Articulada pelos líderes partidários no fim da tarde desta terça-feira (27), a inclusão na pauta do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57A/99 garantiu a aprovação, por unanimidade, de um grande avanço social para o Brasil: a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta estava em discussão há 14 anos no Congresso Nacional e será promulgada na próxima quinta-feira.
“Fechamos. A PEC vai ser votada”, anunciou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que aguardava o resultado da reunião dos líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa sala próxima ao plenário do Senado.
Humberto negociou a apreciação do texto durante todo o dia com os demais líderes partidários e com Ideli Salvatti, que foi à Casa acompanhada de artistas e intelectuais, como o jornalista Leonardo Sakamoto e as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, engajados em uma campanha pela aprovação da PEC. A articulação tornou possível a votação da matéria, em dois turnos, na mesma sessão.
Uma proposta de regulamentação da PEC 57A, apontando como ocorrerá o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias, deverá ser apreciada no Senado na próxima semana.
Para Humberto, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda exista a possibilidade de alguém ser submetido à condição ultrajante do trabalho escravo. “O trabalho deve ser um fator de dignificação das pessoas, uma maneira, inclusive, de se relacionar com o mundo, com a sociedade”, declarou o líder do PT.
Segundo ele, a relação trabalhista tem de se dar em condições dignas e de justiça, principalmente em um país como o Brasil, “que cresceu, se desenvolveu, incluiu socialmente e não pode aceitar, de forma alguma, que exista no seu território alguém submetido a essas condições de trabalho”.
Além de prevê o confisco de propriedades em que esse crime for identificado, a medida ainda estabelece a destinação da terra à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.
