Em uma última tentativa para amenizar os efeitos nocivos da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), conseguiu articular a aprovação, praticamente no fim do jogo, do destaque ao texto-base que evita retirar da Constituição a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
O destaque foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (23), após acordo entre os senadores, e vai ser regulamentado por meio de projeto de lei complementar. O texto principal da reforma havia sido aprovado na noite dessa terça-feira no plenário da Casa por 60 votos a 19.
“Conseguimos uma pequena vitória para os trabalhadores brasileiros em meio a essa nefasta reforma, que é ruim para o Brasil e vai aprofundar as desigualdades e retirar direitos importantes conquistados com muita luta. Ao longo da tramitação da matéria no Congresso, pelo menos alcançamos alguns avanços importantes contra esse desmonte do sistema de proteção social proposto pelo Palácio do Planalto”, afirmou.
Humberto avalia que seria um absurdo se o Senado tivesse constitucionalizado a proibição do direito à aposentadoria especial de quem trabalha em condições de periculosidade. “Agora, há necessidade de uma regulamentação para essas atividades”, complementou.
O parlamentar ressaltou que a aprovação da proposta se dá em meio à divulgação de pesquisa do IBGE que demonstra que as famílias estão dependendo cada vez mais daqueles seus integrantes que têm benefícios, como a aposentadoria, a pensão por morte e o benefício de prestação continuada.
“Aqui é sempre bom lembrar o peso que a política, em relação à Previdência Social, tem na geração de insatisfação em um país. Está aí o exemplo do Chile – essa situação gravíssima que preocupa todos e que nenhum de nós quer ver no nosso país, mas que a política neoliberal, em vários aspectos, tem levado e tem produzido em várias nações não só da América Latina, mas do mundo”, reiterou.
