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Ministro da Saúde tem de ser afastado, diz Humberto após pedido do MPF

Humberto: A ação diz que o ministro da Saúde tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A ação diz que o ministro da Saúde tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.

Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.

“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Impactos
O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.

“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.

Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP.

“A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.

O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.

“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.

O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.

“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

Ministério Público quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste, diz Humberto

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

É o fim da linha para Temer e suas reformas, afirma Humberto

Humberto acredita que reformas de Temer serão derrotadas no Congresso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto acredita que reformas de Temer serão derrotadas no Congresso. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro presidente da História a ser denunciado à Suprema Corte por crimes cometidos no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) perdeu o tênue fio de governabilidade que lhe restava. A avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é ainda de que as reformas do presidente não eleito no Congresso Nacional serão sepultadas de vez, juntamente com o seu governo, tendo em conta que no próprio Senado muitos parlamentares independentes e da própria base não querem mais se associar ao Planalto.

A reforma trabalhista deve ir à votação amanhã (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a última pela qual passará antes de chegar ao plenário. “É visível o desconforto de muitos senadores em apoiar uma matéria patrocinada por um governo engolido pela corrupção. É hora de os senadores decidirem se ficam do lado de um presidente denunciado pelo Ministério Público ou dos trabalhadores”, afirma Humberto. “Estamos trabalhando firmemente, articulando, para que Temer sofra outra derrota nesta quarta-feira, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais.”

Para o líder da Oposição, Temer está abrindo um conflito institucional sem precedentes ao anunciar uma guerra declarada contra a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. “Para tentar se agarrar no cargo a todo custo, ele está levando o Brasil para um buraco sem fundo, está acabando com o país ao colocar os poderes em confronto”, explica.

Humberto acusa o PSDB e o Planalto de selarem um acordão que se propõe a manter os foros privilegiados de caciques das legendas, como Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para evitar eventuais prisões no desdobramento de processos a que respondem.

“Os brasileiros estão sendo rifados para que sejam atendidos interesses pessoais. É um absurdo sem precedentes. Todos precisam estar atentos, cobrar a seus senadores para que se afastem desse governo criminoso e de sua pauta destrutiva de direitos. Amanhã, nós saberemos efetivamente que está com Temer e contra os trabalhadores e quem está com os trabalhadores e contra Temer”, concluiu Humberto Costa.

Em defesa de Lula, Humberto pede imparcialidade ao Judiciário

 

 Humberto critica procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado

Humberto critica procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última quarta-feira. O parlamentar questionou a isenção do trabalho e pediu para que o Poder Judiciário julgue o caso com imparcialidade.

Para o senador, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba promoveram um verdadeiro “show pirotécnico” para a imprensa, em um hotel pago com dinheiro público, sem apresentar qualquer prova de crime cometido por Lula.
Da tribuna, Humberto afirmou ser inconcebível um país que já consumou um golpe político contra uma presidente democraticamente eleita referendar, agora, um golpe jurídico sobre os direitos mais básicos e elementares de todos os cidadãos.

“Pela primeira vez na nossa história, observamos a lei, as provas e o trabalho investigativo que devem fundamentar uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT”, declarou.
Ponto a ponto, Humberto criticou as alegações dos procuradores para indiciar o ex-presidente – ressaltando, sempre, a importância do trabalho do MPF em todo o país.

Para começar, ele observou que há grave um erro evidente: se Lula é o comandante máximo da organização criminosa, o general do esquema batizado de propinocracia, “onde está a denúncia contra ele por formação de quadrilha, a exata tipificação em que se enquadra alguém acusado de cometer um crime dessa natureza? Ela não existe. E é por isso que os procuradores não o denunciaram, apesar de o terem acusado sobejamente do crime, citando seu nome 121 vezes no espetáculo pirotécnico que promoveram”, lembrou.

O parlamentar também questionou o fato de a equipe de Dallagnol ter usado e enviado, conforme apontou a imprensa no fim de semana, material à Justiça contra o ex-presidente pautado fortemente na delação premiada feita pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que foi cancelada por ordem do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, Humberto registrou que os procuradores denunciaram Lula por solicitar, aceitar promessa e receber vantagens indevidas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
“Só que o próprio Paulo Roberto sempre negou, categoricamente, essa afirmação em todos os depoimentos que prestou até hoje, incluindo a sua delação firmada com o Ministério Público. Então, eu pergunto: é lícito adulterar a fala de um réu para tentar incriminar alguém? Eu queria perguntar aos procuradores de Curitiba: isso não pode ser caracterizado como um crime de falsidade ideológica?”, disparou.

Da tribuna, o líder do PT ainda disse esperar que o juiz Sérgio Moro, a quem foi distribuída a denúncia, aja com a imparcialidade e a parcimônia que faltaram aos procuradores. “Ou isso ou estará destruído o edifício jurídico que erguemos no Brasil, no qual provas e fatos, e não convicções pessoais, são fundamentais para embasar o devido processo legal”, concluiu.

Ao lado de Humberto, Lula critica pirotecnia do MPF e diz que segue de cabeça erguida

Lula: “Ninguém respeita a lei neste país como eu. Conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso. Foto: Ricardo Stuckert

Lula: “Ninguém respeita a lei neste país como eu. Conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso. Foto: Ricardo Stuckert

 

 

O ex-presidente Lula se defendeu, nesta quinta-feira (15), das acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) de que chefiou um esquema corrupto que desviava recursos da Petrobras. Ao lado do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que considerou o discurso do ex-presidente emocionante, motivador e robusto contra a falta de apresentação de provas, Lula reiterou que não é possível acusar alguém apenas com base na convicção – conforme a própria equipe de investigação da Operação Lava Jato chegou a admitir ontem, durante entrevista coletiva.

“Fui vítima de um momento de indignação. Alugaram um espaço pago com dinheiro público em um hotel para fazer show de pirotecnia à imprensa para falar que não há provas contra mim, mas sim convicção. Inventaram coisas que eu não tenho. Inventaram, com base em convicção e não em prova, que sou o comandante maior da corrupção”, declarou Lula, ovacionado pelos presentes.

Ele afirmou ter convicção e provas de que usou instrumentos legais para mudar a realidade social do país e o colocar em outro patamar, durante a sua presidência, e que, agora, também tem convicção de que quem mentiu sobre ele está numa enrascada.

Falando diretamente a Humberto, o ex-presidente ressaltou que foi o seu governo e o de Dilma que fortaleceram as instituições em defesa do Estado democrático de Direito, com o objetivo de “tirar o tapete da sala que sempre escondeu a corrupção deste país”.

“Ninguém respeita a lei neste país como eu. Conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso. A custo de que promoveram aquele espetáculo ontem, com um produto que não têm como entregar? Para desgastar a minha imagem? Bobagem”, afirmou o ex-presidente.

Lula, que se emocionou principalmente quando falou da falta de respeito com que os investigadores tratam Marisa Letícia, sua esposa, disse estar completamente disposto a cooperar com a Justiça, desde que haja honestidade com ele. “Querem me investigar, me investiguem. Querem me convocar, me convoquem. Agora, eu só quero que sejam honestos comigo e respeitem a dona Marisa”, cobrou.

Pela manhã, o senador Humberto participou de reunião do Diretório Nacional do PT em São Paulo, que divulgou nota em repúdio à denúncia feita pelo MPF contra o ex-presidente Lula. O senador, que acompanhou todo o discurso de Lula, segue em São Paulo para participar de reuniões do partido.

Humberto refuta MPF e vê viés político na denúncia de procuradores contra Lula

Humberto: Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Foto: Assessoria de Imprensa HC

Humberto: Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Foto: Assessoria de Imprensa HC

 

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) saiu em defesa da honra do ex-presidente Lula, apontado por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal responsável pela Lava-Jato como “comandante máximo do esquema de corrupção”. Para o senador, a peça apresentada à Justiça carece de fundamentos fáticos e jurídicos.

“Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Então, como é que se pode denunciar alguém assim, sob essas bases?”, questionou o líder do PT. “Até comentários de réus confessos, que fizeram delações premiadas e têm credibilidade extremamente questionada pelo próprio Ministério Público, foram usados. Com todo o respeito aos investigadores, isso fragiliza o processo e, consequentemente, a denúncia. Que eu saiba, até hoje PowerPoint não serve como prova de nada.”

Para Humberto, houve todo um cronograma político cumprido no curso das investigações até se chegar à denúncia contra Lula, cujas medidas cautelares de que eventualmente será alvo não foram detalhadas pelo MPF.

“Eu entendo que algo assim não vai prosperar no Judiciário. Há um evidente excesso em tudo isso, uma perda da sobriedade, uma tentativa de criminalização despudorada do PT e de Lula que não podem ser acolhidos pela Justiça”, esclarece o líder do PT.

Aliados de Dilma movem ações contra autor de tese da pedalada

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram, na noite dessa terça-feira (30), com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os dois trabalharam juntos, conforme admitiu D’Ávila em seu depoimento como testemunha ao Senado na última quinta-feira, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso. Não podiam atuar juntos e atuaram”, esclareceu Humberto.

Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.

Em seu depoimento na etapa final do julgamento do impeachment de Dilma no Senado, Oliveira confessou ter participado de convocação, nas redes socais, de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no edifício-sede do TCU.

A declaração, em resposta a uma manifestação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, fez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebaixasse Oliveira da condição de testemunha para informante por considerá-lo sob suspeição.

“O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Por isso, estamos pedindo ao CNMP a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis”, explicou Humberto.

Quanto à conduta do ex-auditor, o senador avalia que ele também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade. “Pedimos também a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal”, adicionou.

Em um primeiro momento, D’Ávila admitiu ter participado da elaboração do parecer ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mais tarde, ainda na condição de testemunha, tentou contemporizar e falou de maneira diferente ao advogado Cardozo.

Relatório de Anastasia é como a ordem militar que deu início ao golpe de 64, diz Humberto

 Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em defesa da democracia, da Constituição Federal e das conquistas sociais alcançadas nos últimos 13 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou, de forma exaltada, seu voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a pronúncia de Dilma Rousseff pela Comissão Especial do Impeachment. O relatório foi aprovado, nesta quinta-feira (4), por 14 votos a 5 e a pronúncia da presidenta será analisada, na próxima terça-feira (9), no plenário do Senado.

Para Humberto, o relatório do senador tucano, “que não conseguiu provar qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta”, pode ser comparado à ordem dada pelo general Olímpio Mourão Filho para a 4ª Divisão de Infantaria do Exército de Juiz de Fora avançar sobre o Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964, fato que deu início ao golpe militar.

“Infelizmente, estamos vendo uma repetição da história, farsesca como não poderia deixar de ser. Em 1964, sob o argumento de combater à corrupção e à tentativa de implementação do comunismo no Brasil, foi dado um golpe de Estado. O relatório do senador Anastasia, hoje, é o equivalente a essa ordem. Ele expressa a senha para um golpe, não com armas e soldados, mas sim em mais de 400 páginas”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, depois da ordem do general, o país viveu 21 anos seguidos de “trevas, torturas, assassinatos e ataques à liberdade de expressão”. “Agora, em 2016, a repetição farsesca se justifica pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos e pelo combate à irresponsabilidade fiscal. As manchetes dos jornais naquele ano, inclusive, falavam em restabelecimento da democracia”, disse.

Para Humberto, o relatório contra Dilma se utiliza de tecnicalidades jurídicas para tentar justificar o injustificável. “Não há pedalada fiscal, como constatou a perícia do Senado e o Ministério Público Federal. Sobram os decretos, que jamais justificariam a retirada de uma presidenta da República”, registrou. De acordo com o líder do PT, escolheram Dilma como criminosa e, até agora, a busca é para identificar qual foi o crime cometido. “O ‘crime’ que Dilma cometeu é o mesmo que os presidentes anteriores cometeram”, comentou.

Humberto criticou ainda o fato de os acusadores de Dilma serem os mesmos julgadores da presidenta, com interesses diretos na sua substituição. Segundo ele, o processo contra ela no Congresso Nacional foi uma mera formalidade. “Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição do país, para atender um projeto político que não consegue vencer nas urnas, mas somente no Parlamento”, disparou.

O parlamentar diz duvidar que o plano econômico implantado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) seria aprovado pelos eleitores brasileiros, que inclui a privatização do pré-sal e de diversos órgãos públicos, a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias, a terceirização da mão de obra no mercado de trabalho, as mudanças na CLT.

“Tudo em atendimento aos interesses da elite brasileira. Há um discurso mentiroso: acusaram Dilma de fazer farra fiscal. E o que Temer tem feito até agora? Propôs R$ 170 bilhões de déficit em 2016 e R$ 140 bilhões em 2017, fora a negociação para parar a dívida de estados. Isso não será facilmente superado nos próximos meses”, complementou.

O senador lembrou que o resultado favorável ao impeachment na comissão não foi nenhuma surpresa, pois já tinha conhecimento de que o colegiado foi formado com pessoas de juízo previamente definido.

Mas ele ressalta que, politicamente, os defensores de Dilma deixaram absolutamente claro, ao longo dos trabalhos, que o país vive uma farsa. “Estão processando uma presidenta sem nenhuma base jurídica sem nada que confirme que ela cometeu crime de responsabilidade”, disse.

Humberto cobra Temer por retrocessos em área social

Humberto: Estamos  diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: Estamos diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

O anúncio de novos cortes de programas sociais feito pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e as mudança proposta pelo peemedebista para aumentar para 70 a idade mínima para a aposentadoria repercutiu hoje no plenário do Senado. O líder do governo Dilma Rousseff , Humberto Costa (PT), subiu à tribuna para questionar “retrocessos” na área social.

“Estamos diante de um governo marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição, um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato”, avaliou o senador.

Entre os novos cortes anunciados pela equipe de Temer está a suspensão de todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, como as que tratam de pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte. Além disso, o governo interino também revogou a nomeação e a recondução de metade dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O CNE é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação e, agora, foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível”, disse o parlamentar.

Humberto também criticou Temer por adiar a votação de medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. “Depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava-Jato, esse governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção”, afirmou.

O líder cobrou de Temer explicações sobre o encontro com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que é réu em dois processos no STF e que teve a sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Casa.

“Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que está nas mãos do Senado “restaurar a ordem democrática” e garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “Está posta a todos os senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que ela chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado”, sentenciou Humberto.

PT apóia Janot, mas cobra rigor contra o PSDB

Humberto orientou bancada a votar favorável à recondução de Janot.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto orientou bancada a votar favorável à recondução de Janot. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Aprovada com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República ganhou o apoio fechado da bancada do PT no Senado. Mas, durante a sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares petistas cobraram do procurador-geral que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) alcancem todos os partidos políticos indistintamente, sem blindagem a qualquer legenda, especialmente o PSDB.

Com base em documentos e nas delações premiadas conhecidas, os senadores questionaram Janot sobre a apuração de denúncias de corrupção cuja apuração está parada. Um dos casos levantados é o de recebimento de propinas por parte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial do ano passado.

Segundo o doleiro Alberto Yousseff, epicentro da operação Lava-Jato, seu compadre e amigo já falecido, deputado federal José Janene, havia lhe confidenciado que Aécio se beneficiava de dinheiro de natureza criminosa vindo de Furnas. Yousseff confirmou a afirmação em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25).

No começo da sabatina, afirmando ser imparcial no trabalho de investigação, Rodrigo Janot buscou um dito popular mineiro para mostrar que não protegia ninguém: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Coube ao 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), contraditar com ironia a afirmação: “pau tem dado em Chico, mas poupado Francisco, procurador”, disse, criticando, também, os vazamentos seletivos das delações premiadas, que deveriam correr em segredo de Justiça.

Fátima Bezerra (RN) solicitou ao procurador-geral que aprofunde, também, as investigações sobre a denúncia do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de Alberto Yousseff – feita em delação premiada – de que teriam pago R$ 10 milhões ao então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014 e antecessor de Aécio Neves, para que a CPI da Petrobras, montada em 2009 no Senado, fosse enterrada. “Essa vultosa soma foi destinada a parlamentares com o intuito de esvaziar a CPI. Para onde foi todo esse dinheiro, destinado a vários parlamentares, sob a coordenação do presidente nacional do PSDB à época? Pergunto ao procurador: as investigações morreram com o acusado?”, questionou.

Os senadores do PT disseram estranhar, ainda, o fato de Aécio ser citado por um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato e, mesmo assim, não está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o PSDB – que ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ação em que afirma ser propina a doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC à campanha da Presidenta Dilma – recebeu R$ 8,5 milhões da construtora e também não está sendo investigado pelo fato.

“É possível uma empresa ter uma conta suja para financiar determinado candidato e, ao mesmo tempo, uma conta limpa, da mesma empresa, para financiar outro candidato? É possível fazer essa investigação e essa separação?”, disparou o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (CE).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou a bancada a votar favoravelmente pela recondução de Janot, reforçou a reprovação dos parlamentares ao vazamento seletivo de delações que prejudicou uma série de candidatos nas eleições de 2014, sem que muitos deles sequer fossem alvos de investigação. “Houve pessoas que disputaram a eleição e perderam por uma pequena margem. Provavelmente, esse episódio influenciou na decisão do eleitorado”, declarou. “Outros candidatos, no entanto, tiveram seus nomes convenientemente preservados. Não foram prejudicados na eleição por delações criminosamente vazadas”, analisou.

Janot afirmou aos parlamentares que uma série de investigações segue em curso no âmbito do Ministério Público Federal. Apenas esta semana, 30 novas petições sigilosas foram depositadas no STF pelo procurador-geral pedindo a abertura de mais inquéritos.

Cabeça da lista tríplice na eleição do MPF, Rodrigo Janot foi indicado ao Senado pela presidenta Dilma Rousseff, cumprindo uma tradição dos governos petistas de encaminhar o nome do candidato mais votado. Ao ser reconduzido ao cargo pelos senadores, Janot exercerá seu novo mandato até setembro de 2017.

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