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Quem é esse idiota de Ricardo Salles para criticar Chico Mendes?, diz Humberto sobre ministro do Meio Ambiente

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. Crédito: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. Crédito: Roberto Stuckert Filho

 

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (12), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro contra as minorias, pediu a união permanente da esquerda e dos movimentos sociais e detonou o posicionamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o líder ambientalista Chico Mendes.

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, assassinado com tiros numa emboscada no quintal da própria casa, no Acre, no fim dos anos 1980, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. “Quem é esse idiota do ministro Ricardo Salles para criticar Chico Mendes?”, disparou.

Segundo o parlamentar, a luta do seringueiro contra os poderosos na Amazônia foi reconhecida mundialmente e não pode ser queimada por um ministro que faz joguete nas mãos do agronegócio, junto com a bancada ruralista, e é inimigo do meio ambiente.

“Você tem um sujeito como esse Ricardo Salles, responsável pelas políticas do país em relação ao meio ambiente, que vem dizer que desconhece Chico Mendes. Meçam os dois pela régua da política, das lutas, da história. Chico Mendes não caberá lá. É um gigante. Já esse tal de Salles não poderá ser medido. Só pode ser visto em microscópio”, declarou o senador.

No discurso, o parlamentar condenou as perseguições feitas pelo governo a ambientalistas, quilombolas, indígenas, negros e, ainda, lembrou de retrocessos que estão por vir em áreas como educação e saúde, como a proposta “imbecil” de escola sem partido e a volta do tratamento de choque para quem tem depressão, por exemplo, estabelecido em portaria ministerial.

“Essa frente que estamos criando é uma iniciativa para conter essas concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. As preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação aqui no Congresso Nacional”, disse.

 

 

Confira o vídeo:

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos e Brasil não tem o que comemorar, diz Humberto

De acordo com o senador, diante do cenário trágico que se desenha, esta segunda-feira é dia de reafirmar o compromisso e luta contra a violência no campo.

De acordo com o senador, diante do cenário trágico que se desenha, esta segunda-feira é dia de reafirmar o compromisso e luta contra a violência no campo.

 

Em missão oficial para participar da última reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul) de 2018, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou que, no dia em que o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil enterra dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), brutalmente assassinados no último sábado.

O sepultamento de Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, mortos a tiros em um acampamento em Alhandra (PB), ocorreu na manhã desta segunda-feira (10). Para Humberto, os dois integrantes do MST participaram, ao longa da vida, de uma luta pacífica para viabilizar a reforma agrária no Brasil, e não mereciam esse desfecho trágico.

“E o mais grave: o governo Bolsonaro, que já prometeu fuzilar a petralhada e expulsar os vermelhos do país, dá claros sinais de que a violência no campo vai continuar. Ontem, ele indicou para o Ministério do Meio Ambiente o senhor Ricardo Salles, ex-secretário do tema em São Paulo acusado de fraudar mapas do Tietê e que defende abertamente o fuzilamento de integrantes do MST”, afirmou Humberto.

De acordo com o senador, diante do cenário trágico que se desenha, esta segunda-feira é dia de reafirmar o compromisso e luta contra a violência no campo. Militante dos direitos humanos desde que iniciou a carreira na política, ele acredita que a resistência às nefastas medidas que poderão ser tomadas pelo novo governo será intensa.

O parlamentar ressaltou que a preocupação com a gestão Bolsonaro é geral entre os membros dos Congressos dos países do Mercosul. Segundo Humberto, os integrantes do bloco avaliam que haverá uma fragilização do grupo com a chegada do capitão reformado ao poder no Brasil.

“Eles demonstram muita preocupação com o novo governo brasileiro. É fundamental unirmos forças com Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela para que o Mercosul continue a ser um espaço de integração da nossa região e que possa avançar ainda mais”, declarou.

O líder da Oposição lembrou que, assinada há exatos 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa o reconhecimento de que os direitos básicos e as liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano e foi responsável por avanços na defesa desses direitos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, patrimônio agora ameaçado pelo novo governo.

Acordo PMDB-PSDB para livrar Aécio e Temer incluiu retorno da escravidão, diz Humberto

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Revoltado com a portaria de Temer (PMDB) que “revoga a Lei Áurea e reinstitui o trabalho escravo no Brasil”, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a medida, comemorada pela bancada ruralista e que humilha o Brasil internacionalmente, foi tomada em troca de votos para livrar “a cara do bandido-geral da República” na Câmara e tem de ser denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o senador, é absolutamente aterrador a ilimitada capacidade do governo para a prática de crimes de toda natureza e atos de extrema perversidade, que surpreendem até mesmo seus aliados próximos.

Humberto lamentou que a portaria tenha feito o país deixar de ser referência, tão rapidamente, na luta contra a escravidão pela Organização Internacional do Trabalho e se tornado exemplo negativo ao mundo. Ele ressaltou que a própria secretária nacional de Cidadania de Temer, Flávia Piovesan, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, pediu a revogação da iniciativa.

Humberto contou que leu na BBC uma entrevista dela, “que tem reconhecidos serviços prestados à área de direitos humanos e aceitou integrar esse governo cretino, segundo ele, por talvez achar que pudesse oferecer algo a ele”.

“Ela diz que ficou perplexa e surpresa com a publicação do documento e que ele simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo e viola frontalmente a Constituição, o Código Penal e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, observou.

O parlamentar espera que a secretária, que vai assumir, em breve, uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, possa denunciar internacionalmente essa atrocidade. “Limpe a sua biografia e ajude o Estado brasileiro a revogar a imundície que representa esse ato escravocrata”, pediu.

O líder da Oposição ainda conclamou os auditores fiscais do trabalho a não cumprir as determinações “ilegais” previstas na portaria, que “atentam contra a dignidade humana e não fazem justiça a quem expõe a própria vida para libertar seres humanos escravizados”.

“Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Ele prometeu R$ 200 milhões em emendas para o PSDB livrar a cara dele no Senado e recompensar o PMDB lá na Câmara com apoio ao empastelamento da segunda denúncia da PGR. Desse grande acordo, faz parte a restauração da escravidão”, declarou.

Decisão judicial que autoriza cura gay atenta contra dignidade humana e envergonha país, diz Humberto

Humberto: A decisão judicial foi absurda e aviltante demais até para o atual momento. Foto; Roberto Stuckert Filho

Humberto: A decisão judicial foi absurda e aviltante demais até para o atual momento. Foto; Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão judicial que autorizou profissionais da área de saúde mental a tratarem pessoas para deixarem de ser gays, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que o país ultrapassou o limite do obscurantismo, sob a liderança dos conservadores, e classificou a iniciativa do magistrado da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho como um desrespeito aos direitos humanos e à ciência.

Pego absolutamente de surpresa pela decisão, assim como boa parte da população brasileira, o senador, que é ex-ministro da Saúde e médico psiquiatra, ressaltou que o Brasil vive tempos muitos estranhos. “A decisão judicial foi absurda e aviltante demais até para o atual momento”, disse.

“Nós não queremos voltar ao tempo em que a Organização Mundial de Saúde, o Código Internacional de Doenças e a Associação Internacional de Psiquiatria tratavam a homossexualidade como transtorno. Isso é de um obscurantismo sem limite”, afirmou.

Ele ressaltou que não há ninguém no mundo científico, hoje, com o mínimo de credibilidade que encare o homossexualismo como problema de doença ou caráter. Segundo o parlamentar, a identidade sexual é algo que cada um traz consigo próprio.

O líder da Oposição avalia que o preconceito é alimentado por conservadores, que fazem uso político e ideológico do tema. O senador manifestou o seu repúdio não somente ao juiz do DF, mas também ao uso que ele faz da sua ignorância, ao uso que ele faz do seu analfabetismo jurídico e pretensamente psicológico.

No fim, Humberto se solidarizou com o Conselho Federal de Medicina e com o Conselho Federal de Psicologia, que, em uma resolução própria, disse, “em alto e bom som, que nenhum profissional da área estaria autorizado a praticar um tipo de pseudotratamento para o qual não haja qualquer tipo de base científica”.

 

Humberto comemora aprovação do projeto que institui lei de migração no Brasil

Segundo Humberto, a proposta aprovada define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a proposta aprovada define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor de políticas públicas de inclusão e de direitos humanos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nessa terça-feira (17), do projeto que institui a lei de migração no Brasil, considerado pelo parlamentar como um marco na história legislativa brasileira – em substituição ao “ultrapassado” Estatuto do Estrangeiro.

A proposta, que segue para sanção presidencial, define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e ainda estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Estima-se que existem hoje, entre estrangeiros regulares e clandestinos, pouco mais de 1 milhão de pessoas no país, o que representa menos de 1% da atual população brasileira.

Para Humberto, ao contrário de mitos disseminados recentemente nas redes sociais, o texto não permite a abertura da fronteira do país a terroristas e não representa qualquer ameaça ao povo brasileiro em termos de competitividade.

Ele avalia que o texto, relatado por Tasso Jereissati (PSDB-CE), caminha no sentido da desburocratização, da facilitação e estímulo à regulação da situação, e da não criminalização, a priori, da migração e do migrante regularizados.

“Há uma mudança de paradigma, de espírito, em que o imigrante deixa de ser visto sob a ótica policialesca da desconfiança, da criminalização, enxergando-o como portador de direitos e obrigações. Alguém que, submetido à lei, como qualquer cidadão brasileiro de bem, aqui será acolhido em seu autêntico desejo de se integrar à nossa gente, trabalhando e construindo uma nova vida”, resume Humberto.

O parlamentar lembra que os imigrantes constituem família, trabalham e contribuem para o desenvolvimento do país, pagando impostos e respeitando a lei. “O conceito maior da Lei de Migração é a consolidação do migrante como pessoa detentora de direitos, assim como de obrigações”, explica.

O senador ressalta que a lei estabelece que todo imigrante será identificado biometricamente e, durante a sua expedição, outros dados poderão ser exigidos, como: onde irá se hospedar, residir, estudar ou trabalhar. Isso vai permitir às autoridades, se necessário, o monitoramento.

O líder da Oposição entende que a atual política no país tem raízes ainda no Estado Novo, no que se refere à proteção ao mercado de trabalho para os brasileiros, e nos períodos militares, com excessivo enfoque na segurança nacional. “No mundo de hoje, esses conceitos estão ultrapassados. Várias nações já provaram isso”, destacou.

Humberto avalia que o antigo Estatuto do Imigrante enxergava o imigrante como uma ameaça, alguém que somente seria aceito em nossa sociedade na medida em que trouxesse vantagens econômicas, mas não necessariamente recebesse a devida proteção, muito menos contrapartida por sua contribuição ao nosso desenvolvimento.

“Mais de 3 milhões de brasileiros que são emigrantes, vivem lá fora, e buscam, e clamam, e têm, na maioria dos casos, esses direitos iguais aos dos cidadãos que lá habitam. Esse é um princípio que nós não podemos violar, em hipótese alguma”, observou.

O texto aprovado hoje no Senado é objeto de longo debate, ao longo dos últimos quatro anos, iniciado ainda no Governo Dilma (PT), envolvendo dezenas de organismos nacionais, internacionais, laicos, religiosos, ministérios, órgãos governamentais, Forças Armadas, entidades da sociedade civil ligadas ao mundo do trabalho, da segurança de fronteiras, da defesa de direitos humanos e à questão dos refugiados.

Humberto critica intervenção de Temer na Comissão de Anistia

Líder do PT afirmou que ingerência em órgão de Estado é mais um erro histórico do governo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT afirmou que ingerência em órgão de Estado é mais um erro histórico do governo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Para Humberto, as mudanças promovidas por Temer quebraram uma tradição que vinha desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de compor a comissão com pessoas comprometidas com a luta contra a ditadura, a defesa dos ex-presos e perseguidos políticos e a reparação moral e econômica dos anistiados ou de suas famílias, no caso dos mortos e desaparecidos.

“Como bem ressaltou o movimento engajado na causa, o governo Temer, com essa atitude arbitrária, comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular”, resumiu.

O senador avalia essas iniciativas muito graves e unilaterais sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e dos seus familiares.
Ele lembra que os eventuais desligamentos de conselheiros sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos gradativamente.

“Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava até membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC. Isso reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo”, observou.

O Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, que repudiou a inciativa de Temer por meio de nota, explica que novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos do setor.

A Lei 10.559/2002 ampara os atos de perseguição exclusivamente política entre 1946 e 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Podem dar entrada em um requerimento de anistia o perseguido político ou, em caso de falecimento, a viúva, o sucessor ou dependente econômico.

Humberto defende cassação de Bolsonaro

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Foi com indignação que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu o que classificou de “declaração criminosa” feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a ex-ministra dos Direitos Humanos, a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na última terça-feira, da tribuna do plenário da Câmara, Bolsonaro disse a Maria do Rosário que não a estupraria porque ela “não merece ser estuprada”.

O senador petista deu total respaldo à ação do PT, do PCdoB, do PSol e do PSB, que representaram no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. “As indignidades pronunciadas por Jair Bolsonaro foram de uma violência atroz contra todas as mulheres e contra a própria sociedade brasileiras. São inaceitáveis”, disse o senador.

Humberto defendeu, ainda, que Bolsonaro deve responder também no Supremo Tribunal Federal pelo crime de injúria e por incitação ao crime, uma vez que as declarações deixam claro que o deputado entende que a um homem cabe o direito de escolher se uma mulher merece ser estuprada ou não.

“O Congresso Nacional não pode mais dar abrigo a esse tipo de atitude odiosa. É impossível que esse tipo de prática, que o deputado Bolsonaro já exerceu em várias ocasiões, continue a se repetir dentro do parlamento”, concluiu o líder do PT no Senado. A revolta contra as declarações do deputado gerou uma onda de protesto nas redes sociais em favor da cassação do parlamentar, sempre acompanhada da hashtag #NenhumaMulherMereceSerEstuprada.

Direitos humanos deverão ser ensinados nas escolas e nas universidades

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República preparará um parecer, até o final deste ano, para orientar as escolas de ensino fundamental e superior a incorporar a educação em direitos humanos em suas diretrizes. “Esperamos que, em 2012, tenhamos essa prática desenvolvida em todas as instituições de ensino”, anunciou a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, Lúcia Camine. Ela participou nesta quinta-feira (9/6) de audiência pública convocada pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa Alta.

Na audiência, foi discutida a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nas diretrizes de educação fundamental dos municípios brasileiros. Representantes da ONG pernambucana Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) explicaram a pesquisa que desenvolve atualmente para avaliar a introdução do Plano nas diretrizes de ensino fundamental de todos os municípios do país e que será concluída em setembro deste ano.

Ouça matéria da Rádio Senado sobre o tema
 

“A partir desta sondagem, acreditamos que o país poderá apresentar mecanismos eficazes, em parceria com a sociedade civil, para contribuir com a implantação do plano”, destacou o coordenador-executivo do Gajop, Manoel Morais. O senador Humberto Costa defendeu a necessidade de formação de jovens – crianças e adolescentes – sobre direitos humanos: “Difundir a educação em direitos humanos é, acima de tudo, contribuir com uma cultura de paz e justiça social. É compartilhar na sociedade valores como liberdade, solidariedade e tolerância”, enfatizou o senador, que convidou o Gajop a apresentar os resultados da pesquisa ainda este ano, na CDH.

Lúcia Camine considera fundamental a pesquisa do Gajop para aprofundar a discussão sobre educação em direitos humanos no país. “A partir dele saberemos qual é o estágio de implantação do Plano. Acreditamos que ele ainda foi pouco incorporado pela sociedade”, avalia. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco (Undime/PE), Maria do Socorro Maia, ressaltou a necessidade de mobilizar e conscientizar os secretários municipais de educação para o tema. “É no chão das escolas e nos municípios em que tudo acontece”, colocou.

Para o conselheiro da Câmara de Educação Básica e membro da Comissão Bicameral de Educação em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Educação, Raimundo Moacir Feitosa, a educação em direitos humanos deve ser tratada no momento de elaboração das diretrizes curriculares.

Texto e foto: Ines Andrade.