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Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

Ajuste fiscal é freio de arrumação para retomarmos crescimento, diz Humberto

 Líder do PT defendeu unidade do partido para aprovar MPs do ajuste fiscal.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do PT defendeu unidade do partido para aprovar MPs do ajuste fiscal. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26), por 39 votos favoráveis e 32 contrários, a Medida Provisória nº 665/2014, que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que reuniu a bancada antes da sessão para pedir unidade em torno da proposta do Governo Federal para ajustar as contas públicas, destacou a importância da aprovação da matéria no atual momento do país e criticou o comportamento da oposição, que cobra postura austera da presidenta Dilma Rousseff, mas votou contra o projeto.

Todas as medidas que pretendiam alterar o texto da MP ou protelar a sua apreciação foram derrubadas pela maioria do plenário. O texto segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“Estamos completando essa etapa difícil, porém necessária, para que o Brasil continue no seu roteiro de avanços, crescimento econômico, geração de mais empregos e renda e siga a ser um país fruto do trabalho dos brasileiros e preocupado com a distribuição de renda”, afirmou Humberto.

No começo da sessão, ele solicitou a presença dos parlamentares da bancada no plenário para reforçar a posição do partido. Os senadores apreciaram, então, os pressupostos constitucionais de urgência e relevância da matéria. Depois, durante a discussão da MP, a sessão teve de ser interrompida por cinco minutos, pois uma claque paga pela Força Sindical começou a gritar nas galerias do plenário.

No fim, já encerrado o exame de requerimentos que solicitavam votação nominal e individual de emendas, o Governo e o PT saíram vitoriosos.
“Votamos aqui não a política que é a verdadeira política do nosso Governo, mas uma transição, um ajuste, algo que passa. Na primeira semana de junho, o Governo deverá anunciar ao Brasil um pacote de medidas para estimular o investimento na infraestrutura e o fortalecimento de programas sociais”, declarou.

Para Humberto, as consequências da crise econômica iniciada em 2007 permanecem gerando, no mundo inteiro, milhões de desempregados, redução acentuada da atividade produtiva e recessão.

Segundo ele, a situação não chegou antes ao Brasil porque os governos Lula e Dilma adotaram um conjunto de ações exatamente para evitar os efeitos da crise internacional, que produziram um quadro social sombrio em países como Portugal, Espanha, Grécia, França e até nos Estados Unidos.

Humberto acredita que agora é hora do governo brasileiro ajustar esse conjunto de políticas anticíclicas que desonerou impostos, abriu crédito para estimular o consumo e viabilizou o crescimento real do salário mínimo e da renda dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preservou os investimentos.

“Foram sete anos difíceis. Obviamente que uma política como essa precisava que o cenário internacional se modificasse para o seu incremento. Infelizmente, isso não aconteceu. Já não é mais possível seguir com essa política e por isso o governo faz um freio de arrumação agora para reconstruir a credibilidade da política econômica”, observou.
Autoridade política
De acordo com o parlamentar, o PT tem autoridade política para defender a posição atual do Governo porque foi nos últimos 12 anos que o salário mínimo teve ganhos reais efetivos, o país atingiu o menor nível de desemprego da história, apresentou um crescimento substantivo e incorporou milhões de brasileiros à possibilidade de viver com um mínimo de dignidade e de serem incluídos no mercado de trabalho.

De acordo com o líder do PT, se a oposição tivesse ganhado a eleição presidencial do ano passado, estaria implementando as mesmas políticas. “Eles vêm aqui no plenário para falar de promessas eleitorais não cumpridas, mas estariam hoje defendendo essas medidas se estivessem no governo”, disparou.

O senador lembrou que, em 2003, o governo do presidente Lula foi acusado de neoliberal por adotar medidas semelhantes. Ele comentou que após um ano, porém, o país criou as condições para crescer com o recorde de empregos e a maior distribuição de renda já vista na história do Brasil.
“Quando recebemos a herança maldita do PSDB, em 2002, Lula tomou medidas até mais duras do que essas de agora. Depois que o Brasil começou a inverter a situação, os mesmos críticos tiveram que se calar”, comentou.

Mudanças
A MP encaminhada pela Presidência da República foi alterada durante a sua tramitação no Congresso, após acordos entre o Governo, os parlamentares e as centrais sindicais. Agora, pela proposta, o trabalhador poderá receber, por exemplo, o seguro-desemprego após 12 meses de trabalho, e não 18 meses como o previsto inicialmente.

Em relação ao abono salarial, o projeto prevê que o benefício será garantido proporcionalmente ao tempo trabalhado, dispositivo semelhante ao que ocorre com o pagamento do 13º salário. A proposta original estabelecia mínimo de um ano trabalhado para ter acesso ao abono.

Sobre o pescador artesanal, o profissional não precisará mais provar que trabalhou por três anos para ser contemplado com o seguro-defeso durante o período de proibição da pesca – devido ao período de reprodução de peixes. Além disso, a responsabilidade pelo benefício será transferida do Ministério do Trabalho para o da Previdência. O objetivo é aumentar o rigor da fiscalização baseado nos cadastros já documentados na nova posta.

Humberto apoiou as alterações feitas pelo relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), e ressaltou que o valor da medida provisória aprovada no Senado está muito mais ligado ao seu simbolismo do que propriamente à sua efetividade de gerar recursos ao ajuste fiscal, estimado em mais de R$ 15 bilhões.

“Estamos, além de tudo, promovendo a superação de distorções históricas que o próprio movimento sindical reconhece que precisam ser sanadas”, ressaltou.