Norte

Agenda neoliberal de Temer gera desemprego a Pernambuco, diz Humberto

 

 

 Segundo Humberto, o desmantelamento da indústria naval e o sucateamento da Petrobras promovidos pelo governo federal estão atingindo em cheio uma verdadeira locomotiva da economia pernambucana e do país. Foto: Roberto Stuckert Filho


Segundo Humberto, o desmantelamento da indústria naval e o sucateamento da Petrobras promovidos pelo governo federal estão atingindo em cheio uma verdadeira locomotiva da economia pernambucana e do país. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição ao governo Michel Temer (MDB) no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta terça-feira (18), as demissões em massa registradas no Complexo Portuário e Industrial de Suape provocadas pela agenda neoliberal do atual presidente. Apenas este mês, o complexo, que abriga cerca de 20 mil trabalhadores, vai mandar 800 para a rua. A refinaria Abreu e Lima desligou mais de 1 mil empregados este ano.

Segundo Humberto, o desmantelamento da indústria naval e o sucateamento da Petrobras promovidos pelo governo federal estão atingindo em cheio uma verdadeira locomotiva da economia pernambucana e do país. E ele não tem esperança que o quadro mude com a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto, que pretende aprofundar a agenda neoliberal de Temer.

De acordo com o parlamentar, os dois empreendimentos em Pernambuco foram resultado de anos de investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, em parceria com os governadores Eduardo Campos (PSB) e Paulo Câmara (PSB). Um estaleiro como o Atlântico Sul, que manteve 11 mil trabalhadores, hoje não tem mais que 2 mil, com meta de redução para 1,3 mil no ano que vem.

“Era evidente que a agenda neoliberal proposta por Temer, consubstanciada nos termos do documento chamado Ponte para o Futuro, levaria a um largo desmonte de programas sociais, ao aumento da pobreza, à perda de direitos e à venda acelerada do patrimônio nacional”, resumiu.

O líder da Oposição lembrou que o governo chegou a ter cinco ministros pernambucanos na atual gestão, mas que nenhum deles foi capaz de mover um dedo sequer para evitar essa destruição em larga escala pela qual tem passado o Complexo Portuário e Industrial de Suape.

“Temos, hoje, mais de 703 mil desocupados em Pernambuco e sabemos que esse quadro é muito pior se contarmos o número daqueles que estão em subocupações”, lamentou.
Para o senador, Pernambuco sofreu nos últimos dois anos por ter sido retaliado por Temer e também com a intensa crise gerada pelos cortes de direitos da população e das políticas públicas sociais. Mas ele acredita que a situação poderia ser ainda pior.

“Felizmente, o governador Paulo Câmara tem feito um trabalho de muita competência para vencer esse cenário não só de crise, como também de retaliação pelo qual passamos com Temer. Nossa economia, que chegou a crescer mais do que a do próprio Brasil, não pode parar pela incompetência e pela má gestão do governo federal”, declarou.

Humberto ressaltou que o estado foi considerado o quarto mais eficiente do Brasil, o único no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que o Ideb mostrou avanços na educação. Ele também lembrou que, apesar de toda a crise nas contas das unidades federadas, Pernambuco está com as finanças em dia e honrando todos os seus compromissos, inclusive com os servidores públicos.

O senador ainda registrou que, no último trimestre, o PIB do Estado cresceu 2,5%, fato que mostra, segundo ele, uma forte resiliência a essa péssima maré econômica que engole o Brasil.

“Nós vamos continuar lutando para impedir esses retrocessos, seguir colocando o nosso mandato em favor da construção de um projeto alternativo que garanta ao povo pernambucano a oportunidade de voltar a desfrutar do período de pleno emprego que lhe foi assegurado durante os anos dos nossos governos”, afirmou.

 

Confira o discurso do senador na íntegra:

Ministério Público quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste, diz Humberto

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

Humberto comemora perdão de dívidas de agricultores que sofrem com seca no Nordeste

Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Graças a emendas apresentadas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e parlamentares do partido, a Casa aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) que beneficia pequenos agricultores do Norte e do Nordeste com a inclusão da proposta que garante o perdão de dívidas de até R$ 10 mil aos agricultores. Inicialmente, a proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional não previa a anistia. A matéria segue, agora, para sanção.

Humberto explicou que o Senado já havia votado favoravelmente a uma MP semelhante, apresentada pela então presidenta Dilma, mas que, “lamentavelmente, o presidente à época interino vetou trechos importantes, incluindo o que garantia o perdão integral àqueles agricultores que devessem menos de R$ 10 mil”.

O parlamentar entende que, na verdade, não se trata de nenhum tipo de “perdão”, porque essa definição termina sendo mais barata do que o próprio processo de cobrança dessas dívidas e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles que foram mais atingidos pela seca possam ter esses recursos ou eliminar suas dívidas. Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União.

“Vamos permitir que os agricultores tenham tempo para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na dívida ativa, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade”, avalia.

Segundo ele, essa é uma política que Dilma adotou o tempo inteiro: não de beneficiar a inadimplência, mas de entender que as condições objetivas que assolaram principalmente o Nordeste, que entra agora praticamente no 6º ano de seca seguido, exige tratamento diferenciado aos seus agricultores, que são, inclusive, de natureza familiar.

“As adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais na área têm dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária e, consequentemente, a liquidação dos compromissos juntos às instituições financeiras. Por isso, há necessidade de medidas para readequação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural”, diz.

Humberto aproveitou o debate da proposta no plenário para criticar as políticas fiscais de Temer que, de acordo com ele, beneficiam estados ricos em detrimento do Norte e do Nordeste. Para o líder do PT, a renegociação da dívida dos estados e os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, contemplam muito mais unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.

“Estamos vendo a continuidade daqueles governos que existiam antes de Lula e Dilma, que só olham para o Sul e o Sudeste. O foco deles é São Paulo e outros Estados ricos, deixando os demais em posição absolutamente secundária”, criticou.

A MP aprovada nesta terça pelos senadores autoriza a concessão de rebates para a liquidação ou para a repactuação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 pelo Banco do Nordeste, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste.

Governo Federal anuncia medidas para estados do Norte e Nordeste

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta semana medidas que serão adotadas pelo governo federal em benefício aos estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio ocorreu após café da manhã dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).

Entre as medidas, a isenção de impostos federais para empresas que queiram se instalar nas duas regiões e a criação de limite para a correção da dívida dos estados com a União. Na coletiva concedida nesta manhã, o ministro afirmou que o governo prepara a reformatação do ICMS numa minirreforma tributária, em conjunto com os estados.

Abaixo, as medidas:

- convalidação dos benefícios fiscais já existentes, concedidos pelos estados;
- instituição de política de desenvolvimento regional com isenção de tributos federais, como Pis/Cofins, IPI e Imposto de Renda, para atrair empresas para o Norte e o Nordeste;
- mudança na tributação interestadual de comércio eletrônico, para equilibrar a relação entre os estados. Hoje a tributação é na origem e não no destino;
- correção das dívidas dos estados com União com a criação de um teto de correção. Uma possibilidade é usar a Selic;
- manutenção dos estímulos fiscais na Zona Franca de Manaus; e
- abertura de nova linha de crédito pelo BNDES, como a de 2009 e 2010, que chegou a R$ 10 bilhões tomados pelos estados para fazerem investimentos.

Fonte: da Presidência da República.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.