Thompson Flores

Humberto cobra explicações de Jungmann sobre suposto pedido para PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Humberto: há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (10), que irá apresentar um pedido de informação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que explique uma suposta ordem dada por ele para que a Polícia Federal (PF) não cumprisse a ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula, no domingo.

De acordo com o parlamentar, há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto.

“Se essa mobilização for constatada, é um absurdo. O ministro vai ter de responder à sociedade e ao Congresso Nacional o que realmente fez naquele dia”, afirmou Humberto. O senador também criticou a articulação feita entre o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, para manter Lula na prisão.

“Se não serviu para restituir a liberdade de Lula, o pedido de sua soltura, pelo menos, demonstrou, mais uma vez, que ele segue preso injustamente. Tivemos a chance de acompanhar uma grande articulação que envolve setores do Judiciário, da grande mídia e do Ministério Público, que trabalham contra a candidatura de Lula a presidente da República”, disse.

Humberto reiterou que cabia ao desembargador do plantão, Rogério Favreto, decidir pela soltura ou não de Lula, e que o argumento usado pelo magistrado de que o petista está com o direito de ser candidato tolhido é extremamente correto e coerente.

“Lula tem sido impedido de participar pela leitura equivocada que a juíza de execuções penais fez sobre as restrições do direito do presidente Lula de ser candidato no pleito de outubro. O desembargador apenas julgou do ponto de vista da liberdade de Lula de conceder entrevistas e participar de sabatinas e seminários como pré-candidato, um direito de todos”, ressaltou.

Para o líder da Oposição, a perda dos direitos políticos só acontece – e quanto a isso não há qualquer divergência jurídica – quando há sentença transitada em julgado. Até lá, Lula não deveria ser impedido de participar, como pré-candidato, de atos relacionados à sua campanha e se dirigir ao povo brasileiro.

“Essa proibição, inclusive, não está redigida na sua sentença condenatória. Além disso, a privação de liberdade na segunda instância não é um tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos políticos condenados em segunda instância estão em campanha na rua, soltos. Por que com Lula é diferente?”, questionou.

O parlamentar avalia que o episódio de domingo maculou ainda mais a imagem do Brasil no exterior, pois mostrou ao mundo um cenário profundamente lamentável. “Todos viram que parte do poder Judiciário do nosso país está sendo instrumentalizado para interferir o direito de milhões de brasileiros de se manifestarem com o seu voto em 2018”, concluiu.

 

Veja o discurso na íntegra:

 

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.