O Senado deve votar nesta semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais. O texto, defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e aprovado em primeira votação na semana passada, assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, sem onerar os cofres públicos,…
Aprovada por unanimidade no Plenário do Senado na quarta-feira (28), a PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013) contou com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou com a bancada do partido voto favorável à proposta após dialogar intensamente com os agentes nas últimas semanas. A matéria recebeu 58 votos a favor no primeiro turno e…