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Brasil está humilhado com assaltos à mão armada feitos por Temer, diz Humberto

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, é uma dilapidação estatal violentíssima.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, é uma dilapidação estatal violentíssima. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
A explosão dos índices de desemprego, violência e pobreza no país gerada pelo governo Temer (PMDB) fez o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ir à tribuna do plenário da Casa criticar “duramente a trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto” e cobrar uma nova condução para que o Brasil retome o crescimento. “Sob aplausos do PSDB e do DEM, Temer mergulhou o país em um caos social sem precedentes na nossa história”, afirmou.

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, com o completo esfacelamento de políticas públicas e programas sociais, cortes orçamentários criminosos e um desinvestimento galopante em todas as áreas, incluindo o anúncio do desligamento sumário de 543 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família esta semana, é uma dilapidação estatal violentíssima.

“São agências de bancos públicos fechadas aos milhares, empregados e servidores públicos ameaçados de desligamento, as terras públicas entregues a preço de banana aos estrangeiros, nossas empresas sendo todas vendidas, enfim, o Estado sendo terrivelmente espoliado, por todos os lados, em tenebrosas transações sem quaisquer pudores, sob aplausos acalorados dos tucanos e do DEM”, declarou.

Enquanto isso, segundo o parlamentar, o governo não toma nenhuma medida contra as classes mais favorecidas, que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma e o apoiam. Ele observou que o Palácio não fala em cobrar IPVA para iates, jatinhos e helicópteros, por exemplo, e nem em cobrar imposto sobre grandes fortunas.

Além disso, não cogita aumentar imposto sobre herança e em taxar capital vadio e especulativo. “O que se fala nesse governo é em imposto para os pobres e alargamento do déficit fiscal para se gastar mais dinheiro com negociatas políticas à custa da saúde das contas públicas”, disse.

O líder da Oposição lembrou que vários estados sofrem com a carência de recursos da União, incluindo Pernambuco, que só nos sete primeiros meses deste ano já contabilizou mais de 3,3 mil homicídios, quase mil a mais do que no mesmo período do ano passado. São 16 pessoas assassinadas todos os dias.

“Situação semelhante ocorre no Rio, com um policial militar morto a cada dois dias. E o que faz Michel Temer? Manda cortar 44% dos recursos destinados às Forças Armadas, o que provoca diretamente a abertura das nossas fronteiras à criminalidade, com o favorecimento da entrada massiva de armas e drogas no nosso país”, ressaltou.

Ele registrou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, criado pela presidenta Dilma, foi duramente atingido por essa tungada, e hoje cobre somente 600 km da faixa de 17 mil km de fronteira seca que o país tem a proteger. O senador acredita que todos os investimentos feitos por Lula e por Dilma nas Forças Armadas para a aquisição de tecnologia com vistas à defesa da soberania nacional foram jogados no lixo pelo presidente e seus asseclas.

“A única preocupação de Temer é salvar a própria pele para evitar ser condenado pelos crimes que cometeu. Para a compra escancarada de apoio parlamentar, não faltam verbas. Bilhões de reais do dinheiro público têm sido empregados para a aquisição direta de deputados que lhe livrem a cara”, disparou.

O parlamentar ainda disse que, se esse governo nunca teve legitimidade, agora tornou-se, como nunca, um absoluto estorvo à nação e que o Brasil está humilhado por essa “imensa sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto”.

Humberto defende fim do foro privilegiado em diálogo com Poderes

Humberto Costa entende que foro não pode servir para garantir privilégios. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Humberto Costa entende que foro não pode servir para garantir privilégios. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Mas Humberto chama a atenção para casos em que a lentidão do Judiciário nas primeiras instâncias também pode livrar réus – justamente uma das reclamações da população, que aponta a impunidade como o principal problema do foro.

O líder da Oposição citou como exemplo de lentidão e possível falta de punição o episódio do chamado mensalão mineiro, que consiste na denúncia de uso irregular de recursos em campanhas do PSDB. Ele lembrou que, depois de ações tramitarem por muito tempo no STF, algumas foram remetidas à primeira instância após os acusados perderem o foro.

O ex-senador Clésio Andrade (PMDB) e o ex-deputado e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) renunciaram aos seus mandatos. Agora, os processos correm o risco de prescrição. Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão e entrou com um recurso no TJ-MG, sendo que dentro de dois anos o processo vai prescrever e provavelmente ele não vai ser julgado. O mesmo ocorre com Andrade.

“Então, não pode haver uma visão moralista, uma visão fácil de ser defendida que deve pautar isso. Nós temos que saber o que é que vai permitir à autoridade pública e à população que esses julgamentos sejam acelerados. Não há, no meu ponto de vista, garantia de que isso seja feito, seja no foro especial, seja na primeira instância”, resumiu.

Para Humberto, Temer quer recriar “engavetador-geral da República”

 

 Líder de Dilma no Senado aponta retrocessos na área do combate à corrupção. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder de Dilma no Senado aponta retrocessos na área do combate à corrupção. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

Senado tem de enterrar processo contra Dilma maculado por Cunha, diz Humberto

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

 

A um dia da votação do relatório que pede o afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os parlamentares terão a chance de enterrarem “esse processo construído a partir de mentiras e concepções falsas, maculado desde a sua origem por um chantagista afastado hoje de suas funções”.

Para Humberto, o Senado deveria fazer um tributo à seriedade e suspender a continuidade da denúncia conduzida de forma absolutamente vingativa e equivocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Isso configura desvio de poder. A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou contra ele na tarde de hoje, por 11 a 0, é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade. Por isso, todos os atos cometidos por ele deveriam ser suspensos”, afirmou. Os ministros do STF devem analisar, nos próximos dias, ação que trata da anulação dos atos de Cunha.

Na avaliação de Humberto, é inadmissível impedir um mandato presidencial conquistado democraticamente nas urnas pela maioria do povo brasileiro por conta somente de decretos de suplementação orçamentária e de atrasos de pagamentos do Governo ao Banco do Brasil (pedaladas fiscais).

“Veja que coisa estranha: uma presidente considerada criminosa que, para ser condenada, eles tiveram que fazer uma pesquisa para ir atrás de seis decretos. Trata-se de R$ 1,8 bilhão em recursos adicionais no orçamento. Pergunto: esse dinheiro foi apropriado pela presidenta? Foi roubado? Esse recurso foi malversado? Foi usado em corrupção? Não, senhores”, disparou. A verba, ressaltou, serviu, inclusive, para uso do poder Judiciário.

De acordo com o líder do Governo, cassar uma presidenta eleita por 54 milhões de eleitores devido aos decretos e às pedaladas é um absurdo. “O verdadeiro crime é esse. Esse é o verdadeiro crime que está acontecendo no Brasil hoje”, comentou. O parlamentar vê a tentativa de derrubar Dilma como uma jogada suja de mão em uma partida de futebol.

“Por isso, no meu entendimento, trata-se, efetivamente, de um golpe. Portanto, aqueles que votarão amanhã precisam votar com essa consciência de que a história vai julgá-los. Não se tira uma chefe de Estado com base em impopularidade e supostos atos administrativos irregulares”, acredita.
O senador diz que os integrantes da comissão deveriam pensar, na hora da votação, sobre o precedente que está sendo aberto. “Não importa se virá o Temer depois, se o Aécio for candidato e ganhar em 2018, ou se for Lula. Não é isso. Nós estamos abrindo uma porteira que talvez não possa mais ser fechada lá na frente, porque toda oposição parlamentar com dois terços no Legislativo vai querer derrubar um governo impopular em tudo quanto é município e estado do Brasil”, alertou.