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Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Humberto alerta para o risco da aprovação de projeto que criminaliza o aborto em casos previstos por lei

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez hoje um alerta sobre a aprovação da PEC 181/2011, aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que inicialmente tratava da licença-maternidade em casos de bebês prematuros, acabou virando instrumento para a criminalização do aborto mesmo em caso de estupro, o que hoje é permitido por lei. A proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 1.

No texto, o relator da PEC, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), alterou dois artigos da Constituição para definir que a vida começa desde a concepção, o que dá margem para a interpretação de que a interrupção da gravidez, em casos hoje considerados legais, possam se tornar crime. O projeto segue agora para o plenário da Câmara.

“Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Eles conseguem cometer a desfaçatez de usar um projeto que tinha uma pauta reconhecida e aprovada pela sociedade, que é a de ampliar a licença maternidade de mães com bebês prematuros, para inserir um cavalo de tróia que fere a liberdade das mulheres brasileiras”, afirmou o senador Humberto Costa.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser apreciada. “Este projeto de ampliação da licença maternidade já havia sido aprovado no Senado, mas foi completamente modificado na Câmara. Por isso, precisamos alertar as pessoas sobre o risco desta nova proposta e seguirmos mobilizados para barrar este cavalo de tróia. Caso chegue no Senado, vamos trabalhar para a PEC voltar ao tema inicial e combater qualquer tipo de proposta conservadora, que restrinja os direitos das mulheres no País”, afirmou o senador.

Projeto de Humberto que criminaliza o assédio é aprovado no Senado

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira.  Foto:  Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Não faz um mês que um novo episódio de assédio sexual no transporte público ganhou as manchetes dos jornais. Um homem tinha ejaculado em uma mulher, dentro de um ônibus, em São Paulo, em uma das avenidas mais movimentadas do País. O rapaz já tinha cometido o delito ao menos com outras 13 vítimas e seguia em liberdade. Foi para combater a impunidade de casos como este que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou por unanimidade o PLS740/2015, que cria a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público.

O texto é de autoria do senador e líder da Oposição, Humberto Costa (PT). A ideia é criminalizar o assédio no transporte público, que, até então, não aparecia tipificado na legislação. “Hoje, não há um termo jurídico para este tipo de delito. Por isso, na maioria das vezes, juízes acabam liberando o assediador que fatalmente acaba cometendo novos crimes. Criar uma nova lei que não deixe brechas para que o comportamento não seja punido é fundamental para mudar esta triste realidade”, afirmou o senador.

Pelo projeto aprovado na CCJ, a pena para quem constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade sexual, será de dois a quatro anos. Se a conduta ocorrer em transporte coletivo ou em local aberto ao público, está previsto o aumento da pena, de 1/6 até 1/3.

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira. “De acordo com um levantamento da ONU, o Brasil é um dos países com o maior número de feminicídios do mundo. O dado mostra o quanto nós precismos ainda lutar contra o machismo no país. Essa nova lei é mais um passo neste sentido. Agora, as mulheres que sofrerem com este tipo de abuso terão a certeza de que os assediadores serão punidos”, defendeu Humberto. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário da Casa.

Corte de verbas para proteção à mulher é face cruel do governo Temer, afirma Humberto

Humberto: O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Foto: Asscom HC

Humberto: O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Foto: Asscom HC

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a redução de recursos para programas de proteção e incentivo à mulher no governo não-eleito de Michel Temer (PMDB). Os cortes atingem áreas como o atendimento à mulher em situação de violência e programas de incentivo a políticas de autonomia das mulheres. Nos dois casos, o valor liberado este ano no orçamento é menos da metade do que foi autorizado no ano anterior.

“O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Desde que assumiu a presidência, ele tem marcado a sua breve passagem pelo Planalto por um alinhamento a ações machistas e ultrapassadas, desprezando, completamente, os avanços havidos nos últimos anos e desmontando o que foi conquistado”, afirmou o senador Humberto Costa.

Os recursos para o atendimento à mulher em situação de violência caíram este ano 61%, em relação ao ano passado. De R$ 42,9 milhões em 2016, eles despencaram para R$ 16,7 milhões neste ano. Já o montante voltado ao incentivo a políticas de autonomia das mulheres saiu de R$ 11,5 milhões em 2016 para R$ 5,3 milhões em 2017, um corte de 54%.

Não é de hoje que Michel Temer se mete em polêmicas e é questionado por políticos e instituições que defendem o direito da mulher. Na formação inicial do seu governo, Temer preferiu indicar apenas homens para o primeiro escalão, como não acontecia desde o general Ernesto Geisel. Hoje, das 28 pastas, apenas duas são comandadas por mulheres. Mais recentemente, o peemedebista foi criticado por suas declarações no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Temer destacou o papel das brasileiras na criação dos filhos e na economia por sua “capacidade de advertir sobre a elevação dos preços nos supermercados”.

“É inegável o desserviço do governo Temer à luta das mulheres no Brasil. E estamos falando de um tema urgente. Vivemos num país que é o quinto no ranking de feminicídios no mundo. O governo federal deveria estar preocupado em criar novas políticas para proteger as mulheres e não cortar aquilo que vinha sendo feito, muito menos reproduzir uma retórica ultrapassada cheia de preconceitos e que não deveria ter espaço no mundo de hoje. Às vezes, acho que Temer parou no Século 19”, afirmou Humberto.

Humberto critica redução gradativa de mulheres no governo Temer

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, vemos um quadro desolador, fruto do descaso de um governo não eleito e que, desde o seu início, dá sinais claros de sexismo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, vemos um quadro desolador, fruto do descaso de um governo não eleito e que, desde o seu início, dá sinais claros de sexismo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Com base em dados do Ministério do Planejamento divulgados nesta sexta-feira (3) pela imprensa, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou o fato de o presidente Michel Temer vir reduzindo, de forma gradativa, o número de mulheres nos cargos comissionados do governo. O levantamento está publicado hoje no portal UOL e leva em conta dados colhidos pelo próprio governo, entre maio e novembro de 2016, quando o corte de cargos ocupados por mulheres foi de 12,3% contra 8,46% do que houve com os postos assumidos por homens.

“Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, vemos um quadro desolador, fruto do descaso de um governo não eleito e que, desde o seu início, dá sinais claros de sexismo. Em se tratando desse governo ilegítimo, não se trata de novidade alguma. Pelo contrário. Mas não deixa de ser muito preocupante”, afirmou o senador.

Em números absolutos, de acordo com o levantamento, foram cortados 1.104 cargos que eram exercidos por mulheres. Em termos globais, o governo reduziu em torno de um ponto percentual a participação de mulheres nos cargos DAS, entre os meses de maio e novembro no ano passado.

Na matéria publicada pelo UOL, a socióloga e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres da UnB (Universidade de Brasília), Lourdes Maria Bandeira, considera que o governo atua dentro de uma visão “sexista” e “desqualifica” as mulheres. “Esse quadro mostra que este governo reduz a presença feminina nos espaços de poder por entender que elas são menos importantes que os homens”, diz a socióloga.

Para Humberto Costa, a preocupação com a mulher não está no escopo do governo Temer. “Basta ver a composição do ministério e a ocupação dos principais cargos da República. Trata-se de um governo que nasceu de um golpe parlamentar e nasceu machista, fechando os espaços às mulheres”, salientou Humberto. Ele lembra que, em sua posse, Temer apresentou um ministério formado exclusivamente por homens, algo que não acontecia desde o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), em plena ditadura militar.

Humberto comemora proposta que aumenta amparo à mulher vítima de violência

 Para líder de Dilma, medida aprovada pelo Senado cria novas responsabilidades do Estado em defesa das mulheres. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Para líder de Dilma, medida aprovada pelo Senado cria novas responsabilidades do Estado em defesa das mulheres. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (15), a proposta que faz alterações na Constituição Federal com a finalidade de incluir, entre os objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o projeto é fundamental e demonstra a evolução da sociedade brasileira no sentido de não aceitar mais que as mulheres sejam vitimadas pela violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, sem que isso seja assunto da esfera pública.

“Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirmou.

Segundo Humberto, a vítima de violência fica, muitas vezes, numa situação de completo desamparo, em que frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para sobreviver minimamente. “Ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas”, comentou.

Para o senador, entre os objetivos da assistência social, nos termos constitucionais, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, também, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

O parlamentar ressalta que esse último objetivo é de particular interesse, pois trata de pessoas que se encontram em situação de peculiar vulnerabilidade, em função da idade e da sujeição hierárquica que lhe é imposta pelo outro, no caso o adulto.

“Por isso mesmo, esse nos parece ser o dispositivo constitucional a ser alterado para que a Lei Maior do País abrigue as mulheres vítimas de violência entre as pessoas que serão foco da proteção estatal mediante políticas de assistência social”, disse.

A PEC nº43/2012, aprovada por unanimidade no plenário do Senado, segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Aumento da violência contra mulheres no Brasil é aterrador, lamenta Humberto

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Preocupado com o aumento “assustador” da violência contra as mulheres brasileiras em 10 anos, especialmente as negras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (10) que os tristes dados evidenciam uma perversa combinação entre sexismo e racismo impregnada na sociedade brasileira. Os números foram revelados pelo Mapa da Violência 2015, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Autor de um projeto de lei que concede benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto persistir a sua situação de vulnerabilidade, o parlamentar classifica como aterrador o fato de os homicídios contra as mulheres negras terem aumentado em mais de 50% entre 2003 e 2013.

“Chama a atenção o fato de esse avanço dos homicídios ocorrer, com mais virulência, justamente sobre uma das faixas populacionais mais vulneráveis da nossa sociedade”, disse, em discurso na tribuna do plenário do Senado. Enquanto de 2003 a 2013, houve uma alentadora queda de 9,8% na quantidade anual de homicídios de mulheres brancas, os assassinatos de mulheres negras subiram 54% no mesmo período. “É desolador observar que a elevação de mortes de negras em relação às brancas foi superior a 190% em 10 anos”, desabafou.

Ele também considera assustador o Brasil ocupar a quinta pior posição no ranking de violência contra a mulher entre 83 países avaliados na pesquisa. “A situação é estarrecedora. Todas as ações tomadas ao longo desse período, todas as discussões empreendidas nesses últimos dez anos não foram suficientemente eficazes para frear esse processo de dizimação das mulheres brasileiras que está em curso”, lamentou Humberto.
O senador avalia que não se trata de um assunto de governos ou de polícia, até porque metade das mortes violentas de mulheres é cometida por seus próprios familiares e 33%, por parceiros ou ex-parceiros. “Os agressores estão dentro de casa e, muitas vezes, dividem a mesma cama das vítimas”, comenta.

No entendimento do parlamentar, o tema precisa ser objeto de uma profunda reflexão de toda a sociedade. “Estamos falando de nossas mães, nossas irmãs, nossas filhas, nossas mulheres, enfim, que vêm sendo exterminadas diariamente. E isso é um tema que diz respeito a todos nós”, ressaltou.

Humberto atribui parte da responsabilidade dessa tragédia social à intensa pauta conservadora em curso no país. Para o líder do PT, esse movimento obscurantista e medieval avança, principalmente, na Câmara dos Deputados.

“É uma pauta que defende o armamento dos cidadãos, o encarceramento de menores e que reduz o papel da mulher na nossa sociedade, submetendo-a a leis de cunho notadamente machista, como a que humilha as vítimas de estupro com um atroz exame de corpo de delito para interromper a gravidez eventualmente havida da violência sexual”, afirmou, em referência à medida aprovada recentemente por comissão da Câmara dos Deputados.

Humberto disse esperar que o Senado não se transforme em um espaço de proliferação dessas ideias obscurantistas, racistas e machistas. “E digo mais, por mais que isso incomode uma meia dúzia de obscurantistas que também vemos na sociedade: há no Brasil um preconceito de gênero e raça que não condiz com aquilo que almejamos como projeto de país”.

O Mapa da Violência 2015 mostra que, de 1980 a 2013, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no país. Somente em 2013, foram quase cinco mil. São 4,8 homicídios registrados para cada 100 mil mulheres. “E se não fosse a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada este ano, a situação poderia ser bem pior”, acredita.