Após quase 11 horas de sessão, os parlamentares concluíram nesta quarta-feira (18) a apreciação dos cinco vetos presidenciais que restaram da pauta do Congresso Nacional da última terça-feira. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu reunir a sua base aliada e garantiu, mais uma vez, uma vitória expressiva, mantendo até mesmo a proibição do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.
Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.
“A articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional permitiu que os principais vetos da pauta da sessão conjunta agendada para esta semana fossem mantidos, incluindo aqueles que deixariam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 45 bilhões até 2019”, afirmou Humberto.
Segundo ele, o Governo e os parlamentares da sua base de sustentação deram um recado positivo ao mercado financeiro diante do atual momento de instabilidade econômica do país. “A oposição, que votou a favor do financiamento privado nas disputas eleitorais e da chamada pauta bomba de maneira irresponsável com o país, ainda tentou obstruir a sessão com várias manobras. Não conseguiram e saíram derrotados”, avalia o senador.
O primeiro veto apreciado na sessão do Congresso dessa quarta-feira foi o que barrava a correção do reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS às regras aplicadas ao salário mínimo, considerando a soma da inflação e a média do crescimento da economia. Pelos cálculos do Governo, a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais nos próximos quatro anos.
Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto era de 257 votos.
Já o segundo veto examinado, ao projeto que altera regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados e municípios, foi derrubado pelas duas Casas depois de um acordo entre os parlamentares do Governo e da oposição. A proposta estabelece a criação de um fundo de reserva de parte de depósitos judiciais antigos e o repasse do restante à conta para uso dos entes federativos.
Os deputados mantiveram, na sequência, o veto ao projeto que previa alíquota de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos. O governo alegou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e iria contrariar a lógica de economia do projeto.
Depois, os deputados e senadores acordaram em derrubar o veto que impedia a impressão do voto nas urnas eleitorais. No plenário, o senador Humberto ressaltou que a presidenta Dilma só vetou a proposta porque o Tribunal Superior Eleitoral, consultado, argumentou que a regra é inconstitucional e terá um custo de R$ 1,8 bilhão.
“O PT não tem qualquer receio em relação a esse tema. É necessário esclarecer que a questão foi colocada pela Justiça Eleitoral, e não pelo Governo”, observou. Com a derrubada, a norma, que vai permitir a conferência do voto pelo eleitor, sem contato manual, para posterior auditoria, entrará em vigor nas eleições de 2018.
Já no fim da noite, a Câmara manteve o veto que prorrogava o prazo para as empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia aproveitarem a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de dezembro de 2015 para dezembro de 2020. Isso porque o Governo se comprometeu a incluir a mesma prorrogação na Medida Provisória nº 694/2015.
No fim da sessão, após acordo entre os congressistas da base e da oposição, foram aprovados projetos de lei de créditos orçamentários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Congresso fechou acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o deficit primário na próxima semana.
