Ricardo Lodi Ribeiro

Comissão caminha para o fim sem provar crime de Dilma, diz Humberto

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou a fase de oitivas de testemunhas sem conseguir provar que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Esta é a opinião do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que participou do depoimento da junta pericial e dos assistentes de acusação e defesa nessa terça-feira (5).

“Isso aqui que está acontecendo na comissão é algo absolutamente surreal. Iremos impedir uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros por conta de três decretos de suplementação, mais uma denúncia de pedaladas fiscais, que não caracterizam qualquer crime por parte de Dilma”, afirmou.

Enquanto isso, segundo ele, o presidente “golpista” Michel Temer vai anunciar uma meta de déficit primário de R$ 150 bilhões para 2017, o que mostra uma total falta de responsabilidade fiscal não questionada por órgãos de controle.

“Tudo isso nos coloca de maneira muito clara que o acontece aqui é um julgamento de conteúdo meramente político. Eles escolheram alguém pra ser criminosa e estão atrás de um crime até hoje. E, mesmo que achem, não seria capaz de impedir uma presidenta eleita democraticamente”, disse.

Para o senador, “a história vai cobrar caro dos políticos no futuro, pois vai mostrar que a elite econômica e midiática brasileira não consegue conviver com a democracia e com os diferentes”.

“Sem o mínimo pudor, cria-se um pretexto para derrubar um presidente da República. Forçam a barra de um ato típico de prestação de serviço como sendo de pedido de empréstimo, como no caso do Plano Safra, para derrubar uma chefe de Estado”, declarou.

O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, um dos peritos assistentes indicados pela defesa de Dilma, ressaltou que na denúncia contra a presidenta não há autoria, materialidade e nem respeito à segurança jurídica. De acordo com Ribeiro, a única participação da presidenta é na assinatura dos decretos, o que está nos autos.

“Em relação a ato omissivo, como a acusam, só é possível haver crime omissivo se houver obrigação legal de agir. No caso do Plano Safra, em que o Banco do Brasil pagou as despesas, a presidenta não tem essa obrigação. Então, no direito penal, isso não existe”, esclareceu.

A presidenta anunciou nas redes sociais que a sua defesa na comissão será feita por escrito e lida pelo advogado José Eduardo Cardozo nesta quarta-feira. Ela ainda está avaliando se vai ao plenário do Senado, em agosto, na parte final do processo.

A Comissão do Impeachment realizou também audiência de Selene Nunes, perita assistente indicada pela acusação. A votação final do processo está marcada para o fim de agosto, depois da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Juristas demonstram cabalmente que Dilma não cometeu crime, diz Humberto

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A sessão desta terça-feira (3) da comissão especial do impeachment do Senado – última antes da apresentação do relatório que deverá pedir o afastamento de Dilma amanhã – serviu para que três dos juristas mais conceituados do país demonstrassem, cabalmente, que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Esta é avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência com Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito financeiro da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment de Collor.

“Quem assistiu a sessão de hoje, sem paixão política ou posição formada, saiu muito bem informado de que nem as pedaladas fiscais nem a edição de decretos legislativos sem eventual autorização do Congresso Nacional – que constam na denúncia contra Dilma – configuram crime de responsabilidade”, resumiu Humberto.

O parlamentar ressaltou a importância da apreciação do parecer que será lido nesta quarta-feira, às 13h30, pelo tucano Antonio Anastasia (MG), e votado na próxima sexta. “Surgiu aqui um discurso que considero perigoso: votar pela admissibilidade do processo e depois conhecer melhor a denúncia. O afastamento da presidenta já é, na prática, uma pena rigorosa”, comentou.

Ele lembrou que, mesmo que haja convencimento de que a chefe de Estado é inocente, fica difícil retornar ao cargo após seis meses afastada.

Collor
Um dos signatários do afastamento de Collor, Lavenère resumiu como vê os dois casos. Para ele, a diferença fundamental é que, em 1992, havia crime praticado pelo presidente, “com suas próprias mãos, com a sua própria intenção e com a sua própria falta de ética”.

“Neste processo contra Dilma isso não existe isso. Não há crime nenhum. E eu não posso dizer que isso seja algo que os senadores não conheçam. Não acredito que seja possível que pessoas experientes, com inteligência brilhante, digam que pedada fiscal e decreto de abertura de crédito constituam crime”, afirmou.

Para Humberto, os juristas deixaram claro que há um golpe contra a democracia em curso no país travestido de impeachment que abre um precedente perigoso, também em nível estadual e municipal. “Imagine uma oposição se fortalecer num município e considerar o afastamento de um prefeito apenas pelo ‘conjunto da obra’. Isso não é fundamentação jurídica e abriria risco de uma fabricação de impeachments país afora”, comentou.

O senador avalia que condenar alguém assim indica que não há fato concreto e suficiente para punição. Os juristas reforçaram que não há previsão na lei e na Constituição Federal. “Não existe em lugar algum o tipo criminal ‘conjunto da obra’. Condenar alguém por isso é falta de arrumar fato consistente”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda, com base na declaração dos convidados presentes, que o remédio do impeachment para resolver a crise política vivida pelo país é equivocado e traz consequência desagradáveis. “Toda vez que se escolhe esse caminho, temos resultados negativos”, analisou.