Bancada do PT no Senado quer mais transparência para documentos oficiais


A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou que o Projeto de Lei 41/2010, que regula o acesso a documentos oficiais, sofreu muitas modificações, e que o ideal seria a retomada do texto original, enviado ao Congresso ainda em 2010. A declaração foi dada pela ministra logo após visita ao presidente do Senado, José Sarney, nesta semana.
Segundo a ministra, o governo pretende manter a urgência do projeto, mas vai respeitar o tempo do Senado. O projeto original prevê que a classificação de sigilo seja renovada indefinidamente. Já o texto que tramita no Senado sofreu emenda que limita o prazo de 25 anos para os documentos ultrassecretos, com possibilidade de apenas uma renovação por igual período.
Em entrevista ao site da liderança do PT, o relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Walter Pinheiro (PT-BA) (foto acima), afirmou que a sociedade tem o direito de conhecer a história do país. Para ele, em alguns casos, a divulgação não apenas aumenta a transparência das ações do poder público, como também permite que injustiças possam ser corrigidas.
No entender do parlamentar baiano, o PL 41/2010 é importante porque trata de um processo condizente com o debate “que se faz hoje de plena e total transparência”. Para um documento ultrassecreto, o senador defende um prazo máximo de 50 anos, já incluída a renovação.
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (15), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o Brasil precisa de uma norma mais completa e moderna sobre o acesso à informação pública. De acordo com o senador, o PL 41/2010 é importante para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Um povo que não conhece sua história não tem memória”, declarou.
Suplicy elogiou a legislação de países que inibem o chamado “sigilo eterno”, e permitem o acesso a documentos oficiais por parte do cidadão. O senador também sugeriu que os ex-presidentes da República sejam ouvidos sobre o assunto. Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou o pronunciamento do colega e disse “ter esperança” por mais transparência no trato dos documentos públicos do país.
Fonte: da Agência Senado.

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