Nelson Barbosa

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Ministros derrubam tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, diz Humberto

Humberto diz que fala de ministros derruba tese de crime de responsabilidade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto diz que fala de ministros derruba tese de crime de responsabilidade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.
De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.
Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

Ministros se reúnem com senadores para derrubar impeachment

Humberto: os ministros apresentaram uma série de argumentos que desmontam a tese de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade.

Humberto: os ministros apresentaram uma série de argumentos que desmontam a tese de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade.

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu nesta quarta-feira (20) com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, para tratar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que começou a tramitar na Casa nesta semana. O encontrou ocorreu no gabinete do 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) e contou com a participação de 18 parlamentares do PT, PP, PMDB, PDT, PSB, PPS e PR.

Segundo Humberto, os ministros apresentaram uma série de argumentos que desmontam a tese de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade e reiteraram que a ação tem de ser concentrada apenas nos dois fatos apontados no parecer aprovado na Câmara dos Deputados: os decretos de suplementação orçamentária e as atividades fiscais que beneficiaram o programa de crédito agrícola Plano Safra.

“Foi uma reunião suprapartidária, da qual participaram, aliás, senadores que defendem o impeachment. Os ministros vieram mostrar, com argumentos sólidos e bem detalhados, a nulidade de todo esse processo. Vamos levar esses argumentos à população para que cada brasileiro entenda que, em nenhum momento, a presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos mesmo sem autorização do Congresso Nacional e atrasar repasses para quitar dívida com o Banco de Brasil, que emprestou dinheiro em benefício do Plano Safra”, observou Humberto.

Além disso, segundo ele, os ministros reforçaram que o processo de impedimento de Dilma deveria ser considerado nulo porque houve desvio de finalidade na apreciação do procedimento na Câmara, já que ficou evidente a condução viciada por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O senador reafirmou que o PT e os partidos aliados vão lutar para que a tramitação do processo no Senado siga todas as normas, em respeito aos direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contrário.

“Obviamente, iremos seguir denunciando essa tentativa imoral, ilegal e ilegítima de apear da Presidência da República uma mulher eleita pela maioria expressiva do povo brasileiro”, declarou.

Humberto vê melhora em cenário econômico já em 2016

O líder do Governo lembra, ainda, que a administração Dilma Rousseff tem tido êxito na tarefa de reduzir a inflação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do Governo lembra, ainda, que a administração Dilma Rousseff tem tido êxito na tarefa de reduzir a inflação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Uma sequência de notícias positivas na economia brasileira – aliada às intervenções decisivas do Governo Federal, como as anunciadas nessa segunda-feira (21), pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – tem melhorado o ambiente de negócios no país. O crescimento do investimento estrangeiro, a diminuição da inflação e o incremento do comércio exterior arrefecem a crise e derrubam as correntes pessimistas, dando sinais de que o Brasil possa estar vencendo o mau momento de uma forma mais rápida do que se esperava, avalia o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Vivemos uma crise que é econômica, mais também política. Existem setores que estão torcendo contra Brasil, apostando na piora, ocultando do noticiário as informações positivas e engessando o Congresso em uma pauta de crise. Mas, apesar de toda esta ação, de uma tentativa de golpe iminente que o país vem enfrentando, o Governo Federal tem trabalhado arduamente para enfrentar as dificuldades e superar de vez esta pagina negativa. Os resultados já começam a aparecer”, afirmou o parlamentar.

Em investimento estrangeiro, por exemplo, o Governo estima recursos da ordem de US$ 60 bilhões. Somente em janeiro passado foram US$ 5,5 bi, US$ 1 bi acima do previsto. Além disso, vem crescendo também o número de operações de comércio exterior, que renderam em 2015 US$ 19,7 bilhões. Em 2016, a estimativa é de um ganho ainda maior: US$ 35 bilhões.

O líder do Governo lembra, ainda, que a administração Dilma Rousseff tem tido êxito na tarefa de reduzir a inflação. Este ano, a projeção para a inflação é de cerca de 7,4%, menor que os 10,71% em 2015. “Isto sem falar nos investimentos que estão previstos ainda para 2016, como os decorrentes do Plano de Investimento em Logística, cujas concessões devem render aplicações da ordem de R$198 bilhões entre 2015 e 2018 em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, explicou Humberto.

Humberto leva senadores do PT a ministro da Fazenda

 Liderados por Humberto, senadores foram ao Ministério da Fazenda para reunião com Barbosa. Foto: Assessoria de Comunicação

Liderados por Humberto, senadores foram ao Ministério da Fazenda para reunião com Barbosa. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Em um encontro que acabou por volta das 23h dessa terça-feira (16), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, coordenou uma reunião da bancada do partido na Casa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante quase três horas, os senadores petistas questionaram o novo titular da pasta sobre os rumos da economia brasileira e ouviram do ministro uma explanação sobre seus planos para a recuperação do crescimento.

Na reunião, que contou com a presença de 12 parlamentares, Nelson Barbosa explicou que há fortes dados demonstrando que o país “abriu o para-quedas” para estancar a crise e que a confiança em todos os setores aumentou. De acordo com Humberto, o ministro acredita que, até julho, os reflexos dos dados negativos estancarão e, já no segundo semestre, a economia dará sinais consistentes de recuperação.

“Foi um encontro muito bom, no qual expusemos nossas dúvidas e o ministro da Fazenda nos traçou um panorama geral do atual cenário, e os projetos em marcha para retomar o crescimento econômico”, afirmou o líder do PT. “Essa reunião serviu para afinarmos nossa posição e para que os senadores do PT demonstrassem o apoio e a confiança que depositam no ministro Nelson Barbosa.”

O ministro explicou que, desde a sua chegada, o governo lançou mão de recursos já existentes para fazer a economia rodar sem aumentar a pressão fiscal, mas que o Congresso Nacional precisará agir, também, para dar mais espaço à estabilização econômica, seja revendo metas existentes, seja criando nova fontes de recursos para fazer face à perda de receitas.

A reforma da previdência foi, ainda, outro item essencial ressaltado por Nelson Barbosa, segundo quem as mudanças das regras, com garantia dos direitos adquiridos, aumentará a confiança dos investidores internacionais no Brasil e saneará a seguridade social para as próximas décadas.

Governo terá de negociar para aprovar medidas, avalia Humberto

Humberto: Governo terá de aprofundar diálogo com o Congresso e com a sociedade para aprovar pacote de medidas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Governo terá de aprofundar diálogo com o Congresso e com a sociedade para aprovar pacote de medidas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (15) que o Governo terá de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade para aprovar o pacote de medidas anunciado ontem pela equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento do país.

Segundo o parlamentar, que vai se reunir nesta tarde com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, os senadores e deputados têm de reconhecer, agora, que o Governo tomou a iniciativa de cortar ainda mais recursos do seu orçamento e de que é preciso gerar novas fontes. “Se o Congresso entender que essas medidas não são adequadas, ele tem de produzir outras que levem ao mesmo efeito. Se não é uma nova CPMF, o que é que será no seu lugar para buscar o equilíbrio fiscal?”, questiona o senador.

Humberto avalia que muitos temas terão grandes embates no Congresso, como a ideia de postergar o reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016. De acordo com o senador, esse é um assunto delicado para o PT tratar, principalmente porque várias categorias do funcionalismo estavam em negociação salarial com o Governo.

“Precisamos ter uma discussão e um entendimento para se chegar a um acordo com os servidores. O problema não é apenas a pressão que o Governo vai sofrer. Na verdade, esses segmentos estão negociando e tinham a expectativa de ter ao menos uma reposição da inflação futura”, ressalta.

Humberto acredita que a suspensão temporária dos reajustes pode até ser feita no atual momento, desde que seja objeto de entendimento com os setores envolvidos. Ele reconhece que ninguém gosta de dar má noticia ou propor medidas que interferem na vida das pessoas, mas que elas são necessárias agora para diminuir as incertezas do mercado e garantir objetivos fiscais para a segurança do país.

“Claro que essas medidas têm um peso negativo. Ninguém gostaria que tivesse corte de investimentos ou aumento de impostos. Porém, a iniciativa é necessária. Em suma, o Governo vai ter de fazer grande movimento de diálogo com o Congresso e as entidades da sociedade se quiser aprovar essas medidas”, resumiu.

Nessa segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram um pacote de medidas com o objetivo de reverter o quadro econômico do país que inclui cortes de R$ 26 bilhões nas despesas previstas do Orçamento de 2016 e aumento de receitas que totalizam R$ 40,2 bilhões. A recriação da CPMF é uma das ideias.

A maioria das medidas anunciadas pela equipe econômica da presidenta Dilma precisa de aprovação no Congresso Nacional. “Os parlamentares foram chamados à responsabilidade. É preciso, antes de tudo, reconhecer que o Governo está fazendo o esforço nas suas próprias contas como muitos pediam”, comentou Humberto.

Repatriação
Em meio ao cenário de déficit das contas, o líder do PT também cobrou do Governo prioridade em relação ao projeto de lei da repatriação, que visa regularizar recursos de brasileiros no exterior não declarados oficialmente no Brasil.

“Não estou entendendo porque o Governo não está valorizando esse projeto. As avaliações mais pessimistas falam da possibilidade de retorno de R$ 25 bilhões ao país. Mesmo que esse recurso vá para um fundo, poderia ser utilizado para a composição do superávit primário”, explicou.
Assim, de acordo com o senador, a iniciativa poderia cobrir boa parte das medidas anunciadas ontem, evitando o corte de despesas e a criação de novos mecanismos para aumento da receita.

Após reunião com Dilma, Humberto pede empenho do Congresso para ajustes

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu empenho ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), após participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para que os parlamentares possam discutir e votar os ajustes fiscais que o país precisa para recuperar o crescimento econômico. Segundo ele, o encontro entre os líderes governistas do Senado e a presidenta foi muito bom e descontraído.

Humberto afirmou que a presidenta e os ministros presentes na audiência apresentaram o conteúdo e as razões das medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional para ajustar a economia. Outra reunião entre a presidenta e os parlamentares da base aliada está agendada para a próxima segunda-feira (9).

“Ela assumiu o compromisso de que todos os projetos de lei, MPs e até mesmo medidas que não tenham necessidade de se transformar em lei serão discutidos previamente com os líderes de sua base no Congresso, à exceção daquelas que possam impactar de imediato e diretamente o mercado financeiro”, disse o senador.

O parlamentar adiantou que o governo vai apresentar uma série de iniciativas, em breve, que reforçam a preocupação com o crescimento e a implementação das políticas sociais. Entre elas, estão o plano nacional de estímulo à exportação, um conjunto de projetos na área educacional (na visão do lema “Pátria Educadora”), o programa Mais Especialidades e uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o líder do PT, a presidenta disse que as propostas previstas na Medida Provisória nº 669/15, devolvida ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinham como objetivo promover um ajuste e uma transição para a retomada do crescimento.

“Tudo indica que o projeto de lei que está vindo da Presidência sob regime de urgência ao Congresso será ipsis litteris o teor da MP. É evidente que as medidas propostas estão corretas. O governo, aliás, abriu mão de R$ 25 bilhões de sua receita com essa iniciativa e está querendo recuperar apenas R$ 12 bilhões”, observou.

Em relação à pauta do Congresso, Humberto acredita que o mais importante, agora, é votar os vetos presidenciais da pauta, incluindo o veto sobre a correção da tabela do imposto de renda em 6,5%. Além disso, ele cobra a votação do orçamento deste ano.

Depois de receber os líderes governistas do Senado, a presidenta Dilma e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram com os líderes da base da Câmara dos Deputados.

Indicações dos primeiros ministros de Dilma são bem recebidas por Humberto

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Os primeiros nomes indicados para compor o ministério do próximo governo da presidenta Dilma Rousseff – ainda não confirmados oficialmente – são bons, de extrema competência, desenvoltura e larga intimidade com as pastas para as quais são considerados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre os quatro primeiros cotados para a Esplanada a partir de 2015.

Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (24), o parlamentar afirmou que apoia integralmente os nomes de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda; Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Armando Monteiro ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Kátia Abreu para ocupar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Quero aqui demonstrar o nosso total apoio às primeiras escolhas indicadas pela presidenta Dilma para compor o primeiro escalão do seu futuro governo e registrar que todos poderão contar com o nosso suporte aqui no Senado para implementar as medidas necessárias aos avanços do Brasil”, declarou.

O líder do PT ressaltou as qualidades dos possíveis ministros. Em relação a Armando Monteiro, senador pelo PTB de Pernambuco, Humberto afirmou que ele é um homem do diálogo, com grande inserção no meio empresarial e com visão privilegiada sobre os temas afetos à pasta que deverá chefiar.

Sobre Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, o parlamentar disse que ele é um grande quadro técnico, com sólida formação acadêmica, muitos anos de serviços prestados à administração federal e dono de um excelente jogo de cintura político para negociar.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), por sua vez, também dará grande contribuição às políticas de agricultura. De acordo com Humberto, a colega de Senado domina bem o tema e tem uma visão muito institucional da área.

O parlamentar acredita que a presidenta Dilma também indicará para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Reforma Agrária alguém que tenha forte vinculação com os movimentos de trabalhadores rurais, com os movimentos de luta pela reforma agrária e com aqueles setores vinculados à agricultura familiar. “Assim, o país vai avançar tanto do ponto de vista do agronegócio quanto também do ponto de vista da agricultura familiar”, analisa.

Já sobre Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, o senador fez questão de afirmar que não há qualquer ambiente de mal-estar entre ele e o PT, como vem sendo disseminado publicamente. “A presidenta Dilma é absolutamente responsável com o projeto de governo que desenvolvemos para o Brasil. Ela tem compromisso com a estabilidade econômica do país e com o modelo de desenvolvimento inclusivo que colocamos em curso neste país”, declarou.

“Então, não morram de véspera os pessimistas porque Joaquim Levy nem chegou ainda à Fazenda. E, quando chegar, será guardião do modelo de desenvolvimento para o Brasil que, já largamente experimentado, mostrou que dá certo, que é exitoso e que é reconhecido em todo o mundo como um exemplo de redução da pobreza e da desigualdade social”, disse o líder do PT.

Humberto reiterou, ainda, que a presidenta Dilma jamais abrirá mão de ser ela, em última instância, a condutora da política do Governo. “Qualquer que seja a história dos ministros que venham a ser indicados, sem dúvida nenhuma ela tem o compromisso, acima de tudo, com as propostas que apresentou nessa campanha e com o projeto que teve início com o presidente Lula em 2002″, concluiu.