas, são nordestinos. E nordestino não é prioridade desse temerário governo. Mas o que eu quero lhes dizer é o seguinte: quem pariu Mateus, que o embale. Vocês são responsáveis por isso que está aí”, disparou.

Humberto encerrou o discurso ironizando os quatro ministros pernambucanos, aos quais deu parabéns por constatar que, como “apoiadores do golpe contra a democracia, eles também têm apoiado um golpe contra o próprio Estado”.

A Humberto, Aneel atesta que Celpe presta mau serviço

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.
“Considerando a possibilidade de agravamento das condições da prestação do serviço à população”, a agência solicitou a elaboração de diagnósticos à Celpe para “reverter esse quadro”. Para isso, pactuou com a companhia energética, em abril, a apresentação de um Plano de Resultados para corrigir falhas e transgressões identificadas na prestação do serviço.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.
“É muito importante que a Aneel esteja atenta a essa questão em Pernambuco. Os acidentes com mortes em vias públicas decorrentes de falhas na rede de distribuição da Celpe não podem ficar impunes. A sociedade pernambucana cobra respostas e atitudes para acabar com essa grave situação”, avalia o parlamentar.

“Oposição quer privatizar o pré-sal, diz Humberto”

Na tribuna do Senado, líder do PT rejeitou urgência para votar projeto de Serra.  Foto:   Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Na tribuna do Senado, líder do PT rejeitou urgência para votar projeto de Serra. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A noite desta terça-feira (16) foi de embate no plenário do Senado entre o PT e a oposição. O partido do governo rejeitou a decisão de que fosse tramitado, em regime de urgência, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui o poder da Petrobras na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) criticou a maneira apressada de apreciação de uma proposta dessa complexidade, mas – dado apoio de partidos da base, como o PMDB – o requerimento foi aprovado por 42 votos contra 17.

Num acordo de líderes no fim da manhã, do qual o PT não foi signatário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), propôs a entrada da urgência em pauta. No plenário, Humberto orientou a bancada do PT a votar contra a matéria e discursou, com base em dados oficiais, sobre os prejuízos que o projeto traz ao povo brasileiro porque quebra o direito de que ela seja operadora única do petróleo produzido.

Segundo ele, além de desfigurar o modelo de partilha do pré-sal já definido em lei, que também estabelece participação mínima de 30% da estatal nos negócios, a proposta é baseada em uma série de questões contestáveis.

“O que quer a oposição, como externa aqui no plenário com todas as letras, é privatizar a maior empresa do país. A partilha garante soberania do Brasil sobre suas riquezas. O petróleo é brasileiro e, em razão disso, a Petrobras deve ser a operadora única dessa riqueza nacional”, afirmou Humberto.

O projeto de autoria do parlamentar tucano trata, em seu primeiro artigo, da “retirada da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora exclusiva e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas”.

Para o líder do PT, o argumento de que a estatal não tem capacidade para realizar os investimentos necessários para a produção de petróleo, usado de forma intensa pela oposição para justificar a aprovação do texto, é falso.

“A Petrobras teve lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano. A empresa tem reservas de 30 bilhões de barris. O pré-sal já bate recordes de produção. Que ideia é essa de que a empresa não tem capacidade para investir?”, questionou.

O senador ressaltou ainda que as licitações para a exploração do pré-sal só serão realizadas em 2016, fato que, por si só, já derruba a justificativa da pressa do Senado em votar o requerimento de urgência da matéria.

“Se a Petrobras segue como operadora única, evitaremos a exploração predatória. A empresa não corre o risco de ser passada para trás, ludibriada por outras que explorem petróleo e declarem menos do que produzem, em prejuízo do país”, afirmou.

Humberto acredita que o Congresso Nacional tem de ouvir os interessados no assunto antes votar o texto, incluindo a própria Petrobras, o Ministério de Minas e Energia, sindicatos de engenheiros e trabalhadores e a opinião pública.

“E digo mais: retirar o direito da Petrobras de ser a operadora única é o primeiro passo. Daqui a pouco, por meio de decreto legislativo, vão querer mudar o regime de contratação da empresa, deixando-a sem capacidade de concorrência, e vão chegar no debate sobre o modelo de partilha”, analisou.

Reassentados de Itaparica terão direitos assegurados, diz Humberto

 

Humberto articulou apoio do Governo Federal aos reassentados.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto articulou apoio do Governo Federal aos reassentados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Articulada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a reunião entre os líderes dos reassentados nos perímetros irrigados de Itaparica e representantes do Governo Federal já apresenta resultados. O Ministério da Integração Nacional respondeu a todas as solicitações feitas pelos reassentados, entregues em um manifesto às autoridades. Mais de 5 mil famílias vivem no reassentamento de Itaparica em municípios de Pernambuco e Bahia.

O Governo enviou a Humberto um documento, assinado por secretários do Ministério da Integração Nacional, Codevasf e Secretaria-Geral da Presidência da República, em que se compromete a dar continuidade às políticas públicas no local e a não interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica, uma das maiores preocupações da comunidade. O Governo planeja criar uma Mesa de Diálogo Permanente na segunda quinzena de junho.

O senador lembra que o reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, garantida por meio de um acordo firmado com a Chesf em 1986 – ainda durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Os projetos de irrigação estão localizados nos municípios de Glória, Rodelas e Curaça, na Bahia; e Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Belém de São Francisco e Petrolândia, em Pernambuco.

“Trata-se de uma importante área no Nordeste brasileiro que se desenvolve e garante renda e emprego às pessoas. Os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas, que geram um PIB agrícola de cerca de R$ 200 milhões por ano para a região”, ressaltou Humberto, durante o encontro ocorrido na última quinta-feira (21). De acordo com dados da Codevasf, 40 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades agrícolas.

O manifesto entregue ao Governo Federal diz que as atividades nos reassentamentos correm o risco de serem paralisadas porque a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), assim como as empresas responsáveis pelos serviços de manutenção e operação, ameaçam cortar o fornecimento de energia.

Segundo os reassentados, isso ocorre porque o Ministério de Minas e Energia e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) decidiram cancelar o convênio que mantém os serviços. Além disso, de acordo com os líderes do movimento, o Governo também vai cortar os recursos para o reassentamento.

O Governo informou que criará um grupo de trabalho interministerial, composto por integrantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Codevasf e do Dnocs, que terá prazo de 60 dias para a definição de prioridades das áreas de reassentamento.

O grupo será responsável por sugerir o modelo de gestão e custeio sustentáveis da infraestrutura de irrigação de uso comum no Sistema Itaparica, além dos procedimentos e metodologia para adoção de tarifas de água.

Na sexta-feira (22), último dia do Grito da Terra Brasil 2015, que teve como tema principal o “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”, Humberto visitou o assentamento Normandia, em Caruaru, e participou de outra reunião com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda, e com integrantes do MST.

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