Graças a emendas apresentadas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e parlamentares do partido, a Casa aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) que beneficia pequenos agricultores do Norte e do Nordeste com a inclusão da proposta que garante o perdão de dívidas de até R$ 10 mil aos agricultores. Inicialmente, a proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional não previa a anistia. A matéria segue, agora, para sanção.
Humberto explicou que o Senado já havia votado favoravelmente a uma MP semelhante, apresentada pela então presidenta Dilma, mas que, “lamentavelmente, o presidente à época interino vetou trechos importantes, incluindo o que garantia o perdão integral àqueles agricultores que devessem menos de R$ 10 mil”.
O parlamentar entende que, na verdade, não se trata de nenhum tipo de “perdão”, porque essa definição termina sendo mais barata do que o próprio processo de cobrança dessas dívidas e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles que foram mais atingidos pela seca possam ter esses recursos ou eliminar suas dívidas. Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União.
“Vamos permitir que os agricultores tenham tempo para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na dívida ativa, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade”, avalia.
Segundo ele, essa é uma política que Dilma adotou o tempo inteiro: não de beneficiar a inadimplência, mas de entender que as condições objetivas que assolaram principalmente o Nordeste, que entra agora praticamente no 6º ano de seca seguido, exige tratamento diferenciado aos seus agricultores, que são, inclusive, de natureza familiar.
“As adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais na área têm dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária e, consequentemente, a liquidação dos compromissos juntos às instituições financeiras. Por isso, há necessidade de medidas para readequação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural”, diz.
Humberto aproveitou o debate da proposta no plenário para criticar as políticas fiscais de Temer que, de acordo com ele, beneficiam estados ricos em detrimento do Norte e do Nordeste. Para o líder do PT, a renegociação da dívida dos estados e os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, contemplam muito mais unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.
“Estamos vendo a continuidade daqueles governos que existiam antes de Lula e Dilma, que só olham para o Sul e o Sudeste. O foco deles é São Paulo e outros Estados ricos, deixando os demais em posição absolutamente secundária”, criticou.
A MP aprovada nesta terça pelos senadores autoriza a concessão de rebates para a liquidação ou para a repactuação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 pelo Banco do Nordeste, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste.
Humberto explicou que o Senado já havia votado favoravelmente a uma MP semelhante, apresentada pela então presidenta Dilma, mas que, “lamentavelmente, o presidente à época interino vetou trechos importantes, incluindo o que garantia o perdão integral àqueles agricultores que devessem menos de R$ 10 mil”.
O parlamentar entende que, na verdade, não se trata de nenhum tipo de “perdão”, porque essa definição termina sendo mais barata do que o próprio processo de cobrança dessas dívidas e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles que foram mais atingidos pela seca possam ter esses recursos ou eliminar suas dívidas. Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União.
“Vamos permitir que os agricultores tenham tempo para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na dívida ativa, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade”, avalia.
Segundo ele, essa é uma política que Dilma adotou o tempo inteiro: não de beneficiar a inadimplência, mas de entender que as condições objetivas que assolaram principalmente o Nordeste, que entra agora praticamente no 6º ano de seca seguido, exige tratamento diferenciado aos seus agricultores, que são, inclusive, de natureza familiar.
“As adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais na área têm dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária e, consequentemente, a liquidação dos compromissos juntos às instituições financeiras. Por isso, há necessidade de medidas para readequação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural”, diz.
Humberto aproveitou o debate da proposta no plenário para criticar as políticas fiscais de Temer que, de acordo com ele, beneficiam estados ricos em detrimento do Norte e do Nordeste. Para o líder do PT, a renegociação da dívida dos estados e os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, contemplam muito mais unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.
“Estamos vendo a continuidade daqueles governos que existiam antes de Lula e Dilma, que só olham para o Sul e o Sudeste. O foco deles é São Paulo e outros Estados ricos, deixando os demais em posição absolutamente secundária”, criticou.
A MP aprovada nesta terça pelos senadores autoriza a concessão de rebates para a liquidação ou para a repactuação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 pelo Banco do Nordeste, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste.
